Case T-471/11: Judgment of the General Court of 5 September 2014  — Éditions Odile Jacob v Commission (Competition — Concentrations — Book publishing market — Decision declaring the concentration compatible with the common market subject to sale of assets — Decision approving the purchaser of the assets sold — Decision taken following the annulment by the General Court of the initial decision concerning the same procedure — Legal interest in bringing proceedings — Breach of Article 266 TFEU — Failure to comply with the commitments imposed by the conditional clearance decision — Distinction between conditions and obligations — Principle of non-retroactivity — Assessment of the prospective purchaser — Purchaser’s independence from the seller — Misuse of power — Obligation to state reasons)

Processo T-471/11: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de setembro de 2014 — Éditions Odile Jacob SAS/Comissão Europeia ( «Concorrência — Concentrações — Mercado da edição de livros — Decisão que declara a concentração compatível com o mercado comum sob condição de retrocessão de ativos — Decisão de aprovação do comprador dos ativos retrocedidos — Decisão adotada na sequência da anulação pelo Tribunal Geral da decisão inicial relativa ao mesmo processo — Interesse em agir — Violação do artigo 266. °TFUE — Violação dos compromissos impostos pela decisão de autorização condicional — Diferença entre condições e encargos — Princípio da não retroatividade — Apreciação da candidatura do cessionário — Independência do cessionário em relação ao cedente — Desvio de poder — Dever de fundamentação» )

Processo T-471/11: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de setembro de 2014 — Éditions Odile Jacob SAS/Comissão Europeia ( «Concorrência — Concentrações — Mercado da edição de livros — Decisão que declara a concentração compatível com o mercado comum sob condição de retrocessão de ativos — Decisão de aprovação do comprador dos ativos retrocedidos — Decisão adotada na sequência da anulação pelo Tribunal Geral da decisão inicial relativa ao mesmo processo — Interesse em agir — Violação do artigo 266. °TFUE — Violação dos compromissos impostos pela decisão de autorização condicional — Diferença entre condições e encargos — Princípio da não retroatividade — Apreciação da candidatura do cessionário — Independência do cessionário em relação ao cedente — Desvio de poder — Dever de fundamentação» )

JO C 372 de 20.10.2014, p. 13–13 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)