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Document L:2008:348:TOC
Official Journal of the European Union, L 348, 24 December 2008
Jornal Oficial da União Europeia, L 348, 24 de Dezembro de 2008
Jornal Oficial da União Europeia, L 348, 24 de Dezembro de 2008
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 348 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
51.o ano |
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III Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE |
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ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO VI DO TRATADO UE |
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Decisão 2008/976/JAI do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, sobre a Rede Judiciária Europeia |
130 |
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s3 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |