Joined cases T-566/11 and T-567/11: Judgment of the General Court of 23 October 2013 — Viejo Valle v OHIM Établissements Coquet (Cup and saucer with grooves and soup dish with grooves) (Community design — Invalidity proceedings — Registered Community design representing a cup and saucer with grooves and a soup dish with grooves — Ground for invalidity — Unauthorised use of a work protected under the copyright law of a Member State — Article 25(1)(f) of Regulation (EC) No 6/2002)

Processos T-566/11 e T-567/11: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2013 — Viejo Valle/IHMI Établissements Coquet (Chávena e pires com estrias e um prato fundo com estrias) [ «Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenhos ou modelos comunitários registados que representam uma chávena e um pires com estrias e um prato fundo com estrias — Causas de nulidade — Utilização não autorizada de uma obra protegida pela legislação de um Estado-Membro em matéria de direito de autor — Artigo 25. °, n. ° 1, alínea f), do Regulamento (CE) n. ° 6/2002» ]

Processos T-566/11 e T-567/11: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2013 — Viejo Valle/IHMI Établissements Coquet (Chávena e pires com estrias e um prato fundo com estrias) [ «Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenhos ou modelos comunitários registados que representam uma chávena e um pires com estrias e um prato fundo com estrias — Causas de nulidade — Utilização não autorizada de uma obra protegida pela legislação de um Estado-Membro em matéria de direito de autor — Artigo 25. °, n. ° 1, alínea f), do Regulamento (CE) n. ° 6/2002» ]

JO C 359 de 7.12.2013, p. 8–8 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)