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Document 52011AP0462
Conclusion and provisional application of the Cooperation Agreement on Satellite Navigation between the European Union and its Member States and the Kingdom of Norway *** European Parliament legislative resolution of 26 October 2011 on the draft Council decision on the conclusion of the Cooperation Agreement on Satellite Navigation between the European Union and its Member States and the Kingdom of Norway (11114/2011 – C7-0184/2011 – 2011/0033(NLE))
Celebração e aplicação provisória do Acordo de Cooperação sobre Navegação por Satélite entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e o Reino da Noruega *** Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de Outubro de 2011 , sobre um projecto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação sobre Navegação por Satélite entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e o Reino da Noruega (11114/2011 – C7-0184/2011 – 2011/0033(NLE))
Celebração e aplicação provisória do Acordo de Cooperação sobre Navegação por Satélite entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e o Reino da Noruega *** Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de Outubro de 2011 , sobre um projecto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação sobre Navegação por Satélite entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e o Reino da Noruega (11114/2011 – C7-0184/2011 – 2011/0033(NLE))
JO C 131E de 8.5.2013, p. 155–155
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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8.5.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 131/155 |
Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011
Celebração e aplicação provisória do Acordo de Cooperação sobre Navegação por Satélite entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e o Reino da Noruega ***
P7_TA(2011)0462
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de Outubro de 2011, sobre um projecto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Cooperação sobre Navegação por Satélite entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e o Reino da Noruega (11114/2011 – C7-0184/2011 – 2011/0033(NLE))
2013/C 131 E/23
(Aprovação)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o projecto de decisão do Conselho (11114/2011), |
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Tendo em conta o projecto de Acordo de Cooperação sobre Navegação por Satélite entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e o Reino da Noruega (06647/2010), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos artigos 171.o, 172.o e 218.o, n.os 6, segundo parágrafo, alínea a), e 8 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0184/2011), |
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Tendo em conta os artigos 81.o, 90.o, n.o 7, e 46.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A7-0316/2011), |
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1. |
Aprova a celebração do acordo; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Reino da Noruega. |