ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2011.355.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 355

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.° ano
3 de dezembro de 2011

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2011/C 355/1

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia JO C 347 de 26.11.2011

1

Tribunal da Função Pública

2011/C 355/2

Nomeação do secretário do Tribunal da Função Pública

2

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2011/C 355/3

Processos apensos C-431/09 e C-432/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de Outubro de 2011 (pedidos de decisão prejudicial do Hof van beroep te Brussel — Bélgica) — Airfield NV, Canal Digitaal BV (C-431/09)/Belgische Vereniging van Auteurs, Componisten en Uitgevers CVBA (Sabam) (C-431/09), Airfield NV (C-432/09)/Agicoa Belgium BVBA (C-432/09) («Direitos de autor — Radiodifusão por satélite — Directiva 93/83/CEE — Artigos 1.o, n.o 2, alínea a), e 2.o — Comunicação ao público por satélite — Fornecedor de um pacote de canais de televisão por satélite — Unicidade da comunicação ao público por satélite — Imputabilidade dessa comunicação — Autorização de titulares de direitos de autor para essa comunicação»)

3

2011/C 355/4

Processo C-439/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de Outubro de 2011 (pedido de decisão prejudicial da Cour d'appel de Paris — França) — Pierre Fabre Dermo-Cosmétique SAS/Président de l'Autorité de la Concurrence, Ministre de l'Économie, de l'Industrie et de l'Emploi [«Artigo 101.o, n.os 1 e 3, TFUE — Regulamento (CE) n.o 2790/1999 — Artigos 2.o a 4.o — Concorrência — Prática restritiva — Rede de distribuição selectiva — Produtos cosméticos e de higiene pessoal — Proibição geral e absoluta de venda na Internet — Proibição imposta pelo fornecedor aos distribuidores autorizados»]

3

2011/C 355/5

Processo C-454/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de Outubro 2011 — Comissão Europeia/República Italiana (Incumprimento de Estado — Auxílios de Estado — Auxílio a favor da New Interline SpA — Recuperação)

4

2011/C 355/6

Processo C-83/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de Outubro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de lo Mercantil no 1 de Pontevedra — Espanha) — Aurora Sousa Rodríguez, Yago López Sousa, Rodrigo Puga Lueiro, Luis Rodríguez González, María del Mar Pato Barreiro, Manuel López Alonso, Yaiza Pato Rodríguez/Air France [«Reenvio prejudicial — Transporte aéreo — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Artigo 2.o, alínea l) — Indemnização dos passageiros em caso de cancelamento de um voo — Conceito de “cancelamento” — Artigo 12.o — Conceito de “indemnização suplementar” — Indemnização nos termos do direito nacional»]

4

2011/C 355/7

Processo C-139/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de Outubro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Prism Investments BV/J. A. van der Meer, na qualidade de administrador da insolvência da Arilco Holland BV [«Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Declaração de executoriedade — Fundamentos de recusa — Execução no Estado de origem da decisão judicial que é objecto do pedido de declaração de executoriedade»]

5

2011/C 355/8

Processo C-148/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de Outubro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Hof van beroep te Brussel — Bélgica) — DHL International NV, anteriormente Express Line NV/Belgisch Instituut voor Postdiensten en Telecommunicatie («Serviços postais — Procedimentos externos de tratamento das reclamações dos utilizadores — Directiva 97/67/CE — Artigo 19.o — Âmbito de aplicação — Carácter complementar das vias de recurso abertas pelo direito nacional ou da União — Margem de manobra dos Estados-Membros — Limites — Artigo 49.o TFUE — Liberdade de estabelecimento»)

6

2011/C 355/9

Processo C-224/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de Outubro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Baden-Baden — Alemanha) — processo penal contra Leo Apelt («Directiva 91/439/CEE — Reconhecimento mútuo das cartas de condução — Retirada da carta de condução nacional emitida pelo Estado-Membro de residência e emissão de uma carta de condução para os veículos das categorias B e D por outro Estado-Membro — Recusa de reconhecimento pelo Estado-Membro de residência — Obrigatoriedade de ser titular de uma carta válida para os veículos da categoria B no momento da emissão da carta para os veículos da categoria D»)

6

2011/C 355/10

Processos apensos C-463/10 P e C-475/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de Outubro de 2011 — Deutsche Post AG, República Federal da Alemanha/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Regulamento (CE) n.o 659/1999 — Artigo 10.o, n.o 3 — Decisão relativa a injunção para prestação de informações — Acto recorrível na acepção do artigo 263.o TFUE»]

7

2011/C 355/11

Processo C-9/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 13 de Outubro de 2011 (pedido de decisão prejudicial da Cour d'appel de Bruxelles — Bélgica) — Waypoint Aviation SA/État belge — SPF Finances (Livre prestação de serviços — Legislação fiscal — Crédito de imposto sobre os rendimentos de empréstimos concedidos para aquisição de bens utilizados no território nacional — Exclusão de bens cujo direito de uso foi cedido a um terceiro estabelecido noutro Estado-Membro)

7

2011/C 355/12

Processo C-443/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Amsterdam (Países Baixos) em 29 de Agosto de 2011 — F. P. Jeltes, M. A. Peeters, J. G. J. Arnold/Raad van bestuur van het Uitvoeringsinstituut werknemersverzekeringen (Uwv)

8

2011/C 355/13

Processo C-463/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof Baden-Württemberg (Alemanha) em 6 de Setembro de 2011 — L/M

8

2011/C 355/14

Processo C-475/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Berufsgericht für Heilberufe bei dem Verwaltungsgericht Giessen (Alemanha) em 19 de Setembro de 2011 — Heilberufsgerichtliches Verfahren/Kostas Konstantinides

9

2011/C 355/15

Processo C-485/11: Recurso interposto em 22 de Setembro de 2011 — Comissão Europeia/República Francesa

9

2011/C 355/16

Processo C-486/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal da Relação de Guimarães (Portugal) em 22 de Setembro de 2011 — Jonathan Rodrigues Esteves/Seguros Allianz Portugal SA

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2011/C 355/17

Processo C-495/11 P: Recurso interposto em 27 de Setembro de 2011 por Total SA e Elf Aquitaine SA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 14 de Julho de 2011, no processo T-190/06 Total e Elf Aquitaine/Comissão

10

2011/C 355/18

Processo C-499/11 P: Recurso interposto em 27 de Setembro de 2011 por The Dow Chemical Company, Dow Deutschland Inc., Dow Deutschland Anlagengesellschaft mbH, Dow Europe GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 13 de Julho de 2011 no processo T-42/07, The Dow Chemical Company e o./Comissão Europeia

11

2011/C 355/19

Processo C-516/11 P: Recurso interposto em 7 de Outubro de 2011 pela ThyssenKrupp Liften Ascenseurs NV do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 13 de Julho de 2011 nos processos apensos T-144/07, T-147/07, T-148/07, T-149/07, T-150/07 e T-154/07, ThyssenKrupp Liften Ascenseurs e o./Comissão Europeia

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2011/C 355/20

Processo C-519/11 P: Recurso interposto em 11 de Outubro de 2011 pela ThyssenKrupp Liften BV do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 13 de Julho de 2011 nos processos apensos T-144/07, T-147/07, T-148/07, T-149/07, T-150/07 e T-154/07, ThyssenKrupp Liften Ascenseurs e o./Comissão Europeia

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Tribunal Geral

2011/C 355/21

Processo T-190/08: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de Outubro de 2011 — CHEMK e KF/Conselho («Dumping — Importações de ferro-silício originário da antiga República jugoslava da Macedónia, da China, do Egipto, do Cazaquistão e da Rússia — Determinação do preço de exportação — Margem de lucro — Compromisso de preço — Prejuízo — Nexo de causalidade — Denúncia — Direitos de defesa — Dever de fundamentação»)

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2011/C 355/22

Processo T-192/08: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de Outubro de 2011 — Transnational Company «Kazchrome» e ENRC Marketing/Conselho («Dumping — Importações de ferro-silício originário da antiga República jugoslava da Macedónia, da China, do Egipto, do Cazaquistão e da Rússia — Nexo de causalidade — Interesse da Comunidade — Ausência de cooperação — Dados disponíveis — Tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado — Direitos de defesa — Dever de fundamentação»)

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2011/C 355/23

Processo T-348/08: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de Outubro de 2011 — Aragonesas Industrias y Energía/Comissão Europeia («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do clorato de sódio — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Recurso de anulação — Repartição do mercado — Fixação dos preços — Conjunto de indícios — Data das provas — Declarações de concorrentes — Confissão — Duração da infracção — Coimas — Gravidade da infracção — Circunstâncias atenuantes»)

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2011/C 355/24

Processo T-349/08: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de Outubro de 2011 — Uralita/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do cloreto de sódio — Decisão que constata uma violação do artigo 81.o CE — Recurso de anulação — Imputabilidade do comportamento ilícito»)

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2011/C 355/25

Processo T-579/08: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Outubro de 2011 — Eridania Sadam/Comissão [«Auxílios de Estado — Medida das autoridades italianas destinada a compensar as perdas da refinaria de açúcar de Villasor (Itália) após um período de seca — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum — Dever de fundamentação — Orientações para os auxílios de Estado no sector agrícola»]

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2011/C 355/26

Processo T-57/09: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Outubro de 2011 — Alfastar Benelux/Conselho («Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Prestação de serviços de manutenção técnica e de serviços de “help-desk” e de intervenção no local para os computadores pessoais, as impressoras e os periféricos do Secretariado-Geral do Conselho — Rejeição da proposta de um concorrente — Dever de fundamentação»)

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2011/C 355/27

Processo T-189/09: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Outubro de 2011 — Poloplast/IHMI — Polypipe (P) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa P — Marcas comunitárias figurativas anteriores P e P POLYPIPE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

16

2011/C 355/28

Processo T-214/09: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Outubro de 2011 — COR Sitzmöbel Helmut Lübke/IHMI — El Corte Inglés (COR) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de extensão territorial da protecção de um registo internacional — Marca nominativa COR — Marca nominativa comunitária anterior CADENACOR — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Semelhança dos sinais — Semelhança dos produtos»]

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2011/C 355/29

Processo T-426/09: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de Outubro de 2011 — Bayerische Asphaltmischwerke/IHMI — Koninklijke BAM Groep (bam) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária BAM — Marca figurativa nacional anterior BAM — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Inexistência de semelhança dos produtos — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

17

2011/C 355/30

Processo T-436/09: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de Outubro de 2011 — Julien Dufour/BCE («Acesso a documentos — Decisão 2004/258/CE — Bases de dados do BCE que serviram para a elaboração de relatórios relativos ao recrutamento e à mobilidade do pessoal — Recusa de acesso — Recurso de anulação — Interesse em agir — Admissibilidade — Conceito de documento — Acção de indemnização — Carácter prematuro»)

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2011/C 355/31

Processo T-72/10: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de Outubro de 2011 — Intermark/IHMI — Natex International (NATY’S) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária NATY’S — Marca figurativa comunitária anterior Naty — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança de produtos — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Indeferimento parcial da oposição»]

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2011/C 355/32

Processo T-238/10: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Outubro de 2011 — Scatizza/IHMI — Jacinto (Horse Couture) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa Horse Couture — Marca figurativa nacional anterior HORSE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança de sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

18

2011/C 355/33

Processo T-262/10: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de Outubro de 2011 — Microban International e Microban (Europe)/Comissão («Saúde pública — Lista dos aditivos que podem ser utilizados no fabrico de materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios — Retirada, pelo requerente inicial, do pedido de inscrição de um aditivo na lista — Decisão da Comissão de não inscrever o éter 2,4,4’-tricloro-2’-hidroxidifenílico na lista — Recurso de anulação — Admissibilidade — Acto regulamentar — Afectação directa — Falta de medidas de execução — Base jurídica»)

19

2011/C 355/34

Processo T-353/10: Despacho do Tribunal Geral de 12 de Outubro de 2011 — Lito Maieftiko Gynaikologiko kai Cheirourgiko Kentro/Comissão («Recurso de anulação — Nota de débito — Excepção de inadmissibilidade — Natureza contratual do litígio — Natureza do recurso — Qualidade de acto impugnável»)

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2011/C 355/35

Processo T-489/11 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 14 de Outubro de 2011 — Rousse Industry/Comissão («Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e que ordena a sua recuperação — Pedido de suspensão da execução — Violação das exigências de forma — Inadmissibilidade»)

19

2011/C 355/36

Processo T-492/11: Recurso interposto em 21 de Setembro de 2011 — «Rauscher» Consumer Products/IHMI (Representação de um tampão)

20

2011/C 355/37

Processo T-500/11: Recurso interposto em 23 de Setembro de 2011 — Alemanha/Comissão

20

2011/C 355/38

Processo T-505/11: Recurso interposto em 26 de Setembro de 2011 — Aldi/IHMI — Dialcos (dialdi)

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2011/C 355/39

Processo T-514/11: Recurso interposto em 28 de Setembro de 2011 — i-content/IHMI — Decathlon (BETWIN)

21

2011/C 355/40

Processo T-515/11: Recurso interposto em 27 de Setembro de 2011 — Delphi Technologies/IHMI (INNOVATION FOR THE REAL WORLD)

22

2011/C 355/41

Processo T-517/11: Recurso interposto em 29 de Setembro de 2011 — United States Polo Association/IHMI — Polo/Lauren (Representação da silhueta de dois jogadores de pólo)

22

2011/C 355/42

Processo T-518/11: Recurso interposto em 27 de Setembro de 2011 — BTL Diffusion/IHMI — dm-drogerie markt (babyTOlove)

23

2011/C 355/43

Processo T-521/11: Recurso interposto em 3 de Outubro de 2011 — Deutsche Bahn e o./Comissão

23

2011/C 355/44

Processo T-523/11: Recurso interposto em 4 de Outubro de 2011 — Maxima Grupè/IHMI — Bodegas Maximo (MAXIMA PREMIUM)

24

2011/C 355/45

Processo T-524/11: Recurso interposto em 30 de Setembro de 2011 — Volvo Trademark/IHMI — Hebei Aulion Heavy Industries (LOVOL)

25

2011/C 355/46

Processo T-525/11: Recurso interposto em 29 de Setembro de 2011 — Volvo Trademark/IHMI — Hebei Aulion Heavy Industries (LOVOL)

25

2011/C 355/47

Processo T-534/11: Recurso interposto em 10 de Outubro de 2011 — Schenker/Comissão

26

2011/C 355/48

Processo T-536/11: Recurso interposto em 2 de Outubro de 2011 — European Dynamics Luxembourg SA e outros/Comissão Europeia

27

2011/C 355/49

Processo T-543/11: Recurso interposto em 14 de Outubro de 2011 — Ghreiwati/Conselho

27

2011/C 355/50

Processo T-545/11: Recurso interposto em 14 de Outubro de 2011 — Stichting Greenpeace Nederland e PAN Europe/Comissão

28

2011/C 355/51

Processo T-546/11: Recurso interposto em 11 de Outubro de 2011 — Technion — Israel Institute of Technology e Technion Research & Development/Comissão

28

Tribunal da Função Pública

2011/C 355/52

Processo F-71/11: Recurso interposto em 22 de Julho de 2011 — ZZ/Tribunal de Justiça da União Europeia

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2011/C 355/53

Processo F-94/11: Recurso interposto em 28 de Setembro de 2011 — ZZ/Comissão

30

PT