ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.013.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 13

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano
15 de Janeiro de 2011

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2011/C 013/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 346 de 18.12.2010

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2011/C 013/02

Processo C-137/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de Novembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Budapesti II. és III. Kerületi Bíróság — República da Hungria) — VB Pénzügyi Lízing Zrt./Ferenc Schneider («Directiva 93/13/CEE — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores — Critérios de apreciação — Exame oficioso, pelo órgão jurisdicional nacional, do carácter abusivo de uma cláusula atributiva de competência jurisdicional — Artigo 23.o do Estatuto do Tribunal de Justiça»)

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2011/C 013/03

Processo C-458/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de Novembro de 2010 — Comissão Europeia/Portugal (Incumprimento de Estado — Violação do artigo 49.o CE — Sector da construção — Exigência de autorização para o exercício de uma actividade nesse sector — Justificação)

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2011/C 013/04

Processo C-540/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de Novembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof — Áustria) — Mediaprint Zeitungs- und Zeitschriftenverlag GmbH & Co. KG/«Österreich»-Zeitungsverlag GmbH (Directiva 2005/29/CE — Práticas comerciais desleais — Legislação nacional que enuncia uma proibição de princípio de práticas comerciais que condicionam a oferta de brindes aos consumidores à aquisição de bens ou serviços)

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2011/C 013/05

Processo C-543/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de Novembro de 2010 — Comissão Europeia/República Portuguesa [«Incumprimento de Estado — Artigos 56.o CE e 43.o CE — Livre circulação de capitais — Acções privilegiadas (“golden shares”) detidas pelo Estado português na EDP — Energias de Portugal — Restrições à aquisição de participações e intervenção na gestão de uma sociedade privatizada»]

3

2011/C 013/06

Processo C-36/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de Novembro de 2010 — Transportes Evaristo Molina, SA/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado espanhol de estações de serviço — Contratos a longo prazo de abastecimento exclusivo de combustíveis — Decisão da Comissão — Direito de compra concedido a determinadas estações de serviço — Condições de abastecimento pela Repsol — Lista das estações de serviço em causa — Recurso de anulação — Prazo de recurso — Início da contagem)

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2011/C 013/07

Processos apensos C-57/09 e C-101/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de Novembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Bundesverwaltungsgericht — Alemanha) — Bundesrepublik Deutschland/B (C-57/09), D (C-101/09) («Directiva 2004/83/CE — Normas mínimas relativas aos requisitos de concessão do estatuto de refugiado ou do estatuto conferido pela protecção subsidiária — Artigo 12.o — Exclusão do estatuto de refugiado — Artigo 12.o, n.o 2, alíneas b) e c) — Conceito de “crime grave de direito comum” — Conceito de “actos contrários aos objectivos e princípios das Nações Unidas” — Pertença a uma organização implicada em actos de terrorismo — Inscrição ulterior dessa organização na lista de pessoas, grupos e entidades que constitui o anexo da Posição Comum 2001/931/PESC — Responsabilidade individual por uma parte dos actos praticados pela referida organização — Requisitos — Direito de asilo nos termos do direito constitucional nacional — Compatibilidade com a Directiva 2004/83/CE»)

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2011/C 013/08

Processo C-84/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 18 de Novembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Regeringsrätten — Suécia) — X/Skatteverket («IVA — Directiva 2006/112/CE — Artigos 2.o, 20.o, primeiro parágrafo, e 138.o, n.o 1 — Aquisição intracomunitária de um barco à vela novo — Utilização imediata do bem comprado no Estado-Membro de aquisição ou noutro Estado-Membro antes de o transportar para o seu destino final — Prazo dentro do qual se inicia o transporte do bem até ao lugar de destino — Duração máxima do transporte — Momento pertinente para determinar se um meio de transporte é novo com vista à sua tributação»)

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2011/C 013/09

Processos apensos C-92/09 e C-93/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de Novembro de 2010 (pedidos de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht Wiesbaden — Alemanha) — Volker und Markus Schecke GbR (C-92/09), Hartmut Eifert (C-93/09)/Land Hessen («Protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais — Publicação de informação sobre os beneficiários de ajudas agrícolas — Validade das disposições do direito da União que determinam essa publicação e definem as suas modalidades — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigos 7.o e 8.o — Directiva 95/46/CE — Interpretação dos artigos 18.o e 20.o»)

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2011/C 013/10

Processo C-142/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de Novembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank van eerste aanleg te Dendermonde — Bélgica) — Processo penal contra V.W. Lahousse, Lavichy BVBA («Directivas 92/61/CEE e 2002/24/CE — Homologação por tipo dos veículos a motor de duas ou três rodas — Veículos destinados a competições em estrada ou todo-o-terreno — Legislação nacional que proíbe o fabrico, a comercialização e a montagem de material destinado a aumentar a potência do motor e/ou a velocidade dos ciclomotores»)

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2011/C 013/11

Processo C-152/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de Novembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial de Verwaltungsgericht Schwerin — Alemanha) — André Grootes/Amt für Landwirtschaft Parchim [«Política agrícola comum — Sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas — Regime de pagamento único — Regulamento (CE) n.o 1782/2003 — Cálculo dos direitos ao pagamento — Artigo 40.o, n.o 5 — Agricultores sujeitos a compromissos agro-ambientais durante o período de referência — Artigo 59.o, n.o 3 — Implementação regional do regime de pagamento único — Artigo 61.o — Valores unitários diferentes para os hectares de pastagens permanentes e para qualquer outro hectare elegível»]

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2011/C 013/12

Processo C-156/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de Novembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Finanzamt Leverkusen/Verigen Transplantation Service International AG («Sexta Directiva IVA — Artigo 13.o, A, n.o 1, alínea c) — Isenções em benefício de actividades de interesse geral — Prestações de serviços de assistência — Remoção e multiplicação de células de cartilagem para reimplante no paciente»)

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2011/C 013/13

Processo C-159/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 18 de Novembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal de commerce de Bourges — França) — Lidl SNC/Vierzon Distribution SA («Directivas 84/450/CEE e 97/55/CE — Requisitos de licitude da publicidade comparativa — Comparação de preços numa selecção de produtos alimentares praticados por duas cadeias de supermercados concorrentes — Bens que satisfazem as mesmas necessidades ou que têm as mesmas finalidades — Publicidade enganosa — Comparação que incide numa característica verificável»)

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2011/C 013/14

Processo C-164/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de Novembro de 2010 — Comissão Europeia/República Italiana (Incumprimento de Estado — Conservação das aves selvagens — Directiva 79/409/CEE — Derrogações ao regime de protecção das aves selvagens — Caça)

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2011/C 013/15

Processo C-226/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 18 de Novembro de 2010 — Comissão Europeia/Irlanda (Incumprimento de Estado — Directiva 2004/18/CE — Procedimentos de adjudicação de contratos públicos — Adjudicação de um contrato de serviços de interpretação e de tradução — Serviços que integram o anexo II B da referida directiva — Serviços não sujeitos a todas as exigências dessa directiva — Ponderação a atribuir aos critérios de adjudicação determinada após a apresentação das propostas — Modificação da ponderação na sequência de uma primeira apreciação das propostas apresentadas — Respeito do princípio da igualdade de tratamento e da obrigação de transparência)

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2011/C 013/16

Processo C-229/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 11 de Novembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Bundespatentgericht — Alemanha) — Hogan Lovells International LLP/Bayer CropScience AG [«Direito das patentes — Produtos fitofarmacêuticos — Regulamento (CE) n.o 1610/96 — Directiva 91/414/CEE — Certificado complementar de protecção para os produtos fitofarmacêuticos — Concessão de um certificado para um produto que obteve uma autorização de colocação no mercado provisória»]

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2011/C 013/17

Processo C-232/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 11 de Novembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Augstākās tiesas Senāts — República da Letónia) — Dita Danosa/LKB Līzings SIA (Política social — Directiva 92/85/CEE — Medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho — Artigos 2.o, alínea a), e 10.o — Conceito de «trabalhadora grávida» — Proibição de despedimento de uma trabalhadora grávida durante o período compreendido entre o início da gravidez e o termo da licença de maternidade — Directiva 76/207/CEE — Igualdade de tratamento entre homens e mulheres — Membro da direcção de uma sociedade de capitais — Legislação nacional que autoriza o despedimento desse membro sem restrições)

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2011/C 013/18

Processo C-247/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 18 de Novembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Baden-Württemberg — Alemanha) — Alketa Xhymshiti/Bundesagentur für Arbeit — Familienkasse Lörrach [«Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas — Regulamentos (CEE) n.os 1408/71 e 574/72 e (CE) n.o 859/2003 — Segurança social dos trabalhadores migrantes — Prestações familiares — Cidadão de um Estado terceiro que trabalha na Suíça e que reside com os seus filhos num Estado-Membro de que os seus filhos têm a nacionalidade»]

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2011/C 013/19

Processos apensos C-250/09 e C-268/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 18 de Novembro de 2010 (pedidos de decisão prejudicial do Rayonen sad Plovdiv — Bulgária) — Vasil Ivanov Georgiev/Tehnicheski universitet — Sofia, filial Plovdiv («Directiva 2000/78/CE — Artigo 6.o, n.o 1 — Proibição de discriminações em razão da idade — Professores universitários — Disposição nacional que prevê a celebração de contratos de trabalho a termo depois de completados os 65 anos de idade — Passagem automática à reforma aos 68 anos — Justificação das diferenças de tratamento em razão da idade»)

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2011/C 013/20

Processo C-261/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de Novembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Stuttgart — Alemanha) — Execução de um mandado de detenção europeu emitido contra Gaetano Mantello («Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria penal — Mandado de detenção europeu — Decisão-Quadro 2002/584/JAI — Artigo 3.o, n.o 2 — Ne bis in idem — Conceito de “mesmos factos” — Possibilidade de a autoridade judiciária de execução recusar executar um mandado de detenção europeu — Sentença definitiva no Estado-Membro de emissão — Detenção de estupefacientes — Tráfico de estupefacientes — Associação criminosa»)

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2011/C 013/21

Processo C-317/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 18 de Novembro de 2010 — Architecture, microclimat, énergies douces — Europe et Sud SARL (ArchiMEDES)/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Compensação de créditos que relevam de ordens jurídicas distintas — Pedido de reembolso das somas adiantadas — Princípio da litis denuntiatio — Direitos de defesa e direito a um processo equitativo)

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2011/C 013/22

Processo C-322/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 18 de Novembro de 2010 — NDSHT Nya Destination Stockholm Hotell & Teaterpaket AB/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Auxílios de Estado — Denúncia de um concorrente — Admissibilidade — Regulamento (CE) n.o 659/1999 — Artigos 4.o, 10.o, 13.o e 20.o — Decisão da Comissão de não prosseguir a análise da denúncia — Qualificação das medidas pela Comissão, em parte, como não constituindo auxílios de Estado e, em parte, como auxílios existentes compatíveis com o mercado comum — Artigo 230.o CE — Conceito de “acto impugnável”»]

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2011/C 013/23

Processo C-356/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 18 de Novembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof — Áustria) — Pensionsversicherungsanstalt/Christine Kleist («Política social — Igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de emprego e de trabalho — Directiva 76/207/CEE — Artigo 3.o, n.o 1, alínea c) — Regulamentação nacional que facilita o despedimento dos trabalhadores que adquiriram o direito à reforma — Objectivo de promoção do emprego de pessoas mais jovens — Regulamentação nacional que fixa a idade de reforma aos 60 anos para as mulheres e aos 65 anos para os homens»)

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2011/C 013/24

Processo C-48/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de Novembro de 2010 — Comissão Europeia/Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Ambiente — Directiva 2008/1/CE — Prevenção e redução integrada da poluição — Condições de autorização das instalações existentes — Dever de assegurar a exploração de tais instalaões em conformidade com as exigências da directiva)

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2011/C 013/25

Processo C-296/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 9 de Novembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Stuttgart — Alemanha) — Bianca Purrucker/Guillermo Vallés Pérez [«Cooperação judiciária em matéria civil — Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental — Regulamento (CE) n.o 2201/2003 — Litispendência — Acção para conhecimento do mérito relativa ao direito de guarda de menor e pedido de medidas provisórias relativo ao direito de guarda desse menor»]

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2011/C 013/26

Processo C-339/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad (Bulgária) em 7 de Julho de 2010 — Krasimir Asparuhov Estov, Monika Lyusien Ivanova e «KEMKO INTERNATIONAL» EAD/Ministerski savet na Republika Balgaria

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2011/C 013/27

Processo C-474/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal in Northern Ireland (Reino Unido) em 29 de Setembro de 2010 — Seaport (NI) Ltd, Magherafelt district Council, F P McCann (Developments) Ltd, Younger Homes Ltd, Heron Brothers Ltd, G Small Contracts, Creagh Concrete Products Ltd/Department of the Environment for Northern Ireland, Department of the Environment for Northern Ireland

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2011/C 013/28

Processo C-486/10: Acção intentada em 8 de Outubro de 2010 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha

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2011/C 013/29

Processo C-489/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy (República da Polónia) em 12 de Outubro de 2010 — processo penal contra Łukasz Marcin Bondza

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2011/C 013/30

Processo C-490/10: Recurso interposto em 12 de Outubro de 2010 — Parlamento Europeu/Conselho da União Europeia

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2011/C 013/31

Processo C-492/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Unabhängigen Finanzsenats, Außenstelle Linz (Áustria) em 14 de Outubro de 2010 — Immobilien Linz GmbH & Co KG/Finanzamt Freistadt Rohrbach Urfahr

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2011/C 013/32

Processo C-493/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Ireland em 15 de Outubro de 2010 — M. E. e o./Refugee Applications Commissioner, Minister for Justice, Equality and Law Reform

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2011/C 013/33

Processo C-498/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 14 de Outubro de 2010 — X NV/Staatssecretaris van Financiën

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2011/C 013/34

Processo C-499/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van eerste aanleg te Brugge (Bélgica) em 19 de Outubro de 2010 — Vlaamse Oliemaatschappij/F.O.D. Financiën

19

2011/C 013/35

Processo C-505/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Højesteret (Dinamarca) em 21 de Outubro de 2010 — Partrederiet Sea Fighter/Skatteministeriet

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2011/C 013/36

Processo C-507/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Firenze (Itália) em 25 de Outubro de 2010 — Denise Bernardi, representada legalmente por Katia Mecacci/Fabio Bernardi

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2011/C 013/37

Processo C-514/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšším soudem České republiky (República Checa) em 2 de Novembro de 2010 — Wolf Naturprodukte GmbH/Sewar spol. s. r. o.

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2011/C 013/38

Processo C-516/10: Recurso interposto em 29 de Outubro de 2010 — Comissão Europeia/República da Áustria

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2011/C 013/39

Processo C-518/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) em 2 de Novembro de 2010 — Yeda Research and Development Company Ltd, Aventis Holdings Inc/Comptroller-General of Patents

21

2011/C 013/40

Processo C-519/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Bari (Itália) em 27 de Outubro de 2010 — Giovanni Colapietro/Ispettorato Centrale Repressioni Frodi

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2011/C 013/41

Processo C-537/10 P: Recurso interposto em 19 de Novembro de 2010 por Deltafina SpA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 8 de Setembro de 2010 no processo T-29/05, Deltafina/Comissão

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Tribunal Geral

2011/C 013/42

Processo T-35/08: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de Novembro de 2010 — Codorniu Napa/IHMI — Bodegas Ontañón (ARTESA NAPA VALLEY) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária ARTESA NAPA VALLEY — Marca figurativa comunitária anterior ARTESO e marca nominativa nacional anterior LA ARTESA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

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2011/C 013/43

Processo T-95/08: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Novembro de 2010 — Itália/Comissão («FEOGA — Secção “Garantia” — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Regime de ajuda à produção no sector dos produtos transformados à base de frutos e legumes — Medidas de apoio excepcionais no sector da carne de bovino — Regime de subsídios ao tabaco»)

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2011/C 013/44

Processo T-113/08: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Novembro de 2010 — Espanha/Comissão («FEOGA — Secção “Garantia” — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Regime de ajuda à produção de azeite — Ajudas associadas à superfície de culturas arvenses»)

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2011/C 013/45

Processo T-9/09 P: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Novembro de 2010 — Marcuccio/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Recurso julgado manifestamente inadmissível em primeira instância — Pedido de restituição de bens pessoais — Notificação da decisão de indeferimento da reclamação numa língua diferente da da reclamação — Recurso extemporâneo — Falta de resposta a um dos pedidos apresentados em primeira instância»)

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2011/C 013/46

Processo T-137/09: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Novembro de 2010 — Nike International/IHMI — Muñoz Molina (R10) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de registo da marca nominativa comunitária R10 — Marca nominativa nacional R10 não registada — Transmissão da marca nacional — Vício processual»)

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2011/C 013/47

Processo T-260/09 P: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de Novembro de 2010 — IHMI/Simões dos Santos («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2003 — Contagem a partir do zero e novo cálculo do capital de pontos de mérito — Execução de um acórdão do Tribunal — Caso julgado — Base legal — Não retroactividade — Confiança legítima — Danos materiais — Perda de uma possibilidade de ser promovido — Danos morais»)

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2011/C 013/48

Processo T-404/09: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Novembro de 2010 — Deutsche Bahn/IHMI (combinação horizontal das cores cinzenta e vermelha) [«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação horizontal das cores cinzenta e vermelha — Motivo absoluto de recusa — Falta de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2011/C 013/49

Processo T-405/09: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Novembro de 2010 — Deutsche Bahn/IHMI (combinação vertical das cores cinzenta e vermelha) [«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação vertical das cores cinzenta e vermelha — Motivo absoluto de recusa — Falta de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

25

2011/C 013/50

Processo T-61/10: Despacho do Tribunal Geral de 17 de Novembro de 2010 — Victoria Sánchez/Parlamento e Comissão («Acção por omissão — Não adopção de medidas — Pedido de injunção — Pedido de medidas provisórias — Acção em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»)

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2011/C 013/51

Processo T-101/09: Recurso interposto em 1 de Setembro de 2010 — Maftah/Comissão

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2011/C 013/52

Processo T-102/09: Recurso interposto em 1 de Setembro de 2010 — Elosta/Comissão

26

2011/C 013/53

Processo T-488/10: Recurso interposto em 11 de Outubro de 2010 — França/Comissão

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2011/C 013/54

Processo T-491/10: Recurso interposto em 15 de Outubro de 2010 — SNCF/IHMI — Infotrafic (infotrafic)

28

2011/C 013/55

Processo T-507/10: Recurso interposto em 28 de Outubro de 2010 — Viktor Uspaskich/Parlamento Europeu

28

2011/C 013/56

Processo T-511/10: Recurso interposto em 22 de Outubro de 2010 — Evropaïki Dynamiki/Comissão

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2011/C 013/57

Processo T-513/10: Recurso interposto em 1 de Novembro de 2010 — Hamberger Industriewerke/IHMI (Atrium)

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2011/C 013/58

Processo T-514/10: Recurso interposto em 1 de Novembro de 2010 — Fruit of the Loom, Inc/IHMI — Blueshore Management (FRUIT)

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2011/C 013/59

Processo T-516/10: Recurso interposto em 3 de Novembro de 2010 — França/Comissão

30

2011/C 013/60

Processo T-517/10: Recurso interposto em 4 de Novembro de 2010 — Pharmazeutische Fabrik Evers/IHMI — Ozone Laboratories Pharma (HYPOCHOL)

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2011/C 013/61

Processo T-519/10: Recurso interposto em 8 de Novembro de 2010 — Seikoh Giken/IHMI — Seiko (SG SEIKOH GIKEN)

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2011/C 013/62

Processo T-520/10: Recurso interposto em 10 de Novembro de 2010 — Comunidad Autónoma de Galicia/Comissão

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2011/C 013/63

Processo T-522/10: Recurso interposto em 8 de Novembro de 2010 — Hell Energy/IHMI — Hansa Mineralbrunnen (HELL)

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2011/C 013/64

Processo T-523/10: Recurso interposto em 8 de Outubro de 2010 — Interkobo/IHMI — XXXLutz Marken (mybaby)

33

2011/C 013/65

Processo T-525/10: Recurso interposto em 15 de Novembro de 2010 — Azienda Agricola Colsaliz di Faganello Antonio/IHMI — Weinkellerei Lenz Moser (SERVO SUO)

34

2011/C 013/66

Processo T-526/10: Recurso interposto em 9 de Novembro de 2010 — Inuit Tapiriit Kanatami e o./Comissão

34

2011/C 013/67

Processo T-25/08: Despacho do Tribunal Geral de 11 de Novembro de 2010 — Katjes Fassin/IHMI (Yoghurt-Gums)

35

Tribunal da Função Pública

2011/C 013/68

Processo F-77/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 28 de Outubro de 2010 — Vicente Carbajosa e o./Comissão (Função pública — Concursos gerais EPSO/AD/116/08 e EPSO/AD/117/08 no domínio da luta anti-fraude — Exclusão de candidatos no seguimento dos resultados obtidos nos testes de acesso — Decisão da AIPN — Não apresentação de uma reclamação — Inadmissibilidade do recurso)

36

2011/C 013/69

Processo F-84/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 28 de Outubro de 2010 — Cerafogli/Banco Central Europeu (Função pública — Pessoal do BCE — Acção de indemnização para reparação do dano directamente resultante da alegada ilegalidade das condições de emprego e das regras aplicáveis ao pessoal — Incompetência do Tribunal da Função Pública — Inadmissibilidade — Dispensa de serviço para representação do pessoal — Não adaptação do volume de trabalho — Erro)

36

2011/C 013/70

Processo F-96/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 28 de Outubro de 2010 — Cerafogli/Banco Central Europeu (Função pública — Pessoal do BCE — Remuneração — Aumento adicional do vencimento — Promoção ad personam — Consulta do Comité do Pessoal para a fixação dos critérios dos aumentos adicionais do vencimento)

37

2011/C 013/71

Processo F-9/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 28 de Outubro de 2010 — Vicente Carbajosa e o./Comissão (Função pública — Concursos gerais EPSO/AD/116/08 e EPSO/AD/117/08 no domínio da luta anti-fraude — Acto que causa prejuízo — Exclusão de candidatos no seguimento dos resultados obtidos nos testes de acesso — Incompetência do EPSO)

37

2011/C 013/72

Processo F-49/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 12 de Outubro de 2010 — Wendler/Comissão (Função pública — Funcionários — Pensão de aposentação — Pagamento da pensão — Obrigação de abrir uma conta bancária no país de residência — Livre prestação de serviços — Fundamento de ordem pública — Princípio da igualdade)

37

2011/C 013/73

Processo F-3/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 26 de Outubro de 2010 — AB/Comissão (Função pública — Agentes contratuais — Não renovação de um contrato de duração determinada — Reclamação intempestiva — Inadmissibilidade manifesta)

38

2011/C 013/74

Processo F-82/10: Recurso interposto em 22 de Setembro de 2010 — Nolin/Comissão

38

2011/C 013/75

Processo F-83/10: Recurso interposto em 23 de Setembro de 2010 — Giannakouris/Comissão

38

2011/C 013/76

Processo F-84/10: Recurso interposto em 23 de Setembro de 2010 — Chatzidoukakis/Comissão

39

2011/C 013/77

Processo F-85/10: Recurso interposto em 23 de Setembro de 2010 — AI/Tribunal de Justiça

39

2011/C 013/78

Processo F-87/10: Recurso interposto em 24 de Setembro de 2010 — Adriaens e o./Comissão Europeia

40

2011/C 013/79

Processo F-91/10: Recurso interposto em 30 de Setembro de 2010 — AK/Comissão

40

2011/C 013/80

Processo F-92/10: Recurso interposto em 1 de Outubro de 2010 — Dricot-Daniele e o./Comissão

40

2011/C 013/81

Processo F-94/10: Recurso interposto em 4 de Outubro de 2010 — Carpenito/Conselho

41

2011/C 013/82

Processo F-97/10: Recurso interposto em 4 de Outubro de 2010 — Kerstens/Comissão

41

2011/C 013/83

Processo F-98/10: Recurso interposto em 7 de Outubro de 2010 — Cervelli/Comissão

42

2011/C 013/84

Processo F-99/10: Recurso interposto em 5 de Outubro de 2010 — Ashbrook e o./Comissão Europeia

42

2011/C 013/85

Processo F-104/10: Recurso interposto em 21 de Outubro de 2010 — De Pretis Cagnodo e Trampuz/Comissão Europeia

42

2011/C 013/86

Processo F-109/10: Recurso interposto em 26 de Outubro de 2010 — Schätzel/Comissão

43

2011/C 013/87

Processo F-110/10: Recurso interposto em 29 de Outubro de 2010 — Couyoufa/Comissão

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2011/C 013/88

Processo F-112/10: Recurso interposto em 2 de Novembro 2010 — Trentea/FRA

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2011/C 013/89

Processo F-17/06: Despacho do Tribunal da Função Pública de 18 de Novembro de 2010 — Vereecken/Comissão

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PT