Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 84
40.o ano
26 de Março de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº 542/97 do Conselho de 13 de Março de 1997 que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Julho de 1996, às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados em países terceiros

1

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Regulamento (CE) nº 543/97 do Conselho de 17 de Março de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1107/70 relativo aos auxílios concedidos no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável

6

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Regulamento (CE) nº 544/97 da Comissão de 25 de Março de 1997 que instaura um certificado de origem para o alho importado de determinados países terceiros

8

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Regulamento (CE) nº 545/97 da Comissão de 25 de Março de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2368/96 que derroga e altera o Regulamento (CEE) nº 2456/93 relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita à intervenção pública

11

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Regulamento (CE) nº 546/97 da Comissão de 25 de Março de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 414/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha

12

REGULAMENTO (CE) Nº 547/97 DA COMISSÃO de 25 de Março de 1997 que altera as restituições à exportação no sector da carne de bovino

15

REGULAMENTO (CE) Nº 548/97 DA COMISSÃO de 25 de Março de 1997 que prevê que não seja dado seguimento aos pedidos de certificados de exportação para os produtos do sector da carne de bovino

19

REGULAMENTO (CE) Nº 549/97 DA COMISSÃO de 25 de Março de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20

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Directiva 97/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 3 de Março de 1997 relativa aos sistemas de indemnização dos investidores

22

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

97/197/CE:

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Decisão da Comissão de 18 de Março de 1997 que altera a Decisão 94/446/CE da Comissão, de 14 de Junho de 1994, que estabelece as condições para a importação de países terceiros de ossos e produtos à base de ossos, chifres e produtos à base de chifres e unhas e cascos e produtos à base de cascos, com exclusão das respectivas farinhas, para transformação e não destinados ao consumo humano ou animal (1)

32

97/198/CE:

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Decisão da Comissão de 25 de Março de 1997 que estabelece as condições de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de proteínas animais transformadas a partir de certos países terceiros que utilizam sistemas alternativos de tratamento térmico e que altera a Decisão 94/344/CE (1)

36

97/199/CE:

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Decisão da Comissão, de 25 de Março de 1997, que estabelece as condições de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de alimentos para animais de companhia em recipientes hermeticamente selados a partir de certos países terceiros que utilizam sistemas alternativos de tratamento pelo calor e que altera a Decisão 94/309/CE (1)

44

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.