ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.246.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 246

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano
11 de Setembro de 2010

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2010/C 246/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 234 de 28.8.2010

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2010/C 246/02

Processo C-271/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de Julho de 2010 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha («Incumprimento de Estado — Directivas 92/50/CEE e 2004/18/CE — Contratos públicos de serviços — Planos de pensões profissionais dos trabalhadores da função pública municipal — Adjudicação directa de contratos, sem concurso a nível da União, a organismos gestores de fundos de pensões designados numa convenção colectiva celebrada entre parceiros sociais»)

2

2010/C 246/03

Processo C-573/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Julho de 2010 — Comissão Europeia/República Italiana (Incumprimento de Estado — Directiva 79/409/CEE — Conservação das aves selvagens — Medidas de transposição)

3

2010/C 246/04

Processo C-577/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 29 de Julho de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Arbeidshof te Antwerpen — Bélgica) — Rijksdienst voor Pensioenen/Elisabeth Brouwer («Igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social — Directiva 79/7/CEE — Trabalhadores fronteiriços — Cálculo das pensões»)

3

2010/C 246/05

Processo C-582/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Julho de 2010 — Comissão Europeia/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte («Incumprimento de Estado — Imposto sobre o valor acrescentado — Directiva 2006/112/CE — Artigos 169.o a 171.o — Décima Terceira Directiva 86/560/CEE — Artigo 2.o — Reembolso — Sujeito passivo não estabelecido na União — Operações de seguro — Operações financeiras»)

4

2010/C 246/06

Processo C-40/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 29 de Julho de 2010 (pedido de decisão prejudicial do VAT and Duties Tribunal, Manchester — Reino Unido) — Astra Zeneca UK Limited/Her Majesty's Commissioners of Revenue and Customs («Sexta Directiva IVA — Artigo 2.o, ponto 1 — Conceito de ‘prestações de serviços efectuadas a título oneroso’ — Vales de compra entregues por uma sociedade aos seus empregados no âmbito da remuneração destes»)

4

2010/C 246/07

Processo C-54/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 29 de Julho de 2010 — República Helénica/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Agricultura — Organização comum do mercado vitivinícola — Ajudas à reestruturação e à reconversão da vinha — Regulamento (CE) n.o 1493/1999 — Fixação das dotações financeiras definitivas atribuídas aos Estados-Membros — Regulamento (CE) n.o 1227/2000 — Artigo 16.o, n.o 1 — Prazo — Carácter peremptório»]

5

2010/C 246/08

Processo C-70/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Julho de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgerichtshof — Áustria) — Alexander Hengartner, Rudolf Gasser/Landesregierung Vorarlberg («Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas — Locação de uma coutada — Imposto regional — Conceito de actividade económica — Princípio da igualdade de tratamento»)

5

2010/C 246/09

Processo C-74/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Julho de 2010 (pedido de decisão prejudicial da Cour de cassation) — Bâtiments et Ponts Construction SA, WISAG Produktionsservice GmbH, anteriormente ThyssenKrupp Industrieservice GmbH/Berlaymont 2000 SA («Empreitadas de obras públicas — Directiva 93/37/CEE — Artigo 24.o — Causas de exclusão — Obrigações relativas ao pagamento de contribuições para a segurança social, impostos e taxas — Obrigação de registo dos proponentes, sob pena de exclusão — “Comissão de registo” e suas competências — Exame da validade dos certificados emitidos pelas autoridades competentes do Estado-Membro da sede dos proponentes estrangeiros»)

6

2010/C 246/10

Processo C-151/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 29 de Julho de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de lo Social Único de Algeciras — Espanha) — Federación de Servicios Públicos de la UGT (UGT-FSP)/Ayuntamiento de la Línea de la Concepción, María del Rosario Vecino Uribe, Ministerio Fiscal («Transferência de empresas — Directiva 2001/23/CE — Manutenção dos direitos dos trabalhadores — Representante dos trabalhadores — Autonomia da entidade transferida»)

6

2010/C 246/11

Processo C-188/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 29 de Julho de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Naczelny Sąd Administracyjny — República da Polónia) — Dyrektor Izby Skarbowej w Białymstoku/Profaktor Kulesza, Frankowski, Jóźwiak, Orłowski spółka jawna w Białymstoku, anteriormente Profaktor Kulesza, Frankowski, Trzaska spółka jawna w Białymstoku («Reenvio prejudicial — IVA — Direito a dedução — Diminuição do montante do direito à dedução em caso de violação da obrigação de utilizar uma caixa registadora»)

7

2010/C 246/12

Processo C-189/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 29 de Julho de 2010 — Comissão Europeia/República da Áustria (Incumprimento de Estado — Directiva 2006/24/CE — Protecção da vida privada — Conservação dos dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas — Não transposição no prazo estabelecido)

8

2010/C 246/13

Processo C-214/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 29 de Julho de 2010 — Anheuser-Busch, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Budějovický Budvar, národní podnik [Recurso — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Pedido de registo da marca nominativa BUDWEISER — Oposição — Artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), do referido regulamento — Marcas nominativas e figurativas internacionais anteriores BUDWEISER e Budweiser Budvar — Utilização séria da marca anterior — Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do mesmo regulamento — Produção de provas ‘em tempo útil’ — Certificado de renovação da marca anterior — Artigo 74.o, n.o 2, do Regulamento n.o 40/94]

8

2010/C 246/14

Processo C-234/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Julho de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Vestre Landrest — Dinamarca) — Skatteministeriet/DSV Road A/S [«Código Aduaneiro Comunitário — Regulamento (CEE) n.o 2913/92 — Artigo 204.o, n.o 1, alínea a) — Regulamento (CEE) n.o 2454/93 — Artigo 859.o — Regime de trânsito externo — Expedidor autorizado — Constituição de uma dívida aduaneira — Documento de trânsito para mercadorias inexistentes»]

9

2010/C 246/15

Processo C-248/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 29 de Julho de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Augstākās tiesas Senāts — República da Letónia) — SIA Pakora Pluss/Valsts ieņēmumu dienests («Acto de adesão à União Europeia — União aduaneira — Medidas transitórias — Introdução em livre prática com isenção de direitos aduaneiros — Mercadoria que, na data da adesão da República da Letónia, está em curso de transporte na Comunidade alargada — Formalidades de exportação — Direitos de importação — IVA»)

9

2010/C 246/16

Processo C-256/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de Julho de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Bianca Purrucker/Guillermo Vallés Pérez [Cooperação judiciária em matéria civil — Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental — Regulamento (CE) n.o 2201/2003 — Medidas provisórias ou cautelares — Reconhecimento e execução]

10

2010/C 246/17

Processo C-354/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 15 de Julho de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden) — Gaston Schul BV/Staatssecretaris van Financiën («Código Aduaneiro Comunitário — Artigo 33.o — Valor aduaneiro das mercadorias — Inclusão dos direitos aduaneiros — Cláusula de entrega “Delivered Duty Paid”»)

11

2010/C 246/18

Processo C-368/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Julho de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Baranya Megyei Bíróság — República da Hungria) — Pannon Gép Centrum Kft/APEH Központi Hivatal Hatósági Főosztály Dél-dunántúli Kihelyezett Hatósági Osztály («Sexta Directiva IVA — Directiva 2006/112/CE — Direito à dedução do imposto pago a montante — Regulamentação nacional que sanciona uma referência incorrecta na factura com a perda do direito à dedução»)

11

2010/C 246/19

Processo C-371/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 29 de Julho de 2010 [pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (Chancery Division) — Reino Unido] — Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs/Isaac International Limited [«Regulamento (CEE) n.o 2913/92 — Código Aduaneiro — Artigo 212.o-A — Regulamento (CEE) n.o 2454/93 — Artigo 292.o — Regulamento (CE) n.o 88/97 — Artigo 14.o — Direito antidumping — Quadros de bicicletas»]

12

2010/C 246/20

Processo C-377/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 29 de Julho de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal de commerce de Bruxelles — Bélgica) — Françoise-Eléonor Hanssens-Ensch (administrador da insolvência da Agenor SA)/Comunidade Europeia (Artigos 235.o CE e 288.o, segundo parágrafo, CE — Competência do Tribunal de Justiça para conhecer de uma acção de responsabilidade extracontratual contra a Comunidade Europeia — Acção para assunção do passivo na acepção do artigo 530.o, n.o 1, do Código das Sociedades belga — Acção intentada por um administrador da insolvência de uma sociedade anónima contra a Comunidade Europeia — Competência dos órgãos jurisdicionais nacionais para conhecer dessa acção)

13

2010/C 246/21

Processo C-512/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 15 de Julho de 2010 — Comissão Europeia/República Helénica (Incumprimento de Estado — Directiva 2006/66/CE — Pilhas e acumuladores e respectivos resíduos — Não transposição no prazo estabelecido)

13

2010/C 246/22

Processo C-513/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 29 de Julho de 2010 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica («Incumprimento de Estado — Directiva 2006/66/CE — Pilhas e acumuladores e respectivos resíduos — Não transposição no prazo estabelecido»)

14

2010/C 246/23

Processo C-515/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 29 de Julho de 2010 — Comissão Europeia/República da Estónia (Incumprimento de Estado — Directiva 2006/21/CE — Gestão dos resíduos de indústrias extractivas — Não transposição no prazo fixado)

14

2010/C 246/24

Processo C-6/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 29 de Julho de 2010 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica («Incumprimento de Estado — Directiva 2006/46/CE — Direito das sociedades — Contas anuais e contas consolidadas das sociedades — Não transposição ou não comunicação das medidas nacionais de transposição»)

14

2010/C 246/25

Processo C-8/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 15 de Julho de 2010 — Comissão Europeia/Grão-Ducado do Luxemburgo («Incumprimento de Estado — Directiva 2006/46/CE — Contas anuais e contas consolidadas das sociedades — Não transposição completa no prazo estabelecido»)

15

2010/C 246/26

Processo C-19/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 29 de Julho de 2010 — Comissão Europeia/República Italiana [Incumprimento de Estado — Regulamentos (CE) n.o 273/2004 e n.o 111/2005 — Precursores de drogas — Controlo e fiscalização no interior da União — Fiscalização do comércio entre a União e países terceiros — Sanções]

15

2010/C 246/27

Processo C-35/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 29 de Julho de 2010 — Comissão Europeia/República Francesa (Incumprimento de Estado — Directiva 2006/21/CE — Protecção do ambiente — Gestão dos resíduos — Extracção mineira — Não transposição no prazo estabelecido)

16

2010/C 246/28

Processo C-254/10 P: Recurso interposto em 21 de Maio de 2010 pelo Centre de Coordination Carrefour SNC do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 18 de Março de 2010 no processo T-94/08, Centre de Coordination Carrefour/Comissão

16

2010/C 246/29

Processo C-262/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 27 de Maio de 2010 — Döhler Neuenkirchen GmbH/Hauptzollamt Oldenburg

17

2010/C 246/30

Processo C-275/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden em 2 de Junho de 2010 — Residex Capital IV CV/Gemeente Rotterdam

18

2010/C 246/31

Processo C-277/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Handelsgericht Wien (Áustria) em 3 de Junho de 2010 — Martin Luksan/Petrus van der Let

18

2010/C 246/32

Processo C-284/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 7 de Junho de 2010 — Telefónica de España S.A./Administración del Estado

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2010/C 246/33

Processo C-285/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 7 de Junho de 2010 — Campsa Estaciones de Servicio S.A./Administración del Estado

20

2010/C 246/34

Processo C-288/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van Koophandel te Dendermonde (Bélgica) em 2 de Junho de 2010 — Wamo BVBA/JBC NV e Modemakers Fashion NV

20

2010/C 246/35

Processo C-289/10 P: Recurso interposto em 10 de Junho de 2010 por European Dynamics S.A., do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 19 de Março de 2010, no processo T-50/05: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE/Comissão Europeia

20

2010/C 246/36

Processo C-301/10: Acção intentada em 16 de Junho de 2010 — Comissão Europeia/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

21

2010/C 246/37

Processo C-303/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 21 de Junho de 2010 — Administración General del Estado/Red Nacional de Ferrocarriles Españoles (RENFE)

22

2010/C 246/38

Processo C-304/10: Acção intentada em 22 de Junho de 2010 — Comissão Europeia/República da Polónia

22

2010/C 246/39

Processo C-307/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado por The Appointed Person by the Lord Chancellor (Reino Unido) em 28 de Junho de 2010 — The Chartered Institute of Patent Attorneys/Registrar of Trade Marks

23

2010/C 246/40

Processo C-308/10 P: Recurso interposto em 29 de Junho de 2010 pela Union Investment Privatfonds GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 27 de Abril de 2010 no processo T-392/06, Union Investment Privatfonds GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos); outra parte no processo: Unicre-Cartão International de Crédito SA

23

2010/C 246/41

Processo C-311/10: Acção intentada em 29 de Junho de 2010 — Comissão Europeia/República da Polónia

24

2010/C 246/42

Processo C-314/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance de Liège (Bélgica) em 30 de Junho de 2010 — Hubert Pagnoul/État belge — SPF Finances

24

2010/C 246/43

Processo C-317/10 P: Recurso interposto em 2 de Julho de 2010 por Union Investment Privatfonds GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 27 de Abril de 2010 nos processos apensos T-303/06 e T-337/06, UniCredito Italiano SpA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e Union Investment Privatfonds GmbH

25

2010/C 246/44

Processo C-318/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (Bélgica) em 2 de Julho de 2010 — SIAT SA/Estado Belga

26

2010/C 246/45

Processo C-319/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Haarlem (Países Baixos) em 2 de Julho de 2010 — X/Inspecteur der Belastingdienst/Y

26

2010/C 246/46

Processo C-320/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Haarlem (Países Baixos) em 2 de Julho de 2010 — X/Inspecteur der Belastingdienst P

27

2010/C 246/47

Processo C-321/10: Acção intentada em 5 de Julho de 2010 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica

28

2010/C 246/48

Processo C-322/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (Civil Division) (England & Wales) em 5 de julho de 2010 — Medeva BV/Comptroller-General of Patents

28

2010/C 246/49

Processo C-327/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Okresní Soud v Chebu (República Checa) em 5 de Julho de 2010 — Hypoteční banka, a.s./Udo Mike Lindner

29

2010/C 246/50

Processo C-334/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden em 12 de Julho de 2010 — X/Staatssecretaris van Financiën

30

2010/C 246/51

Processo C-340/10: Acção intentada em 29 de Junho de 2010 — Comissão Europeia/República de Chipre

30

2010/C 246/52

Processo C-346/10: Acção intentada em 8 de Julho de 2010 — Comissão Europeia/República Helénica

31

2010/C 246/53

Processo C-347/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Amsterdam (Países Baixos) em 8 de Julho de 2010 — A. Salemink/Raad van bestuur van het Uitvoeringsinstituut werknemersverzekeringen (UWV)

32

2010/C 246/54

Processo C-348/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākās tiesas Senāta Administratīvo lietu departaments (República da Letónia) em 9 de Julho de 2010 — SIA Norma-A e SIA Dekom/Ludzas novada dome

32

2010/C 246/55

Processo C-350/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus (Finlândia) em 12 de Julho de 2010 — Nordea Pankki Suomi Oyj

33

2010/C 246/56

Processo C-353/10: Acção intentada em 13 de Julho de 2010 — Comissão Europeia/República Helénica

33

2010/C 246/57

Processo C-354/10: Acção intentada em 13 de Julho de 2010 — Comissão Europeia/República Helénica

34

2010/C 246/58

Processo C-355/10: Recurso interposto em 14 de Julho de 2010 — Parlamento Europeu/Conselho da União Europeia

34

2010/C 246/59

Processo C-356/10: Recurso interposto em 16 de Julho de 2010 — Comissão Europeia/República da Irlanda

35

2010/C 246/60

Processo C-374/10: Acção intentada em 27 de Julho de 2010 — Comissão Europeia/Reino da Suécia

35

Tribunal Geral

2010/C 246/61

Processo T-165/10: Despacho do Tribunal Geral de 14 de Julho de 2010 — Grupo Osborne/IHMI — Confecciones Sanfertús (TORO) («Marca comunitária — Oposição — Desistência da oposição — Não conhecimento do mérito»)

36

2010/C 246/62

Processo T-271/10 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de Julho de 2010 — H/Conselho e o. («Processo de medidas provisórias — Política externa e de segurança comum — Funcionário nacional destacado junto da Missão de Polícia da União Europeia na Bósnia e Herzegovina — Decisão de reafectação e de retrogradação — Pedido de suspensão de execução — Admissibilidade — Falta de urgência»)

36

2010/C 246/63

Processo T-297/10: Recurso interposto em 8 de Julho de 2010 — DBV/Comissão

37

2010/C 246/64

Processo T-300/10: Recurso interposto em 9 de Julho de 2010 — Internationaler Hilfsfonds/Comissão

37

2010/C 246/65

Processo T-303/10: Recurso interposto em 19 de Julho de 2010 — Wam/Comissão

38

2010/C 246/66

Processos apensos T-440/07, T-465/07 e T-1/08: Despacho do Tribunal Geral de 7 de Julho de 2010 — Huta Buczek e o./Comissão

39

2010/C 246/67

Processo T-499/07: Despacho do Tribunal Geral de 12 de Julho de 2010 — Bulgária/Comissão

39

Tribunal da Função Pública

2010/C 246/68

Processo F-126/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2010 — Magazzu/Comissão («Função pública — Funcionários — Nomeação — Agentes temporários nomeados funcionários — Candidatos inscritos numa lista de reserva de um concurso publicado antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Classificação no grau nos termos das novas normas menos favoráveis — Direitos adquiridos — Princípio da não discriminação — Artigos 2.o, 5.o e 12.o do anexo XIII do Estatuto»)

40

2010/C 246/69

Processo F-130/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2010 — Sotgia/Comissão («Função pública — Funcionários — Nomeação — Agentes temporários nomeados funcionários — Candidatos inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Classificação no grau nos termos das novas normas menos favoráveis — Artigos 5.o, n.o 4, e 12.o, n.o 3, do anexo XIII do Estatuto»)

40

2010/C 246/70

Processo F-17/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2010 Wybranowski/Comissão («Função pública — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Avaliação da prova oral — Aviso de concurso EPSO/AD/60/06 — Fundamentação — Competências do júri — Apreciação dos candidatos»)

41

2010/C 246/71

Processo F-37/10: Recurso interposto em 27 de Maio de 2010 — Stratakis/Comissão

41

2010/C 246/72

Processo F-46/10: Recurso interposto em 16 de Junho de 2010 — AD/Comissão

41

2010/C 246/73

Processo F-48/10: Recurso interposto em 22 de Junho de 2010 — Z/Tribunal de Justiça

42

2010/C 246/74

Processo F-51/10: Recurso interposto em 1 de Julho de 2010 — Bermejo Garde/CESE

42

2010/C 246/75

Processo F-54/10: Recurso interposto em 9 de Julho de 2010 — Verheyden/Comissão

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2010/C 246/76

Processo F-55/10: Recurso interposto em 9 de Julho de 2010 — Moschonaki/Comissão

43

2010/C 246/77

Processo F-56/10: Recurso interposto em 9 de Julho de 2010 — Hecq/Comissão

43

PT