Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg (Alemanha) em 7 de Julho de 2010 — Grünwald Logistik Service GmbH (GLS)/Hauptzollamt Hamburg-Stadt

(Processo C-338/10)

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2010/C 260/07

Língua do processo: alemão

Órgão jurisdicional de reenvio

Finanzgericht Hamburg

Partes no processo principal

Demandante: Grünwald Logistik Service GmbH (GLS)

Demandado: Hauptzollamt Hamburg-Stadt

Questões prejudiciais

Disposições antidumping adoptadas pela Comissão Europeia, em conformidade com o processo previsto no Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), são ineficazes pelo facto de a Comissão as ter adoptado tomando por base um valor normal (neste caso, atendendo aos preços efectivamente pagos ou a pagar na Comunidade por produtos similares) a partir de «qualquer outra base razoável», sem proceder a investigações adicionais relativas ao valor normal, depois de, num país análogo, que a Comissão começou por tomar em conta enquanto tal, ter contactado sem êxito duas empresas — sendo que uma nem sequer reagiu e a outra se mostrou inicialmente disposta a cooperar, mas posteriormente não respondeu ao questionário que lhe foi enviado — e de as partes no processo terem indicado à Comissão outro país análogo?

(1)  JO 1996, L 56, p. 1.