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Document C:2004:061E:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, CE 61, 10 de Março de 2004


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    Jornal Oficial
    da União Europeia
    		ISSN 1725-2482

    C 61 E
    47o ano
    10 de Março de 2004
    Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
    Número de informaçãoÍndicePágina
    I (Comunicações)
    PARLAMENTO EUROPEU
    SESSÃO 2003-2004
    Sessões de 11 a 13 de Março de 2003
    Segunda-feira, 10 de Março de 2003
    (2004/C 61 E/001)ACTA
    DESENROLAR DA SESSÃO 1
    1. Reabertura da Sessão 1
    2. Aprovação da acta da sessão anterior 1
    3. Pedido de constituição de uma comissão de inquérito sobre a ajuda financeira ao Médio-Oriente (parecer da Conferência dos Presidentes) 2
    4. Composição das Comissões e das Delegações interparlamentares 2
    5. Entrega de documentos 2
    6. Declarações escritas (Artigo 51.o do Regimento) 10
    7. Petições 11
    8. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento 12
    9. Ordem dos trabalhos 12
    10. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes 13
    11. Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (AGCS) no âmbito da OMC, incluindo a diversidade cultural (declaração seguida de debate) 14
    12. Acesso ao mercado dos serviços portuários ***II (debate) 14
    13. Promoção da utilização de biocombustíves nos transportes ***II (debate) 15
    14. Crise socioeconómica no sector dos peixes brancos (debate) 15
    15. Ordem do dia da próxima sessão 16
    16. Encerramento da sessão 16
    17. Suspensão da sessão 16
    LISTA DE PRESENÇAS 17
    SESSÃO 2003-2004
    Sessões de 11 a 13 de Março de 2003
    Terça-feira, 11 de Março de 2003
    (2004/C 61 E/002)ACTA
    DESENROLAR DA SESSÃO 18
    1. Abertura da sessão anual 18
    2. Abertura da sessão 18
    3. Composição do Parlamento 19
    4. Declaração da Presidência sobre o Tribunal Penal Internacional 19
    5. Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas) 19
    6. Estratégia política anual da Comissão Europeia (EPA) para 2004 - Orientações orçamentais 2004 (Secção III) - Orientações orçamentais 2004: Secções II, IV, V, VI, VII, VIII A e B, e anteprojecto de previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu (debate) 20
    7. Reforma do processo orçamental (debate) 21
    8. Ordem do dia 22
    PERÍODO DE VOTAÇÃO
    9. Representação das mulheres nos órgãos dos parceiros sociais (pedido de consulta) (artigo 52.o do Regimento) (votação) 22
    10. Balanço da experiência do CES em matéria de avaliação do impacto económico, social e sobre o emprego das reformas estruturais levadas a cabo na União (pedido de consulta) (artigo 52.o do Regimento) (votação) 22
    11. Uso obrigatório de cintos de segurança nos veículos com menos de 3,5 toneladas ***II (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 22
    12. Precursores de drogas ***I (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 23
    13. Utilização mais segura da Internet ***I (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 23
    14. Disposições relativas aos comités que assistem a Comissão (artigo 251.o do Tratado) ***I (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 23
    15. Disposições gerais sobre os Fundos Estruturais *** (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 24
    16. Disposições relativas aos comités que assistem a Comissão (maioria qualificada) * (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 24
    17. Disposições relativas aos comités que assistem a Comissão (unanimidade) * (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 24
    18. Medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos PECO candidatos * (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 25
    19. Abertura ao público dos arquivos históricos da CEE e da CEEA * (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 25
    20. Relações externas da União em matéria de transportes (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 25
    21. Acesso ao mercado dos serviços portuários ***II (votação) 26
    22. Orientações orçamentais 2004 (Secção III) (votação) 26
    23. Orientações orçamentais 2004: Secções II, IV, V, VI, VII, VIII A e B, e anteprojecto de previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu (votação) 26
    24. Reforma do processo orçamental (votação) 27
    FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
    25. Aprovação da acta da sessão anterior 28
    26. Estratégia de emprego e política social (debate) 28
    27. Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu * (debate) 29
    28. Os vizinhos da Europa alargada: um novo quadro para as relações com os países vizinhos do Leste e do Sul (comunicação) 29
    29. Período de perguntas (perguntas à Comissão) 29
    30. Estado da economia europeia - Avaliação anual da execução dos programas de convergência e de estabilidade - Relatório de Convergência 2002 - Suécia - Finanças públicas na UEM - 2002 (debate) 31
    31. Actividades e supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais ***II (debate) 31
    32. Ordem do dia da próxima sessão 32
    33. Suspensão da sessão 32
    LISTA DE PRESENÇAS 33
    ANEXO I
    RESULTADOS DAS VOTAÇÕES 34
    1. Representação das mulheres nos órgãos dos parceiros sociais 34
    2. Pedido de consulta do Comité Económico e Social - Balanço da experiência do CES em matéria de avaliação do impacto económico, social e sobre o emprego das reformas estruturais levadas a cabo na União 35
    3. Uso obrigatório de cintos de segurança nos veículos de menos de 3,5 toneladas ***I 35
    4. Precursores de drogas ***I 35
    5. Utilização mais segura da Internet ***I 35
    6. Disposições relativas aos comités que assistem a Comissão (artigo 251.o do Tratado) 36
    7. Disposições gerais sobre os Fundos Estruturais *** 36
    8. Disposições relativas aos comités que assistem a Comissão (maioria qualificada) * 36
    9. Disposições relativas aos comités que assistem a Comissão (unanimidade) * 36
    10. Medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos PECO candidatos * 37
    11. Abertura ao público dos arquivos históricos da CEE e da CEEA * 37
    12. Relações externas da União em matéria de transportes 37
    13. Acesso ao mercado dos serviços portuários ***II 37
    14. Orientações Orçamentais 2004 (Secção III) 41
    15. Orientações orçamentais 2004: secções II, IV, V, VI, VII, VIII A e B, e anteprojecto de previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu 43
    16. Reforma do processo orçamental 44
    ANEXO II
    RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 45
    Relatório Pirker A5-0038/2003 - Resolução 45
    Relatório Frassoni A5-0030/2003 - Resolução 46
    Recomendação Jarzembowski A5-0050/2003 - Alterações 36+66 48
    Recomendação Jarzembowski A5-0050/2003 - Alterações 37+65 49
    Recomendação Jarzembowski A5-0050/2003 - Alteração 13, 1.a parte 51
    Recomendação Jarzembowski A5-0050/2003 - Alteração 13, 2.a parte 52
    Recomendação Jarzembowski A5-0050/2003 - Alteração 38 54
    Recomendação Jarzembowski A5-0050/2003 - Alterações 53+62 56
    Recomendação Jarzembowski A5-0050/2003 - Alteração 40 57
    Recomendação Jarzembowski A5-0050/2003 - Alteração 56 59
    Recomendação Jarzembowski A5-0050/2003 - Alteração 57 61
    Recomendação Jarzembowski A5-0050/2003 - Alteração 30 62
    Relatório Mulder A5-0039/2003 - Alteração 6 64
    Relatório Gill A5-0041/2003 - Alteração 8 66
    Relatório Wynn A5-0046/2003 - N.o 10 67
    Relatório Wynn A5-0046/2003 - N.o 12 69
    Relatório Wynn A5-0046/2003 - N.o 13 70
    Relatório Wynn A5-0046/2003 - N.o 21 72
    TEXTOS APROVADOS
    P5_TA(2003)0068
    Uso obrigatório de cintos de segurança nos veículos de menos de 3,5 toneladas ***II
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/671/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao uso obrigatório de cintos de segurança nos veículos de menos de 3,5 toneladas (10927/1/2002 - C5-0532/2002 - 2000/0315(COD)) 74
    P5_TA(2003)0069
    Precursores de drogas ***I
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos precursores de drogas (COM(2002) 494 - C5-0415/2002 - 2002/0217(COD)) 75
    P5_TC1-COD(2002)0217
    Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Março de 2003 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n.o .../2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos percursores de drogas 75
    ANEXO I 83
    ANEXO II 85
    ANEXO III 85
    P5_TA(2003)0070
    Utilização mais segura da Internet ***I
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 276/1999/CE que adopta um plano de acção comunitário plurianual para fomentar uma utilização mais segura da Internet através do combate aos conteúdos ilegais e lesivos nas redes mundiais (COM(2002) 152 - C5-0141/2002 - 2002/0071(COD)) 87
    P5_TC1-COD(2002)0071
    Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Março de 2003 tendo em vista a adopção da Decisão n.o .../2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 276/1999/CE que adopta um plano de acção comunitário plurianual para fomentar uma utilização mais segura da Internet através do combate aos conteúdos ilegais e lesivos nas redes mundiais 87
    ANEXO I 90
    ANEXO II 93
    P5_TA(2003)0071
    Disposições relativas aos que comités que assistem a Comissão (artigo 251.o do Tratado CE) ***I
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas em actos do Parlamento Europeu e do Conselho adoptados de acordo com o processo previsto no artigo 251.o do Tratado (COM(2001) 789 - C5-0004/2002 - 2001/0314(COD)) 93
    P5_TA(2003)0072
    Disposições gerais sobre os Fundos Estruturais ***
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais (11104/2002 - C5-0440/2002 - 2001/0313(AVC)) 94
    P5_TA(2003)0073
    Disposições relativas aos comités que assistem a Comissão (maioria qualificada) *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que adapta as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas em actos do Conselho adoptados de acordo com o processo de consulta (maioria qualificada) (COM(2001) 789 - C5-0091/2002 - 2001/0315(CNS)) 95
    P5_TA(2003)0074
    Disposições relativas aos comités que assistem a Comissão (unanimidade) *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que adapta as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas em actos do Conselho adoptados de acordo com o processo de consulta (unanimidade) (COM(2001) 789 - C5-0092/2002 - 2001/0316(CNS)) 96
    P5_TA(2003)0075
    Medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos PECO candidatos *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1268/1999 relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão (COM(2002) 519 - C5-0497/2002 - 2002/0227(CNS)) 96
    P5_TA(2003)0076
    Abertura ao público dos arquivos históricos da CEE e da CEEA *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE, Euratom) n.o 354/83 relativo à abertura ao público dos arquivos históricos da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (COM(2002) 462 - C5-0417/2002 - 2002/0203(CNS)) 98
    P5_TA(2003)0077
    Relações externas da União em matéria de transportes
    Resolução do Parlamento Europeu sobre as relações externas da União Europeia no domínio dos transportes (2002/2085(INI)) 106
    P5_TA(2003)0078
    Acesso ao mercado dos serviços portuários ***II
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso ao mercado dos serviços portuários (11146/1/2002 - C5-0533/2002 - 2001/0047(COD)) 111
    P5_TC2-COD(2001)0047
    Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 11 de Março de 2003 tendo em vista a adopção da Directiva 2003/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso ao mercado dos serviços portuários 111
    ANEXO
    LISTA DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS ABRANGIDOS PELA PRESENTE DIRECTIVA 128
    P5_TA(2003)0079
    Orientações orçamentais 2004 (Secção III)
    Resolução do Parlamento Europeu sobre as orientações para o processo orçamental 2004 - Secção III - Comissão (2003/2001(BUD)) 128
    P5_TA(2003)0080
    Orientações orçamentais 2004: secções II, IV, V, VI, VII, VIII A e B e anteprojecto de previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu
    Resolução do Parlamento Europeu sobre as orientações para o processo orçamental 2004, Secções II, IV, V, VI, VII, VIII (A) e VIII (B) e anteprojecto de previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu (Secção I) (2003/2002(BUD)) 136
    P5_TA(2003)0081
    Reforma do processo orçamental
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a reforma do processo orçamental: possíveis opções na perspectiva da revisão dos Tratados (2002/2271(INI)) 143
    Quarta-feira, 12 de Março de 2003
    (2004/C 61 E/003)ACTA
    DESENROLAR DA SESSÃO 148
    1. Abertura da sessão 148
    2. Iraque (declarações seguidas de debate) 148
    3. Composição de grupos políticos 149
    PERÍODO DE VOTAÇÃO
    4. Obrigações de publicidade de certas formas de sociedades ***I (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 149
    5. Harmonização do rendimento nacional bruto a preços de mercado * (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 150
    6. Resolução de litígios em matéria civil e comercial (Livro Verde) (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 150
    7. Promoção da utilização de biocombustíveis nos transportes ***II (votação) 150
    8. Actividades e supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais ***II (votação) 151
    9. Acordo geral sobre o comércio de serviços (AGCS) no âmbito da OCM, incluindo a diversidade cultural (votação) 151
    10. Crise socioeconómica no sector do peixe branco (votação) 151
    11. Estratégia de emprego e política social (votação) 152
    12. Estado da economia europeia (votação) 152
    13. Avaliação anual da execução dos programas de convergência e de estabilidade (votação) 152
    14. Relatório de Convergência 2002 - Suécia (votação) 152
    15. Finanças públicas na UEM - 2002 (votação) 153
    FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
    16. Aprovação da acta da sessão anterior 155
    17. Missão militar da União na Antiga República Jugoslava da Macedónia (declarações seguidas de debate) 156
    18. Transferência de dados pessoais pelas companhias aéreas ao serviço de imigração dos Estados Unidos (declaração seguida de debate) 156
    19. Período de perguntas (perguntas ao Conselho) 157
    20. Integração da igualdade entre mulheres e homens no PE (debate) 158
    21. Igualdade de oportunidade entre mulheres e homens na utilização dos Fundos Estruturais (debate) 158
    22. Derrogações ao congelamento de fundos e de recursos económicos (terrorismo) * (debate) 159
    23. Protecção de interesses financeiros e luta contra a fraude (2001) (debate) 159
    24. Ordem do dia da próxima sessão 159
    25. Suspensão da sessão 159
    LISTA DE PRESENÇAS 160
    ANEXO I
    RESULTADOS DAS VOTAÇÕES 161
    1. Obrigações de publicidade de certas formas de sociedades * 161
    2. Harmonização do rendimento nacional bruto a preços de mercado * 162
    3. Resolução de litígios em matéria civil e comercial (Livro Verde) 162
    4. Promoção da utilização de biocombustíveis nos transportes ***II 162
    5. Actividades e supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais ***II 163
    6. Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (AGCS) no âmbito da OMC, incluindo a diversidade cultural 163
    7. Crise socioeconómica no sector do peixe branco 165
    8. Estratégia de emprego e política social 166
    9. Estado da economia europeia 169
    10. Avaliação anual da execução dos programas de convergência e de estabilidade 171
    11. Relatório de Convergência 2002 - Suécia 173
    12. Finanças públicas na UEM - 2002 174
    ANEXO II
    RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 175
    Relatório Lulling A5-0040/2003 - Resolução 175
    Recomendação Ayuso Gonzalez A5-0057/2003 - Alteração 7 176
    Recomendação Karas A5-0042/2003 - Alteração 38 178
    Recomendação Karas A5-0042/2003 - Alteração 24 180
    B5-0159/2003 - RC - GATS, OMC - Alteração 1 181
    B5-0159/2003 - RC - GATS, OMC - Alteração 4 183
    B5-0159/2003 - RC - GATS, OMC - Alteração 14 185
    B5-0159/2003 - RC - GATS, OMC - Alteração 15 186
    B5-0159/2003 - RC - GATS, OMC - Alteração 2 188
    B5-0159/2003 - RC - GATS, OMC - N.o 7 190
    B5-0159/2003 - RC - GATS, OMC - Alteração 19 191
    B5-0159/2003 - RC - GATS, OMC - Alteração 20 193
    B5-0159/2003 - RC - GATS, OMC - N.o 15 195
    B5-0159/2003 - RC - GATS, OMC - Alteração 3 196
    B5-0156/2003 - Peixe branco - Alteração 1 198
    B5-0156/2003 - Peixe branco - N.o 1 200
    B5-0156/2003 - Peixe branco - Alteração 4 202
    B5-0156/2003 - Peixe branco - Resolução 203
    Relatório Mann A5-0062/2003 - N.o 3, 2.a parte 205
    Relatório Mann A5-0062/2003 - N.o 8 207
    Relatório Mann A5-0062/2003 - Alteração 14 208
    Relatório Mann A5-0062/2003 - Alteração 16 210
    Relatório Mann A5-0062/2003 - Alteração 12 212
    Relatório Mann A5-0062/2003 - Alteração 7 213
    Relatório Mann A5-0062/2003 - N.o 18, 1.a parte 215
    Relatório Mann A5-0062/2003 - N.o 20, 1.a parte 216
    Relatório Mann A5-0062/2003 - N.o 21 218
    Relatório Mann A5-0062/2003 - Alteração 10 220
    Relatório Mann A5-0062/2003 - Alteração 21 221
    Relatório Garcia-Margallo y Marfil A5-0051/2003 - Alteração 4 223
    Relatório Garcia-Margallo y Marfil A5-0051/2003 - Alteração 8 225
    Relatório Garcia-Margallo y Marfil A5-0051/2003 - Alteração 11 226
    Relatório Garcia-Margallo y Marfil A5-0051/2003 - Resolução 228
    Relatório Trentin A5-0047/2003 - Alteração 7 230
    Relatório Trentin A5-0047/2003 - Alteração 8 231
    Relatório Trentin A5-0047/2003 - N.o 13, 2.a parte 233
    Relatório Trentin A5-0047/2003 - Alteração 20 235
    Relatório Trentin A5-0047/2003 - Alteração 10 236
    Relatório Trentin A5-0047/2003 - Alteração 11 238
    Relatório Schmidt A5-0037/2003 - N.o 5 239
    Relatório Schmidt A5-0037/2003 - N.o 10, 2.a parte 241
    Relatório Schmidt A5-0037/2003 - Resolução 242
    Relatório Dos Santos A5-0018/2003 - N.o 1, 2.a parte 243
    Relatório Dos Santos A5-0018/2003 - Alteração 3 245
    Relatório Dos Santos A5-0018/2003 - Alteração 8 247
    TEXTOS APROVADOS
    P5_TA(2003)0082
    Requisitos de publicidade de certas formas de sociedades ***I
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 68/151/CEE no que diz respeito aos requisitos de publicidade relativamente a certas categorias de sociedades (COM(2002) 279 - C5-0252/2002 - 2002/0122(COD)) 249
    P5_TC1-COD(2002)0122
    Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de Março de 2003 tendo em vista a adopção da Directiva 2003/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 68/151/CEE do Conselho no que diz respeito aos requisitos de publicidade relativamente a certas categorias de sociedades 249
    P5_TA(2003)0083
    Harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado (Regulamento RNB) *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado (Regulamento RNB) (COM(2002) 558 - C5-0515/2002 - 2002/0245(CNS)) 255
    P5_TA(2003)0084
    Litígios em matéria civil e comercial
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o Livro Verde da Comissão sobre os modos alternativos de resolução de litígios em matéria civil e comercial (COM(2002) 196 - C5-0284/2002 - 2002/2144(COS)) 256
    P5_TA(2003)0085
    Utilização de biocombustíveis nos transportes ***II
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da utilização de biocombustíveis nos transportes (12695/1/2002 - C5-0585/2002 - 2001/0265(COD)) 260
    P5_TC2-COD(2001)0265
    Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 12 de Março de 2003 tendo em vista a adopção da Directiva 2003/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes 261
    P5_TA(2003)0086
    Supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais ***II
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais (11212/4/2002 - C5-0534/2002 - 2000/0260(COD)) 268
    P5_TC2-COD(2000)0260
    Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 12 de Março de 2003 tendo em vista a adopção da Directiva 2003/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais 269
    P5_TA(2003)0087
    Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) no quadro da OMC, incluindo a diversidade cultural
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) no quadro da OMC, incluindo a diversidade cultural 289
    P5_TA(2003)0088
    Crise socioeconómica no sector do peixe branco
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a crise socioeconómica no sector do peixe branco 292
    P5_TA(2003)0089
    Orientações gerais das políticas económicas
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o estado da economia europeia - relatório preparatório para a recomendação da Comissão sobre as orientações gerais das políticas económicas (2002/2287(INI)) 294
    P5_TA(2003)0090
    Avaliação anual da execução dos programas de convergência e de estabilidade
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a avaliação anual da implementação dos programas de estabilidade e convergência (2002/2288(INI)) 299
    P5_TA(2003)0091
    Relatório de Convergência 2002 - Suécia
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório da Comissão: Relatório de Convergência de 2002 - Suécia (COM(2002) 243 - C5-0326/2002 - 2002/2170(COS) 303
    P5_TA(2003)0092
    Finanças públicas na UEM - 2002
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu Finanças públicas na UEM - 2002 (COM(2002) 209 - C5-0324/2002 - 2002/2168(COS)) 305
    Quinta-feira, 13 de Março de 2003
    (2004/C 61 E/004)ACTA
    DESENROLAR DA SESSÃO 310
    1. Abertura da sessão 310
    2. Composição do Parlamento 310
    3. Entrega de documentos 311
    4. Estratégia da Política dos Consumidores para 2002-2006 - Futuro da política europeia dos consumidores - Protecção jurídica dos consumidores (debate) 313
    5. Declaração da Presidência 314
    6. Composição do Parlamento 315
    7. Ordem do dia (sessão de 26 de Março de 2003) 315
    8. Autorização para elaborar uma recomendação (no 4 do artigo 96o do Regimento) 315
    9. Comunicação de posições comuns do Conselho 315
    PERÍODO DE VOTAÇÃO
    10. Igualdade de oportunidades entre mulheres e homens na utilização dos Fundos Estruturais (artigo 110.o bis do Regimento) (votação) 317
    11. Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e Banco Central Europeu * (votação) 317
    12. Derrogações ao congelamento de fundos e de recursos económicos (terrorismo) * (votação) 318
    13. Missão militar da União na antiga República Jugoslava da Macedónia (votação) 318
    14. Transferência de dados pessoais das companhias aéreas para os serviços de imigração dos Estados Unidos (votação) 318
    15. Integração da igualdade entre mulheres e homens no PE (votação) 319
    16. Protecção de interesses financeiros e luta contra a fraude (2001) (votação) 319
    17. Estratégia da política dos consumidores para 2002-2006 (votação) 319
    18. Futuro da política europeia dos consumidores (votação) 319
    19. Protecção jurídica dos consumidores (votação) 320
    FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
    20. Aprovação da acta da sessão anterior 321
    21. Encerramento de empresas após a concessão de ajuda financeira pela União Europeia (declaração seguida de debate) 321
    DEBATE SOBRE CASOS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM, DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO
    22. Camboja (debate) 322
    23. Myanmar (Birmânia) (debate) 323
    24. Nigéria: o caso Amina Lawal (debate) 323
    FIM DO DEBATE SOBRE CASOS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM, DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO
    PERÍODO DE VOTAÇÃO
    25. Camboja (votação) 323
    26. Myanmar (Birmânia) (votação) 324
    27. Nigéria: caso de Amina Lawal (votação) 324
    28. Encerramento de empresas após a concessão de ajuda financeira pela União Europeia (votação) 325
    FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
    29. Prazos de entrega 326
    30. Consulta de comissões - Autorização para elaborar relatórios - Cooperação entre as comissões parlamentares 326
    31. Declarações inscritas no livro de registos (artigo 51.o do Regimento) 328
    32. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão 329
    33. Calendário das próximas sessões 329
    34. Interrupção da sessão 329
    LISTA DE PRESENÇAS 330
    ANEXO I
    RESULTADOS DAS VOTAÇÕES 331
    1. Igualdade de oportunidades entre as mulheres e os homens na utilização dos Fundos Estruturais 331
    2. Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e Banco Central Europeu * 332
    3. Derrogações ao congelamento de fundos e de recursos económicos (terrorismo) * 333
    4. Missão militar da União na antiga República Jugoslava da Macedónia 334
    5. Transferência de dados pessoais das companhias aéreas para os serviços de imigração dos Estados Unidos 334
    6. Integração da igualdade entre mulheres e homens no PE 335
    7. Protecção de interesses financeiros e luta contra a fraude (2001) 335
    8. Estratégia da política dos Consumidores para 2002-2006 337
    9. Futuro da política europeia dos consumidores 339
    10. Protecção jurídica dos consumidores 340
    11. Camboja 341
    12. Myanmar (Birmânia) 341
    13. Nigéria: o caso de Amina Lawal 341
    14. Encerramento de empresas após a concessão de ajuda financeira pela União Europeia 342
    ANEXO II
    RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 344
    Relatório Avilés Perea A5-0059/2003 - Resolução 344
    Relatório Hernandez Mollar A5-0036/2003 - Alteração 7, 1.a parte 345
    Relatório Hernandez Mollar A5-0036/2003 - Alteração 7, 2.a parte 346
    Relatório Hernandez Mollar A5-0036/2003 - Alteração 8 348
    Relatório Hernandez Mollar A5-0036/2003 - Alteração 9, 1.a parte 349
    Relatório Hernandez Mollar A5-0036/2003 - Alteração 9, 2.a parte 351
    Relatório Hernandez Mollar A5-0036/2003 - Alteração 6 352
    Relatório Hernandez Mollar A5-0036/2003 - Proposta alterada 354
    B5-0187/2003 - Dados pessoais - Resolução 355
    Relatório Bösch A5-0055/2003 - N.o 8, 2.a parte 356
    Relatório Bösch A5-0055/2003 - N.o 8, 3.a parte 358
    Relatório Bösch A5-0055/2003 - N.o 59 359
    Relatório Bösch A5-0055/2003 - N.o 60 361
    Relatório Bösch A5-0055/2003 - N.o 61 362
    Relatório Bösch A5-0055/2003 - Alteração 22, 1.a parte 364
    Relatório Whitehead A5-0023/2003 - N.o 23, 2.a parte 365
    Relatório Patrie A5-0423/2002 - Alteração 1 367
    B5-0170/2003 - RC - Camboja - Resolução 368
    TEXTOS APROVADOS
    P5_TA(2003)0093
    Igualdade de oportunidades entre mulheres e homens na utilização dos Fundos Estruturais
    Resolução do Parlamento Europeu sobre os objectivos da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens na utilização dos Fundos Estruturais (2002/2210(INI)) 370
    P5_TA(2003)0094
    Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a recomendação do Banco Central Europeu para uma decisão do Conselho relativa a uma alteração do artigo 10.o, n.o 2 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (6163/2003 - C5-0038/2003 - 2003/0803(CNS)) 374
    P5_TA(2003)0095
    Derrogações ao congelamento de fundos e de recursos económicos (terrorismo) *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera, no referente às derrogações ao congelamento de fundos e de recursos económicos, pela décima vez, o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã (COM(2003) 41 - C5-0048/2003 - 2003/0015(CNS)) 375
    P5_TA(2003)0096
    Antiga República Jugoslava da Macedónia
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a operação de Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) na Antiga República Jugoslava da Macedónia 379
    P5_TA(2003)0097
    Transmissão dos dados pessoais pelas companhias aéreas nos voos transatlânticos
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a transmissão dos dados pessoais pelas companhias aéreas nos voos transatlânticos 381
    P5_TA(2003)0098
    Integração da perspectiva do género no Parlamento Europeu
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a integração da perspectiva do género no Parlamento Europeu (2002/2025(INI)) 384
    P5_TA(2003)0099
    Protecção dos interesses financeiros das Comunidades e luta contra a fraude
    Resolução do Parlamento Europeu referente ao Relatório Anual 2001 da Comissão sobre a protecção dos interesses financeiros das Comunidades e luta contra a fraude (2002/2211(INI)) 392
    P5_TA(2003)0100
    Estratégia da Política dos Consumidores para 2002-2006
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões Estratégia da Política dos Consumidores para 2002-2006 (COM(2002) 208 - C5-0329/2002 - 2002/2173(COS)) 401
    P5_TA(2003)0101
    Livro Verde sobre a defesa do consumidor
    Resolução do Parlamento Europeu sobre as implicações do Livro Verde sobre a defesa do consumidor na União Europeia para o futuro da política europeia dos consumidores (COM(2001) 531 - C5-0295/2002 - 2002/2151(COS)) 409
    P5_TA(2003)0102
    Protecção jurídica dos consumidores
    Resolução do Parlamento Europeu sobre as perspectivas da protecção jurídica do consumidor à luz do Livro Verde sobre a defesa do consumidor na União Europeia (COM(2001) 531 - C5-0294/2002 - 2002/2150 (COS)) 413
    P5_TA(2003)0103
    Camboja
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Camboja em vésperas das eleições legislativas a 27 de Julho de 2003 417
    P5_TA(2003)0104
    Mianmar
    Resolução do Parlamento Europeu sobre Mianmar 420
    P5_TA(2003)0105
    Amina Lawal
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o caso de Amina Lawal, de nacionalidade nigeriana, condenada à morte por lapidação na Nigéria 423
    P5_TA(2003)0106
    Encerramento de empresas após terem recebido ajuda financeira da UE
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o encerramento de empresas após terem recebido ajuda financeira da UE 425
    Legenda dos símbolos utilizados
    *processo de consulta
    ** Iprocesso de cooperação, primeira leitura
    ** IIprocesso de cooperação, segunda leitura
    ***processo de parecer conforme
    *** Iprocesso de co-decisão, primeira leitura
    *** IIprocesso de co-decisão, segunda leitura
    *** IIIprocesso de co-decisão, terceira leitura
    (O processo indicado funda-se na base jurídica proposta pela Comissão)
    Indicações relativas ao período de votação
    Salvo indicação em contrário, os relatores comunicaram por escrito à Presidência a sua posição sobre as alterações.
    Significado das siglas das Comissões
    AFETComissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa
    BUDGComissão dos Orçamentos
    CONTComissão do Controlo Orçamental
    LIBEComissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos
    ECONComissão dos Assuntos Económicos e Monetários
    JURIComissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
    ITREComissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia
    EMPLComissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
    ENVIComissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor
    AGRIComissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
    PECHComissão das Pescas
    RETTComissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo
    CULTComissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos
    DEVEComissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
    AFCOComissão para os Assuntos Constitucionais
    FEMMComissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades
    PETIComissão das Petições
    Significado das siglas dos Grupos Políticos
    PPE-DEGrupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus
    PSEGrupo do Partido dos Socialistas Europeus
    ELDRGrupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
    Verts/ALEGrupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
    GUE/NGLGrupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
    UENGrupo União para a Europa das Nações
    EDDGrupo para a Europa das Democracias e das Diferenças
    NINão-inscritos
    PT



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