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Document 52003AP0068
European Parliament legislative resolution on the Council common position for adopting a European Parliament and Council directive amending Council Directive 91/671/EEC on the approximation of the laws of the Member States relating to compulsory use of safety belts in vehicles of less than 3,5 tonnes (10927/1/2002 - C5-0532/2002 - 2000/0315(COD))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/671/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao uso obrigatório de cintos de segurança nos veículos de menos de 3,5 toneladas (10927/1/2002 - C5-0532/2002 - 2000/0315(COD))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/671/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao uso obrigatório de cintos de segurança nos veículos de menos de 3,5 toneladas (10927/1/2002 - C5-0532/2002 - 2000/0315(COD))
OJ C 61E, 10.3.2004, p. 74–74
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