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Document 62008TA0193
Case T-193/08 P: Judgment of the Court of First Instance of 30 September 2009 — Skareby v Commission (Appeal — Staff case — Officials — Reports — Career development report — Appraisal year 2004 — Fixing of objectives and communication of appraisal criteria)
Processo T-193/08 P: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Setembro de 2009 — Skareby/Comissão ( Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2004 — Fixação dos objectivos e comunicação dos critérios de avaliação )
Processo T-193/08 P: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Setembro de 2009 — Skareby/Comissão ( Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2004 — Fixação dos objectivos e comunicação dos critérios de avaliação )
JO C 282 de 21.11.2009, p. 45–45
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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21.11.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 282/45 |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Setembro de 2009 — Skareby/Comissão
(Processo T-193/08 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Classificação - Relatório de evolução de carreira - Exercício de avaliação de 2004 - Fixação dos objectivos e comunicação dos critérios de avaliação»)
2009/C 282/86
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Carina Skareby (Louvain, Bélgica) (Representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)
Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: G. Berscheid e K. Herrmann, agentes)
Objecto
Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 6 de Março de 2008, Skareby/Comissão (F-46/06, ainda não publicado na Colectânea), e destinado à sua anulação.
Dispositivo
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1. |
O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 6 de Março de 2008, Skareby/Comissão (F-46/06, ainda não publicado na Colectânea), é anulado na medida em que rejeitou a alegação relativa à não fixação prévia dos objectivos, à comunicação prévia dos critérios de avaliação e à descrição do lugar de Carina Skareby. |
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2. |
A decisão de 31 de Agosto de 2005 que estabelece o relatório de evolução de carreira de C. Skareby relativo ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2004 é anulada, na parte que respeita ao ponto 6.1, intitulado «Rendimento». |
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3. |
É negado provimento ao recurso interposto no Tribunal da Função Pública sob a referência F-46/06 quanto ao mais. |
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4. |
A Comissão das Comunidades Europeias é condenada a suportar todas as despesas relativas ao presente processo e ao processo no Tribunal da Função Pública. |