ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 183

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano
19 de Julho de 2008

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2008/C 183/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 171 de 5.7.2008

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2008/C 183/02

Processo C-226/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 5 de Junho de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa (Incumprimento de Estado — Directiva 89/391/CEE — Medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho — Artigos 2.o, 10.o, n.o 1, e 12.o, n.os 3 e 4 — Transposição incorrecta)

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2008/C 183/03

Processo C-308/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 3 de Junho de 2008 [pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court) — Reino Unido] — The Queen, The International Association of Independent Tanker (Intertanko), The International Association of Dry Cargo Shipowners (Intercargo), The Greek Shipping Co-operation Committee, Lloyd's Register, The International Salvage Union/Secretary of State for Transport («Transporte marítimo — Poluição causada pelos navios — Directiva 2005/35/CE — Validade — Convenção de Montego Bay — Convenção Marpol 73/78 — Efeitos jurídicos — Invocabilidade — Negligência grave — Princípio da segurança jurídica»)

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2008/C 183/04

Processo C-534/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de Junho de 2008 (pedido de decisão prejudicial da Corte suprema di cassazione — Itália) — Industria Lavorazione Carni Ovine Srl/Regione Lazio (Política agrícola comum — FEOGA — Artigo 13.o do Regulamento CEE n.o 866/90 — Exclusão dos investimentos relativos à transformação de produtos provenientes de países terceiros — Princípio da proporcionalidade)

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2008/C 183/05

Processo C-164/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 5 de Junho de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal de grande instance de Nantes — Commission d'Indemnisation des Victimes d'infractions — França) — James Wood/Fonds de garantie des victimes des actes de terrorisme et d'autres infractions («Artigo 12.o CE — Discriminação em razão da nacionalidade — Indemnização paga pelo Fonds de garantie des victimes des actes de terrorisme et d'autres infractions — Exclusão»)

3

2008/C 183/06

Processo C-170/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 5 de Junho de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia (Incumprimento de Estado — Obrigação de submeter os veículos usados importados a uma inspecção técnica — Artigos 28.o CE e 30.o CE — Directiva 96/96/CE — Reconhecimento das inspecções técnicas efectuadas noutros Estados-Membros)

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2008/C 183/07

Processo C-312/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 5 de Junho de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal d'instance de Paris — França) — JVC France SAS/Administration des douanes (Direction nationale du renseignement et des enquêtes douanières) («Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura Combinada — Câmaras de vídeo — Notas explicativas — Regime jurídico»)

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2008/C 183/08

Processo C-395/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de Junho de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha (Incumprimento de Estado — Directiva 2004/48/CE — Respeito dos direitos de propriedade intelectual — Não transposição no prazo estabelecido)

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2008/C 183/09

Processo C-507/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de Junho de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa (Incumprimento de Estado — Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Propriedade industrial e comercial — Desenhos ou modelos comunitários — Artigo 80.o, n.o 2 — Não comunicação da lista dos tribunais)

6

2008/C 183/10

Parecer 1/08: Pedido de parecer apresentado pela Comissão das Comunidades Europeias em conformidade com o n.o 6 do artigo 300.o do Tratado CE

6

2008/C 183/11

Processos apensos C-231/07 e C-232/07: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de Maio de 2008 (pedido de decisão prejudicial da Cour d'appel de Bruxelles — Bélgica) — Tiercé Ladbroke SA (C-231/07), Derby SA (C-232/07)/Estado Belga (Regulamento de processo — Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo — Sexta Directiva IVA — Artigo 13.o, B, alínea d), ponto 3 — Isenções — Conceitos de «depósitos de fundos» e de «pagamentos» — Recusa de isenção)

6

2008/C 183/12

Processo C-454/07: Recurso interposto em 10 de Agosto de 2007 — Hervé Raulin/República Francesa

7

2008/C 183/13

Processo C-49/08: Recurso interposto em 7 de Fevereiro de 2008 — Sandra Raulin/República Francesa

7

2008/C 183/14

Processo C-132/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Bíróság (Budapeste, Hungria) em 2 de Abril de 2008 — LIDL Magyarország Kereskedelmi Bt./Nemzeti Hírközlési Hatóság Tanácsa

7

2008/C 183/15

Processo C-137/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Budapesti II. és III. Kerületi Bíróság (Hungria) em 7 de Abril de 2008 — VB Pénzügyi Lízing Zrt./Ferenc Schneider

8

2008/C 183/16

Processo C-138/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Ítélőtábla (Hungria) em 7 de Abril de 2008 — Hochtief AG e Linde-Kca-Dresden GmbH/Közbeszerzések Tanácsa Közbeszerzési Döntőbizottság

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2008/C 183/17

Processo C-139/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Karlsruhe (Alemanha) em 7 de Abril de 2008 — Processo penal contra Rafet Kqiku

9

2008/C 183/18

Processo C-156/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Niedersächsischen Finanzgerichts (Alemanha) em 16 de Abril de 2008 — Monika Vollkommer/Finanzamt Hannover-Land I

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2008/C 183/19

Processo C-161/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Antwerpen (Bélgica) em 18 de Abril de 2008 — Internationaal Verhuis- en Transportbedrijf Jan de Lely/Estado Belga

10

2008/C 183/20

Processo C-165/08: Acção intentada em 17 de Abril de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia

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2008/C 183/21

Processo C-166/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Büdingen (Alemanha) em 18 de Abril de 2008 — Processo penal contra Guido Weber

11

2008/C 183/22

Processo C-167/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie van België (Bélgica) em 21 de Abril de 2008 — Draka NK Cables Ltd, AB Sandvik International, VO Sembodja BV e Parc Healthcare International Limited/Omnipol Ltd

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2008/C 183/23

Processo C-172/08: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pela Commissione tributaria provinciale di Roma (Itália) em 25 de Abril de 2008 — Pontina Ambiente Srl/Regione Lazio

12

2008/C 183/24

Processo C-173/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof te Amsterdam (Países Baixos) em 25 de Abril de 2008 — Kloosterboer Services BV/Inspecteur van de Belastingdienst/Douane Rotterdam, kantoor Laan op Zuid

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2008/C 183/25

Processo C-189/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 8 de Maio de 2008 — Zuid-Chemie BV/Philippo's Mineralenfabriek NV/SA, actualmente PMF Productions

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2008/C 183/26

Processo C-193/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 14 de Janeiro de 2008 — Processo em matéria de agricultura entre as partes: Hermann Fischer, Rolf Schlatter e o Regierungspräsidium Freiburg

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2008/C 183/27

Processo C-197/08: Acção intentada em 14 de Maio de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa

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2008/C 183/28

Processo C-201/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hessischen Finanzgericht, Kassel (Alemanha) em 16 de Maio de 2008 — Plantanol GmbH & Co. KG/Hauptzollamt Darmstadt

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2008/C 183/29

Processo C-210/08 P: Recurso interposto em 21 de Maio de 2008 por Sebirán, S.L. do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) em 12 de Março de 2008 no processo T-332/04, Subirán, S.L./IHMI e El Coto de Rioja, S.A.

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2008/C 183/30

Processo C-219/08: Recurso interposto em 22 de Maio de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica

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2008/C 183/31

Processo C-220/08: Acção intentada em 22 de Maio de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

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2008/C 183/32

Processo C-234/08: Acção intentada em 30 de Maio de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda

16

2008/C 183/33

Processo C-239/08: Acção proposta em 2 de Junho de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica

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2008/C 183/34

Processo C-240/08: Acção intentada em 2 de Junho de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo

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2008/C 183/35

Processo C-245/08: Acção intentada em 4 de Junho de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

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Tribunal de Primeira Instância

2008/C 183/36

Processo T-282/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Junho de 2008 — Ceuninck/Comissão (Função pública — Funcionários — Nomeação — Lugar de conselheiro no OLAF — Rejeição da candidatura — Competência do Director-Geral do OLAF — Legalidade do aviso de vaga — Violação das regras de nomeação dos funcionários dos graus A4 e A5 — Desvio de poder — Erro manifesto de apreciação)

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2008/C 183/37

Processo T-18/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Junho de 2008 — Marcuccio/Comissão («Segurança social — Pedido de tomada a cargo de despesas médicas — Indeferimento tácito do pedido»)

18

2008/C 183/38

Processo T-141/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Junho de 2008 — Internationaler Hilfsfonds/Comissão («Recurso de anulação — Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Recusa parcial — Acto irrecorrível — Acto puramente confirmativo — Inadmissibilidade»)

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2008/C 183/39

Processo T-330/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Junho de 2008 — Novartis/IHMI (BLUE SOFT) («Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa BLUE SOFT — Motivos absolutos de recusa — Carácter descritivo — Falta de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c) do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

19

2008/C 183/40

Processo T-85/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Junho de 2008 — Gabel Industria Tessile/IHMI — Creaciones Garel (GABEL) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa GABEL — Marca figurativa comunitária anterior GAREL — Recusa parcial de registo — Âmbito do exame que deve ser efectuado pela Câmara de Recurso — Obrigação de decidir sobre a totalidade do recurso — Artigo 62.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

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2008/C 183/41

Processo T-91/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Junho de 2008 — WWF-UK/Conselho («Recurso de anulação — Regulamento (CE) n.o 41/2007 — Recuperação das unidades populacionais de bacalhau — Fixação dos TAC para 2007 — Acto de alcance geral — Falta de afectação individual — Inadmissibilidade»)

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2008/C 183/42

Processo T-172/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Junho de 2008 — Atlantic Dawn e o./Comissão («Recurso de anulação — Quotas de pesca — Regulamento (CE) n.o 2371/2002 — Falta de afectação directa — Inadmissibilidade»)

20

2008/C 183/43

Processo T-220/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Maio de 2008 — Transports Schiocchet — Excursions/Comissão («Acção de indemnização — Prazo de prescrição — Artigo 46.o do Estatuto do Tribunal de Justiça — Inadmissibilidade»)

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2008/C 183/44

Processo T-4/08: Acção proposta em 3 de Janeiro de 2008 — AESM/Portugal

21

2008/C 183/45

Processo T-160/08 P: Recurso interposto em 5 de Maio de 2008 pela Comissão das Comunidades Europeias do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública, em 21 de Fevereiro de 2008, no processo F-31/07, Putterie-De-Beukelaer/Comissão

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2008/C 183/46

Processo T-166/08: Acção intentada em 6 de Maio de 2008 — Ivanov/Comissão

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2008/C 183/47

Processo T-169/08: Recurso interposto em 13 de Maio de 2008 — DEI/Comissão

24

2008/C 183/48

Processo T-174/08: Recurso interposto em 15 de Maio de 2008 — Comissão/Cooperação e Desenvolvimento Regional, SA

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2008/C 183/49

Processo T-186/08: Recurso interposto em 9 de Maio de 2008 — Liga para a Protecção da Natureza/Comissão das Comunidades Europeias

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2008/C 183/50

Processo T-189/08: Recurso interposto em 22 de Maio de 2008 — Forum 187/Comissão

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2008/C 183/51

Processo T-191/08: Recurso interposto em 22 de Maio de 2008 — JOOP!/IHMI (Representação de um ponto de exclamação)

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2008/C 183/52

Processo T-195/08: Recurso interposto em 30 de Maio de 2008 — Antwerpse Bouwwerken/Comissão

28

2008/C 183/53

Processo T-199/08: Recurso interposto em 3 de Junho de 2008 — Ziegler/Comissão

28

2008/C 183/54

Processo T-200/08: Recurso interposto em 22 de Maio de 2008 — Interflon/IHMI — Illinois Tool Works (FOODLUBE)

29

2008/C 183/55

Processo T-202/08: Recurso interposto em 5 de Junho de 2008 — CLL Centres de langues/Comissão

29

2008/C 183/56

Processo T-273/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Maio de 2008 — FagorBrandt/Comissão

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2008/C 183/57

Processo T-368/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Maio de 2008 — Rath/IHMI — Sanorell Pharma (Immunocel)

30

2008/C 183/58

Processo T-171/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Junho de 2008 — Avaya/IHMI — ZyXEL Communications (VANTAGE CNM)

30

2008/C 183/59

Processo T-228/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Junho de 2008 — Malheiro/Comissão

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Tribunal da Função Pública da União Europeia

2008/C 183/60

Processo F-79/07: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 26 de Maio de 2008 — Braun-Neumann/Parlamento (Função pública — Funcionários — Pensões — Pensão de sobrevivência — Pagamento no no valor de 50 % em razão da existência de um segundo cônjuge sobrevivente — Inadmissibilidade — Reclamação intempestiva — Inadmissibilidade por motivos de ordem pública — Aplicação oficiosa — Aplicação no tempo do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância)

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2008/C 183/61

Processo F-101/07: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 22 de Maio de 2008 — Philippe Cova/Comissão (Incidentes de instância — Questão prévia da admissibilidade)

31

2008/C 183/62

Processo F-107/07: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 22 de Maio de 2008 — Daskalis/Comissão (Função pública — Funcionários — Remuneração — Artigo 7.o, n.o 2, do Estatuto — Compensação por interinidade — Inadmissibilidade)

31

2008/C 183/63

Processo F-119/07: Recurso interposto em 22 de Outubro de 2007 — Guido Strack/Comissão

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2008/C 183/64

Processo F-131/07: Recurso interposto em 31 de Outubro de 2007 — Baniel-Kubinova e o./Parlamento Europeu

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2008/C 183/65

Processo F-40/08: Recurso interposto em 18 de Março de 2008 — Carvalhal Garcia/Conselho

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2008/C 183/66

Processo F-43/08: Recurso interposto em 16 de Abril de 2008 — Spee/Europol

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2008/C 183/67

Processo F-49/08: Recurso interposto em 19 de Maio de 2008 — Giannini/Comissão

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2008/C 183/68

Processo F-51/08: Recurso interposto em 21 de Maio de 2008 — Stols/Conselho

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2008/C 183/69

Processo F-52/08: Recurso interposto em 4 de Junho de 2008 — Plasa/Comissão

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2008/C 183/70

Processo F-53/08: Recurso interposto em 28 de Maio de 2006 — Bouillez e o./Conselho

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PT