31.3.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 77/157

1.1

Com o presente parecer, o CESE pretende incentivar uma melhor aplicação do princípio da apropriação comum e da parceria entre a sociedade civil ucraniana, o governo ucraniano e as instituições da União Europeia para o aprofundamento das relações UE-Ucrânia e fazer da política da UE relativa à Ucrânia um instrumento eficaz de apoio ao processo de reforma e modernização do país.

1.2

Para a Ucrânia, a União Europeia é tanto um objectivo como um motor da mudança. O CESE considera que a integração da Ucrânia na União Europeia e o processo de reforma requerem uma sociedade civil forte e sustentável (1), o que implica uma política de desenvolvimento da sociedade civil a longo prazo para a Ucrânia, tanto por parte da UE como por parte do governo ucraniano.

1.3

A assunção pela sociedade civil de um papel mais destacado implica a criação de condições políticas favoráveis nas relações UE-Ucrânia.

1.4

A possibilidade de adesão da Ucrânia à UE poderá contribuir para esse objectivo. Da mesma forma, a perspectiva da isenção de visto deve ser tornada credível e deve ser fornecido à Ucrânia o roteiro para a isenção de visto. O CESE recomenda a inclusão destes elementos no novo Acordo de Associação (2) entre a UE e a Ucrânia, a fim de estimular o processo de reforma conferindo um papel importante à sociedade civil.

1.5

No que diz respeito a políticas específicas para a sociedade civil, o governo da Ucrânia deve tentar criar um quadro regulamentar propício à sociedade civil no país, e os intervenientes da sociedade civil devem assumir um papel durável nos processos de decisão e no diálogo social. Por sua vez, a UE deve ajudar a desenvolver uma estratégia de reforço das capacidades da sociedade civil ucraniana. Importa dar especial atenção e apoio ao desenvolvimento do diálogo social a todos os níveis.

1.6

O CESE reconhece os progressos da Ucrânia no sentido da consolidação da democracia, do reforço do primado do direito e do respeito dos direitos humanos, o que irá contribuir para a melhoria do nível das relações com a UE, para uma maior integração económica e para o estabelecimento de laços políticos privilegiados.

1.7

O Comité apela à rápida conclusão das negociações sobre o Acordo de Associação e propõe que o Acordo preveja a criação, em colaboração estreita com a sociedade civil ucraniana, de um organismo conjunto da sociedade civil que dê a esta uma maior influência nas relações entre a UE e a Ucrânia.

2.1

A promoção da democracia, a boa governação e as economias de mercado nos países vizinhos continuam a ser prioridades centrais das políticas externas da União Europeia. Para esse efeito, a UE lançou a Política Europeia de Vizinhança, assente nos princípios da parceria e da apropriação comum, da diferenciação e da assistência personalizada.

2.2

No âmbito da Política Europeia de Vizinhança, foram lançadas, em Janeiro de 2004, consultas com a Ucrânia relativamente ao Plano de Acção UE-Ucrânia, adoptado pelo Conselho da União Europeia em Dezembro de 2004. A «Revolução Laranja», em Dezembro de 2004, que comprovou o enorme potencial da sociedade civil ucraniana, e a posição pró-europeia do governo laranja do Presidente Viktor Yushchenko e de Yulia Tymoshenko levaram a UE a enriquecer o Plano de Acção com novos incentivos. O Plano de Acção foi oficialmente adoptado no Conselho de Cooperação UE-Ucrânia, em 21 de Fevereiro de 2005, por um período de 3 anos. Proporciona um quadro global e ambicioso para a cooperação com a Ucrânia, identificando os principais domínios de reforma (reforma e diálogo políticos, reforma e desenvolvimento económicos e sociais, reforma da legislação e do mercado, cooperação em matéria de justiça e assuntos internos, transportes, energia, sociedade da informação e ambiente, contactos interpessoais).

2.3

À Ucrânia foram dadas a perspectiva da abertura das negociações sobre o novo quadro contratual (Acordo de Associação), na condição de realizar eleições parlamentares livres e justas em 2006, e a perspectiva de iniciar negociações sobre a criação de uma zona ampla de comércio livre após a adesão à OMC. A facilitação de vistos, o aumento do volume das ajudas e mais oportunidades para os contactos interpessoais foram outros dos incentivos oferecidos à Ucrânia no âmbito do Plano de Acção.

2.4

As negociações sobre o Acordo de Associação foram lançadas em Março de 2007 e as negociações sobre as disposições para a criação de uma zona ampla de comércio livre tiveram início em Fevereiro de 2008, na sequência da adesão da Ucrânia à OMC. Entre Março de 2007 e Julho de 2008 houve nove rondas de negociações. Em 2008, entrou em vigor o acordo de facilitação de vistos, firmado em 2007.

2.5

O processo de negociação relativo ao Acordo de Associação terá implicações de grande alcance para as relações UE-Ucrânia e para o processo de reforma interna da Ucrânia. Este processo constitui uma oportunidade única para as autoridades ucranianas de iniciarem uma consulta transparente e sistemática das organizações da sociedade civil que poderá ajudar a consolidar o apoio interno às reformas previstas no novo acordo. Também oferece também à sociedade civil ucraniana a ocasião de se agrupar para melhor definir os seus interesses e os dar a conhecer às autoridades envolvidas na negociação do acordo.

2.6

É importante garantir que o processo de negociação UE-Ucrânia seja aberto e tenha em conta as potenciais implicações do acordo para os vários grupos e os vários domínios do processo de reforma interna da Ucrânia. Trata-se de um acordo sem precedentes, já que o nível de cooperação política e a dimensão da participação no mercado comum não está previamente definido. A UE não possui um guia para se orientar durante o processo de negociação deste acordo, pelo que as contribuições dos diversos intervenientes da Ucrânia e da UE serão úteis. Além disso, o novo acordo com a Ucrânia deverá vir a ser o modelo de acordo que a UE irá negociar com outros países vizinhos.

3.1

Desde 2003, o CESE tem vindo a desenvolver relações com organizações da sociedade civil ucraniana. Em 2004, o Comité dedicou um estudo e um parecer à sociedade civil na Ucrânia, Rússia, Moldávia e Bielorrússia. Os últimos anos assistiram a uma intensificação das relações entre a UE e a Ucrânia. Estão em curso negociações para um Acordo de Associação e quer a sociedade civil quer o CESE foram convidados a desempenhar um papel mais importante e alargado nas relações futuras. Em Fevereiro de 2006, o CESE organizou, em Kiev, uma conferência sobre o papel da sociedade civil ucraniana na aplicação da Política Europeia de Vizinhança. Na declaração final, o CESE empenhou-se em apoiar o desenvolvimento da sociedade civil na Ucrânia.

3.2

Alguns meses depois nascia o Conselho Nacional Tripartido Económico e Social (CNTES) da Ucrânia. Em 24 e 25 de Outubro de 2007, uma delegação do Conselho Tripartido presidida pelo ministro do Trabalho da Ucrânia visitou o CESE. O Grupo de Contacto «Vizinhos europeus de Leste» dedicou uma reunião extraordinária à sociedade civil da Ucrânia.

3.3

Há um empenho generalizado em dar início a uma cooperação estruturada entre o CESE e o CNTES. Contudo, o CESE está apostado em garantir uma participação mais alargada da sociedade civil ucraniana, incluindo organizações não governamentais activas ao lado dos sindicatos e das associações de empregadores representados no CNTES. A sociedade civil da Ucrânia deve, pois, criar uma plataforma que represente quer o CNTES quer representantes de outras organizações da sociedade civil (OSC).

4.1

Desde 2004, e após a Revolução Laranja, a Ucrânia emergiu como uma jovem democracia, deixando para trás a maioria dos seus vizinhos pós-soviéticos. As eleições livres e justas tornaram-se uma prática habitual, e a liberdade de expressão e de reunião, conquistadas durante a Revolução, foram preservadas.

4.2

Contudo, uma vez acalmada a euforia da Revolução Laranja, em 2005, a Ucrânia viu-se numa situação de instabilidade e de rivalidades políticas de que resultaram graves crises que colocaram todos os ramos do poder em conflito entre si e desacreditaram o poder judicial e as forças da ordem. Desde então, a instabilidade política e a incapacidade de lançar reformas de longo alcance têm marcado a vida política da Ucrânia. Embora a Política Europeia de Vizinhança e o respectivo Plano de Acção tenham orientado de certa forma as reformas na Ucrânia, não conseguiram, de um modo geral, mobilizar a elite política e a sociedade em torno do objectivo da integração europeia.

4.3

A economia ucraniana continua a crescer. Contudo, a taxa de inflação não tem parado de aumentar, atingindo os 16 % em 2007 e níveis ainda mais elevados em 2008, por o governo não ter introduzido medidas anti-inflacionárias. Apesar de a Ucrânia ter assistido, nos últimos anos, a um acentuado declínio da pobreza, mais de 20 % dos ucranianos continuam a viver abaixo do limiar da pobreza, com um rendimento médio ainda inferior a 150 euros mensais. A Ucrânia continua a ser um país onde a legislação coloca vários obstáculos ao investimento directo estrangeiro e à criação de empresas. De um modo geral, a Ucrânia não conseguiu introduzir reformas macroeconómicas substanciais e, nos casos em que houve desenvolvimento económico, isso deveu-se sobretudo a factores alheios à política governamental.

4.4

Apesar das muitas declarações políticas, não tem havido grandes avanços no combate à corrupção na Ucrânia. Segundo o inquérito da Transparency International em 2007, cerca de 70 % dos ucranianos consideram que as medidas tomadas pelas autoridades para combater a corrupção não são eficazes. Os interesses estabelecidos e o clientelismo continuam a pesar sobre a tomada de decisões. É urgente melhorar a estrutura de representação, a mediação entre o Estado e a sociedade, o primado do direito e as estratégias de luta contra a corrupção.

5.1.1

De acordo com estatísticas oficiais, há mais de 50 000 organizações da sociedade civil (OSC) registadas. Segundo fontes estatais, 90 % das OSC têm orçamentos de entre 50 000 e 300 000 dólares por ano. Por outro lado, o facto de mais de 80 % dos cidadãos ucranianos não estarem ligados a qualquer organização voluntária revela que os ucranianos têm um baixo nível de participação cívica comparados não só com os cidadãos das democracias ocidentais, mas também com os cidadãos da Europa Central e Oriental.

5.1.2

Há várias razões para os baixos níveis de participação cívica na Ucrânia: a falta de confiança dos cidadãos nas organizações e no processo político em geral, resultante da herança soviética de «actividades rituais forçadas», o desencanto com os resultados das reformas democráticas e dos mercados, a ausência de uma classe média forte e a persistência de redes sociais informais. Estas características, em conjunto com a desconfiança do Estado em relação ao activismo de base, conduziram a Ucrânia à actual estagnação num estado semi-democrático.

5.1.3

Têm-se registado, contudo, alguns progressos. Em 2005-2006, várias organizações da sociedade civil estavam a trabalhar num «Manifesto da sociedade civil» a fim de comunicar as suas reivindicações aos poderes públicos. A maior parte das propostas do Manifesto foi incluída no projecto de apoio ao Instituto da Sociedade Civil pelos poderes públicos. Em Novembro de 2007, a conferência nacional sobre Políticas Públicas para a Promoção do Desenvolvimento da Sociedade Civil: Novas Prioridades apresentou uma série de recomendações ao novo governo e ao parlamento no tocante ao desenvolvimento da sociedade civil e ao diálogo social.

5.1.4

A legislação em matéria de OSC deve ser completada por uma nova lei sobre as organizações cívicas que preveja um procedimento de registo das OSC mais simples e menos dispendioso, a autorização de criação de organizações por entidades jurídicas, a supressão das actuais restrições territoriais à actividade das OSC e a autorização de proteger os direitos de todos os cidadãos.

5.1.5

Outra questão importante para o desenvolvimento da sociedade civil na Ucrânia é a ausência de financiamento estatal. De acordo com algumas fontes, o financiamento estatal constitui apenas 2 % das receitas das OSC. Esta percentagem é extremamente baixa quando comparada com os 30 a 40 % nos países vizinhos da Europa Central. Na maioria dos antigos Estados-Membros, o financiamento estatal é a principal fonte de rendimentos das OSC.

5.2.1

Os sindicatos estão organizados na Federação de Sindicatos da Ucrânia (FSU), na Confederação Nacional de Sindicatos e nos Sindicatos Livres da Ucrânia. A Confederação Nacional das Organizações de Sindicatos da Ucrânia (NKPU) é uma associação nacional de sindicatos fundada em 2004. A NKPU nasceu quando vários sindicatos abandonaram a Federação de Sindicatos da Ucrânia. Embora formalmente organizados, os sindicatos desempenham ainda um papel muito modesto na defesa dos interesses dos seus afiliados, nomeadamente na promoção da segurança no trabalho.

5.2.2

No que respeita às associações de empregadores e de empresas, algumas são bastante influentes e capazes de promover os seus interesses (Federação dos Empregadores da Ucrânia, Câmara de Comércio e Indústria da Ucrânia, etc.). Contudo, a Ucrânia não dispõe de legislação em matéria de lóbis, nem de estruturas de consulta formal para a promoção de interesses constituídos.

5.2.3

Nos termos do Decreto Presidencial (3) relativo ao desenvolvimento do diálogo social na Ucrânia, foi instituído, em 2006, o Conselho Nacional Tripartido Económico e Social (CNTES), com o estatuto de organismo consultivo, sob os auspícios do presidente da Ucrânia. Foram igualmente criados conselhos económicos e sociais territoriais tripartidos a nível regional.

5.2.4

Estas instituições visam o desenvolvimento do diálogo social e da participação dos representantes dos trabalhadores e das entidades patronais na concepção e aplicação da política social e económica do Estado.

5.3.1

Embora a sociedade civil da Ucrânia seja bastante fraca, como já foi referido, várias organizações não governamentais têm desempenhado um papel importante na promoção dos valores europeus, no acompanhamento da acção das entidades públicas e na defesa de políticas específicas, na prestação de assistência especializada aos poderes públicos, na auscultação da opinião pública e na sensibilização do público para a UE. Essas actividades são habitualmente realizadas com apoio financeiro de doadores internacionais, embora se enquadrem frequentemente nos objectivos de programas estatais e a legislação preveja a possibilidade de o orçamento do Estado apoiar as actividades das OSC.

5.3.2

O impacto destas actividades no processo de integração europeia ou na europeização da Ucrânia é bastante limitado. Isso deve-se à posição desfavorável e à falta de capacidades da sociedade civil, que não está suficientemente consolidada e organizada para influenciar os responsáveis políticos. Por outro lado, as relações entre as organizações da sociedade civil e o cidadão comum são pouco claras. Por isso, as organizações da sociedade civil e os activistas estão mal posicionados para mobilizar os cidadãos e para formar a opinião pública. A instabilidade da situação política representa outro obstáculo importante à capacidade interventiva da sociedade civil.

5.3.3

Nos casos em que as organizações da sociedade civil conseguem promover determinadas decisões políticas, isso deve-se mais à intervenção de políticos ou de funcionários públicos com uma atitude aberta e cooperante. A nomeação do vice-primeiro-ministro para a Integração Europeia em Dezembro de 2007 estimulou a participação da sociedade civil. Os especialistas da sociedade civil estão agora empenhados na elaboração de programas estatais no domínio da integração europeia e são consultados relativamente a vários assuntos da competência do vice-primeiro-ministro.

5.3.4

Para além do papel aparentemente activo desempenhado por um número limitado de ONG, a sociedade civil em geral encara a integração europeia como algo de abstracto. As organizações da sociedade civil (sindicatos, associações profissionais, organizações de consumidores, etc.) só poderão assumir um papel mais activo quando entenderem que a integração europeia diz respeito à vida quotidiana e que as reformas afectarão toda a sociedade.

6.1

A assunção pela sociedade civil de um papel mais destacado implica um ambiente político favorável nas relações UE-Ucrânia e medidas específicas que visem uma maior participação da sociedade civil.

6.2

No que diz respeito ao ambiente político e à dinâmica da relação UE-Ucrânia, os elementos que se seguem são fundamentais:

6.2.1

No Acordo de Associação deveria ser dada à Ucrânia a perspectiva de adesão à UE. Essa perspectiva revitalizará os círculos reformistas, e em particular a sociedade civil favorável à reforma. Os incentivos da perspectiva de adesão facilitarão a aceitação das reformas pela sociedade e enfraquecerão a posição dos sectores mais refractários. Segundo especialistas ucranianos e internacionais, a referência ao artigo 49.o do Tratado UE, que dispõe que qualquer país europeu que corresponda aos critérios pode apresentar a sua candidatura à adesão, já constituiria por si só um sinal animador para a Ucrânia.

6.2.2

A perspectiva da isenção de visto deve ser tornada credível e deve ser fornecido à Ucrânia o roteiro para a isenção de visto. Face aos actuais entraves à circulação, os intervenientes da sociedade civil têm poucas possibilidades de construir parcerias efectivas com os seus homólogos da UE. Globalmente, o regime de isenção de visto reforçará os contactos interpessoais e contribuirá para introduzir as normas, os valores e as práticas europeias na Ucrânia.

6.2.3

Tanto a UE como a Ucrânia devem envidar todos os esforços para assegurar que a Ucrânia tire o máximo partido das agências e dos programas da UE (4). Simultaneamente, é necessário explorar novas possibilidades de reforço da dimensão interpessoal.

6.3

As medidas específicas de reforço do papel da sociedade civil devem concentrar-se nos três aspectos seguintes:

6.3.1

Em primeiro lugar, os intervenientes da sociedade civil devem assumir um papel de destaque no processo político (elaboração, aplicação e acompanhamento das políticas), em particular no que respeita às políticas relacionadas com a UE.

6.3.2

Os intervenientes da sociedade civil devem participar na negociação do Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia, definindo prioridades para uma cooperação anual (actualmente através das instituições conjuntas criadas pelo Acordo de Parceria e Cooperação [APC]; mais tarde, após entrada em vigor do Acordo de Associação, nos termos das disposições institucionais do novo acordo), fazendo uma revisão intercalar da actual perspectiva financeira (Documento de Estratégia por País do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria [IEVP] para o período 2007-2013, relativo à Ucrânia) e desenvolvendo programas anuais no âmbito do IEVP (sobretudo a definição de prioridades para as ajudas concedidas à Ucrânia ao abrigo do IEVP).

6.3.3

A monitorização independente efectuada pela sociedade civil deve ser incentivada e tida em conta pela UE e pela Ucrânia.

6.3.4

Em segundo lugar, a UE e o governo ucraniano devem procurar instaurar um enquadramento jurídico favorável à sociedade civil da Ucrânia. Isso criaria, entre outras coisas, oportunidades de financiamento interno (nomeadamente estatal, através, por exemplo, da subcontratação de serviços) das organizações da sociedade civil ucraniana, reduzindo a actual dependência das OSC ucranianas de doadores estrangeiros.

6.3.5

Em terceiro lugar, a UE deve ajudar a desenvolver uma estratégia de reforço das capacidades da sociedade civil ucraniana. Neste momento, a sociedade civil ucraniana encontra-se bastante fragmentada, com um impacto muito limitado ou nulo no processo político. As políticas da UE e do governo ucraniano devem procurar fazer da sociedade civil um parceiro forte, pelo que o reforço das capacidades é extremamente importante. Esse reforço deve incluir:

6.3.6

Além disso, o Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia deve estimular o processo de reforma e conferir um papel destacado à sociedade civil. Para lá da perspectiva de adesão à UE, já referida, a decisão do Conselho relativa ao Acordo de Associação deve fazer referência ao artigo 310.o do TEC (5). Este artigo autoriza a UE a concluir acordos de associação com países terceiros.

6.3.7

O acordo deverá ser explícito quanto ao empenho de ambas as partes (UE e Ucrânia) no reforço da sociedade civil na Ucrânia e na participação desta no diálogo civil e no processo político.

6.4

O Acordo deve prever a criação de um organismo conjunto da sociedade civil como parte da estrutura institucional UE-Ucrânia. O CESE apela ao estabelecimento de laços duradouros e ambiciosos com a sociedade civil ucraniana, começando por estruturar essas relações, nomeadamente através da organização de um seminário em Outubro de 2008 para debater a criação do organismo conjunto.

6.4.1

O organismo conjunto deve ser composto de um número idêntico de membros do CESE e de um órgão representativo da sociedade civil ucraniana. A delegação ucraniana poderia compor-se de membros da NTSEC (representantes dos empregadores, dos sindicatos e do governo) e por membros das organizações da sociedade civil não representadas no NTSEC. Seria presidido por dois co-presidentes, um por cada uma das partes. O organismo poderia reunir-se duas vezes por ano (uma em Bruxelas e outra na Ucrânia), podendo ser consultado pelo Conselho Conjunto ou debater, por iniciativa própria, temas de interesse comum e de relevância para a sociedade civil. Os principais objectivos do organismo conjunto para a sociedade civil da UE-Ucrânia seriam: