31.3.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 77/88

1.1

O Comité regista a alteração do contexto dos mercados da energia e reconhece a necessidade de atenuar as alterações climáticas de origem antropogénica através da redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE). Os custos das alterações climáticas e as abordagens economicamente eficientes destinadas a reduzir as emissões de GEE são questões importantes para o debate sobre a política do clima. Estas questões são ainda mais importantes, na medida em que, para fazer face às necessidades energéticas de toda a população mundial, o aprovisionamento energético global terá de duplicar até 2050. É necessário estruturar a política energética e climática sustentável de modo a concretizar os seus objectivos, mantendo ao mesmo tempo as cadeias de valor industriais como espinha dorsal da economia europeia, mesmo tendo em conta o montante dos prejuízos provocados pelas alterações climáticas. Tal contribuirá significativamente para os interesses da própria União Europeia.

1.2

Considerando a elevada quantidade de energia que é, inevitavelmente, necessária para transformar as matérias-primas em materiais de base, as indústrias de materiais de base são fortemente afectadas por qualquer alteração nos custos da energia ou por impostos sobre a energia ou outras medidas financeiras semelhantes. No entanto, a «pegada energética» dos materiais de base tem de ser imputada a toda a cadeia de valor industrial, não sendo razoável abordá-la isoladamente.

1.3

O Comité está convicto de que o crescimento económico e a inovação na economia europeia só podem ser alcançados através de uma base industrial viável. A existência de indústrias de materiais de base competitivas e inovadoras é um requisito fundamental para as cadeias de valor industriais. De facto, o apoio à tecnologia ambiental e às energias renováveis constitui um objectivo importante. No entanto, até mesmo o desenvolvimento de tecnologias ambientais pressupõe a existência de cadeias de valor industriais de elevado desempenho. Estas dependem da disponibilidade e da competência técnica das indústrias de materiais de base. Em particular, as inovações relacionadas com o ambiente só podem ser alcançadas se houver cooperação ao longo de toda a cadeia de valor. Não é possível atingir o sucesso sem uma abordagem inclusiva que abranja todo o conjunto das cadeias de valor.

1.4

O Comité recorda que com 40 % da procura final de energia na União Europeia, os edifícios representam o principal maior consumidor de energia. Pelo menos metade do potencial dos ganhos de eficiência energética pode ser conseguido no ambiente construído e com um custo económico negativo. Só com estas economias a UE já poderia atingir os seus compromissos do Protocolo de Quioto. Além disso, estas economias de energia podem ser conseguidas com tecnologias já disponíveis actualmente. Acresce que a melhoria do desempenho energético dos edifícios só traz vantagens, criando emprego útil, reduzindo as despesas de funcionamento, aumentando o conforto e criando um ambiente menos poluído. Esta deveria ser uma prioridade absoluta para a União Europeia. O Comité assinala o papel importante que os materiais de base novos e aperfeiçoados desempenham na melhoria da eficiência energética em edifícios, em aplicações domésticas e de escritórios e noutros sectores, como o da energia e dos transportes.

1.5

Uma possível relocalização das indústrias de elevada intensidade energética fora da UE reduziria de forma significativa a capacidade de atracção das zonas industriais na Europa e originaria perdas em termos de crescimento económico e de emprego, pondo em risco o modelo social europeu. Devido à interdependência que se verifica nas cadeias de valor industriais, não é exequível a curto prazo compensar essas perdas através de outros sectores, por exemplo, através da tecnologia ambiental. Inversamente, estes sectores também perderiam competitividade.

1.6

As indústrias de elevada intensidade energética devem, de facto, contribuir para a concretização dos objectivos da política energética e climática. Todavia, os requisitos têm de ser formulados de forma a que possam ser em grande medida evitadas as desvantagens competitivas consideráveis num ambiente empresarial global. Pela sua própria natureza, as indústrias de materiais de base são extremamente sensíveis ao impacto dos custos energéticos. Assim, os instrumentos de política energética e ambiental têm de ser cautelosamente analisados e concebidos, do ponto de vista do seu impacto na competitividade destas indústrias.

1.7

As indústrias de elevada intensidade energética exigem um aprovisionamento energético seguro, assente numa combinação adequada de fontes de energia, que não deve excluir qualquer fonte de energia (o carvão, as energias renováveis e a energia nuclear) e basear-se numa concorrência eficaz nos mercados da electricidade e do gás, que se reflicta finalmente em preços razoáveis do aprovisionamento energético. Os interesses das políticas energéticas nacionais devem ser mais fortemente considerados num conceito europeu integrado, porque até hoje o mercado da energia não tem acompanhado o mercado único dos bens industriais. Independentemente da decisão de alguns Estados-Membros de renunciar à energia nuclear, a manutenção da produção de electricidade baseada na energia nuclear de cisão na UE implicaria igualmente a manutenção do saber-fazer tecnológico desta área na Europa. É evidente que a prossecução da opção nuclear impõe elevado nível de segurança e mão-de-obra com formação adequada (1).

1.8

É extremamente importante para a luta contra as alterações climáticas que se conclua um acordo internacional ambicioso nesta matéria, nos termos do qual todos os principais países emissores, incluindo as indústrias que consomem muita energia, devem ser obrigados a reduzir as emissões (de acordo com o princípio de responsabilidades comuns mas diferenciadas), de modo a assegurar uma concorrência leal e condições equitativas. Na falta de um tal acordo, deveria ser prevista a concessão de licenças a título gratuito às indústrias de elevada intensidade energética afectadas pelo risco de 'fuga de carvão' no quadro do RCLE-UE, a fim de contrabalançar os riscos para a competitividade das instalações industriais europeias e para o crescimento económico da Europa. A decisão final quanto à escolha do método de atribuição deve basear-se nos desempenhos realizados (por exemplo através de uma avaliação comparativa) com base nas melhores técnicas disponíveis.

1.9

Como preparação para um contributo a longo prazo para os objectivos da política energética e climática, o Comité recomenda vivamente a concentração na investigação e no desenvolvimento de novas tecnologias, tendo particularmente em conta que os processos de produção disponíveis estão já suficientemente desenvolvidos. Nos casos em que ainda não existem soluções técnicas, não podem ser atingidos os objectivos de maior eficiência energética e de redução das emissões. Já existem estruturas exequíveis, nomeadamente as plataformas tecnológicas, mas os esforços carecem de uma coordenação muito mais forte, como se prevê no Plano SET, por exemplo (2). No entanto, deve ser dada uma margem de tempo adequada para atingir o nível de avanço tecnológico pretendido e a capacidade de comercialização necessária em termos de competitividade global.

1.10

O Comité Económico e Social Europeu, que tem uma relação especial com os operadores económicos, deve chamar a atenção para os problemas das cadeias de valor industriais, que por vezes não são devidamente considerados pelas instituições políticas.

2.1

A produção de materiais de base como o aço, o alumínio e outros metais não-ferrosos, produtos químicos, cimento, cal, vidro, pasta de papel e papel constitui a base indispensável das cadeias de valor industriais. Para a construção e funcionamento, os produtos industriais requerem materiais de base dotados de propriedades mecânicas, físicas e químicas que não possuem no estado natural. Com efeito, o desempenho dos produtos industriais depende de o material utilizado ter um determinado perfil de aplicação e de ser optimizado em termos de consumo de substâncias e de energia, qualidade, fiabilidade, eficiência económica, durabilidade, efeitos ambientais, etc. O desenvolvimento contínuo destes materiais constitui, por isso, um factor essencial ao nível da inovação tecnológica presente em todos os produtos concebíveis. Uma cadeia de valor é uma série de empresas ou de agentes colaboradores que unem esforços para satisfazerem as exigências do mercado em relação a determinados produtos e serviços. As indústrias a jusante nas cadeias de valor industriais consomem menos energia, em termos comparativos, nos seus processos de fabrico; assim, não é pertinente analisar o produto final de forma isolada. A «pegada energética» tem de ser avaliada com base na cadeia de valor total. Um aumento dos custos energéticos não tem impacto somente ao nível da produção de materiais de base, mas, se as condições de mercado forem propícias, pode implicar, ao mesmo tempo, um aumento de preço nos produtos industriais intermédios e finais das indústrias a jusante, provocado pelo aumento do preço dos materiais de base.

2.2

A competitividade e a capacidade de inovação da indústria dos materiais de base são factores importantes para escolher a localização dos elos subsequentes da cadeia de criação de valor industrial, por exemplo a indústria automóvel, a construção de maquinaria e a indústria da construção. Isto garante o desenvolvimento conjunto de materiais personalizados e adaptados às necessidades individuais de cada utilizador. As exigências dos clientes em termos de entregas atempadas implicam também que o fornecedor esteja localizado numa zona próxima. A cadeia de valor industrial perde o seu poder inovador e a sua competitividade se não for capaz de assegurar uma base material adequada, o que é particularmente verdade para as pequenas e médias empresas, muitas das quais pertencentes ao sector do processamento do aço, por exemplo.

2.3

Em geral, a produção de materiais de base requer grandes quantidades de energia, sobretudo em comparação com as fases de produção ulteriores. O consumo de energia por unidade de valor nas indústrias de elevada intensidade energética é pelo menos dez vezes (por vezes mesmo cinquenta vezes) superior ao das indústrias subsequentes, como a engenharia mecânica. Na Alemanha, por exemplo, o consumo de energia primária do cimento é 4,5 kg, do aço 2,83 kg e do papel 2,02 kg SKE por unidade de valor acrescentado, enquanto que o valor correspondente é apenas 0,05 kg SKE no sector da engenharia mecânica (3). Tal deve-se ao facto de ser necessário obter os materiais de base a partir de matérias-primas naturais através de uma transformação física ou química, o que implica temperaturas muito elevadas para os processos de incineração, fundição e redução, bem como electricidade para a electrólise. A formação de produtos semi-acabados também exige elevados níveis de consumo de energia. Em muitos casos, as fontes de energia primária não são utilizadas na produção de calor e electricidade mas sim como matérias-primas ou agentes redutores, por exemplo nos processos de redução realizados durante a produção de ferro. É igualmente importante notar que a qualidade das matérias-primas está gradualmente a diminuir e que o seu processamento comporta geralmente a utilização de mais energia.

2.4

É necessário comparar os requisitos globais de energia de um produto industrial com a economia de energia que pode resultar de quaisquer inovações no produto e da sua aplicação noutros sectores. Mas esta comparação pressupõe necessariamente cooperação entre os fornecedores de materiais de base e os produtores da indústria a jusante, na qual os novos materiais desenvolvidos desempenham um papel considerável. A título de exemplo, note-se que as centrais eléctricas mais eficientes que consomem menos fontes de energia primária requerem aços de elevado desempenho e resistentes a altas temperaturas. Por outro lado, as taxas específicas de consumo de combustíveis no sector dos transportes, por exemplo, podem ser reduzidas através da utilização de materiais leves na construção dos automóveis.

3.1

As indústrias de materiais de base (cimento, aço, metais não-ferrosos, produtos químicos, vidro, pasta de papel e papel) utilizam combustíveis fósseis para produzir energia e matérias-primas, sendo afectadas de variadas formas pelos custos das diferentes fontes de energia. O crude, por exemplo, é utilizado na indústria química como matéria-prima para a produção de plásticos e de outros produtos petroquímicos. Entretanto, a evolução dos mercados petrolíferos também tem vindo a afectar os preços de compra do gás e da electricidade, uma vez que o preço do gás continua ligado ao preço do petróleo. A evolução do mercado do carvão também afecta o custo da electricidade para as indústrias de elevada intensidade energética. Ao mesmo tempo, a indústria do aço utiliza carvão e coque como agentes redutores.

3.2

As reservas de petróleo, isto é, os recursos que podem ser explorados actualmente de forma lucrativa e do ponto de vista técnico, ainda devem durar cerca de 40 anos. Estas reservas podem aumentar essencialmente, se for economicamente viável a exploração futura de novos recursos, em particular dos recursos de petróleo não-convencionais como as areias asfálticas. A evolução dos preços do petróleo caracteriza-se por um crescimento do consumo, em particular na China e na Índia. O efeito desta situação é amplificado pelo poderio crescente dos países da OPEP no mercado, que dificulta cada vez mais a diversificação das fontes de aprovisionamento, devido à assimetria na distribuição das reservas. A concentração regional da produção nas nações caracterizadas por uma considerável instabilidade política e económica aumentará a incerteza, devido à natureza imprevisível de possíveis restrições futuras ao aprovisionamento, provocando efeitos concomitantes nos preços.

3.3

Calcula-se que as reservas de gás natural possam satisfazer as necessidades durante aproximadamente mais 60 anos, isto é, um período mais longo do que o que corresponde às reservas de petróleo. O gás natural é a fonte de energia primária que mais rapidamente se desenvolve na Europa. A dependência da UE em relação às importações de gás natural está a aumentar a um ritmo mesmo superior ao do seu consumo. As reservas individuais de petróleo e de gás em Estados-Membros como os Países Baixos e o Reino Unido, bem como na Noruega, estão a esgotar-se progressivamente, enquanto a importação de gás — em grande medida proveniente de uma única fonte, a Rússia — está a aumentar. É previsível que os preços do gás aumentem a longo prazo e, além disso, esta dependência de uma única fonte pode vir a aumentar o potencial da Rússia em termos de influência política sobre a UE. A possibilidade desta evolução é reforçada pelo carácter naturalmente limitado das reservas estratégicas de gás da UE.

3.4

As reservas do carvão que pode ser extraído de forma economicamente viável são muito superiores às reservas de petróleo e de gás. Presume-se geralmente que o carvão poderá satisfazer o consumo durante mais 150 anos. Acresce que estas reservas estão distribuídas de modo mais equitativo pelos diferentes continentes e localizam-se, geralmente, em países politicamente estáveis, como os EUA ou a Austrália. Tal como com outras fontes energéticas, o preço do carvão aumentou significativamente nos últimos anos devido ao aumento da procura.

3.5

A electricidade é uma forma secundária de energia que é produzida essencialmente a partir do carvão, do gás e do nuclear, bem como de fontes de energia primárias renováveis, e uma boa parte da energia eléctrica ainda é produzida a partir do petróleo em alguns Estados-Membros. A composição do cabaz energético a partir do qual se produz electricidade determina em grande medida o preço desta. O carvão e o nuclear constituem uma fonte de energia com uma potência de base a preços razoáveis, mas as fontes renováveis precisam de continuar a ser desenvolvidas na UE. Em comparação com outras fontes de energia primária, estas últimas têm estado associadas a custos relativamente elevados, nomeadamente porque, em grande parte, os efeitos externos não se reflectem nos preços das energias tradicionais. No caso das energias eólica e fotovoltaica, a disponibilidade reduzida e variável cria problemas ao nível das redes, que terão de ser adaptadas para absorver o futuro aumento do fornecimento de energia produzida a partir de fontes renováveis. Certas fontes renováveis são menos onerosas do que outras, consoante as regiões. A energia fotovoltaica, por exemplo, pode ser economicamente vantajosa em regiões de muito sol, como a Europa do Sul, mas menos vantajosa do ponto de vista económico na Europa do Norte.

4.1

Os mercados energéticos assentam num ambiente dinâmico, para o qual contribuem diversas influências económicas, políticas e sociais, cujas interacções são complexas. A indústria depara-se actualmente com uma alteração nas condições e nos custos do aprovisionamento energético, o que provoca uma incerteza excessiva. A dependência crescente da Europa em relação às importações de energia e os aumentos previstos dos preços da energia adensam as preocupações acerca da resposta que terá de ser dada à procura de energia no futuro. Sabemos que é fundamental, para o desenvolvimento económico e social, garantir a segurança e a fiabilidade do aprovisionamento energético a preços razoáveis e estáveis e uma política energética saudável e coerente não pode fugir a este imperativo.

4.2

As rápidas alterações da conjuntura económica a que se tem assistido ultimamente na Europa e no mundo exigem que o sector energético desenvolva novos conceitos e políticas para responder melhor às necessidades de segurança do aprovisionamento energético. Embora no passado a segurança do aprovisionamento energético tenha, tradicionalmente, sido considerada como uma responsabilidade dos governos dos Estados-Membros, a situação actual do mercado energético europeu exige que as forças do mercado desempenhem um papel complementar. Num mercado liberalizado, a segurança e a competitividade têm um preço. Para se conseguir a segurança do aprovisionamento a longo prazo, a política energética europeia comum passa a ser uma questão de importância estratégica fundamental (5).

4.3

As fontes de energia fósseis não são renováveis. Muitos dos recursos de petróleo e de gás natural da UE já estão completamente esgotados. Este facto deve ser visto à luz dos níveis crescentes de consumo de alguns países em desenvolvimento como a China e a Índia. No caso do petróleo em particular, existe uma grande variedade de reservas adicionais, não-convencionais (como as areias asfálticas), cuja exploração ainda é difícil e dispendiosa e origina grandes quantidades de GEE. Assim, é provável que a redução das reservas provoque um aumento dos custos de exploração e conduza, em última instância, a um aumento dos preços.

4.4

A percentagem de fontes de energia primária importada no consumo total da União Europeia ronda actualmente os 50 %, prevendo-se que aumente até 70 % no futuro próximo (2030). Assim, a UE depende, em particular para o petróleo e o gás natural, das importações de alguns países (nomeadamente os países da OPEP e a Rússia), que têm uma posição poderosa no mercado. Dado que estes países e regiões se caracterizam frequentemente por uma considerável instabilidade política e económica, não está garantido um aprovisionamento estável. Um aumento recente do preço do petróleo evidenciou a vulnerabilidade económica da UE. Por conseguinte, é essencial que a UE disponha de recursos energéticos próprios, sendo importante o desenvolvimento sustentável dos recursos existentes. A dependência em relação às importações de energia tem consequências significativas para a segurança, qualquer que seja a forma de energia, excepto no que diz respeito ao carvão, uma vez que este é importado de um maior número de países que são considerados estáveis. Mesmo assim, a Europa também tem as suas reservas próprias de carvão que são economicamente viáveis: a exploração da lenhite na UE é relativamente pouco dispendiosa.

4.5

Os mercados da electricidade e do gás, outrora caracterizados por um monopólio natural e por uma dimensão nacional, têm vindo a liberalizar-se e a integrar-se nos últimos anos. Embora a rede esteja regulamentada, a concorrência ao nível da produção e comercialização de energia deveriam originar uma redução dos preços e maior eficiência. Esta estratégia levou a um certo grau de convergência de preços entre países vizinhos. Contudo, a fragmentação nacional dos mercados devida aos estrangulamentos históricos na rede de transmissão, prejudicaram, salvo algumas excepções, a concorrência entre os Estados-Membros.

4.6

Além disso, os preços do gás e outros preços de energia primária, que representam grande parte dos custos de produção de electricidade (ver ponto 3.5 supra), sofreram enormes aumentos nos últimos anos. Por último, já não há sobrecapacidades de produção de energia eléctrica e a indústria da electricidade está a atravessar um período de investimentos maciços. Todos estes factores provocaram um aumento de preços, não obstante as melhorias contínuas (ver, por exemplo, a integração progressiva da região centro-oeste: Bélgica, França, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos). A concentração da produção e distribuição da energia também se verifica fora da União Europeia, sem que haja uma correlação entre essa situação e os níveis de preços do gás e da electricidade.

4.7

A decisão política da UE de atenuar as alterações climáticas de origem antropogénica através de uma forte redução das emissões de GEE constitui já um factor importante para os mercados energéticos, e a sua importância continua a aumentar. Consequentemente, tem sido muito maior a concentração na eficiência energética, que deve aumentar exponencialmente para diminuir com segurança a intensidade de CO2 da energia utilizada. Nesta perspectiva, os combustíveis fósseis ricos em carbono têm cada vez menos aceitação, enquanto têm sido valorizadas as fontes de energia com um baixo nível de emissão de carbono (como o gás) ou as tecnologias que quase não emitem CO2 (como as energias renováveis e, em certa medida, a energia nuclear), embora tal não se aplique a todos os Estados-Membros.

4.8

Garantir à UE um aprovisionamento energético suficiente transformou-se num importante desafio, do ponto de vista da aquisição de tecnologia adequada e disponível, mas também, cada vez mais, numa corrida contra o tempo. No passado, alguns Estados-Membros da UE decidiram renunciar à utilização da energia nuclear, com todas as restrições que isto implica para o cabaz energético que permite produzir electricidade. Acresce que a construção de centrais eléctricas alimentadas a carvão e das infra-estruturas necessárias para o transporte da energia foram alvo de alguma resistência por parte da população. Esta situação pode provocar, com maior frequência, o cancelamento de projectos para centrais eléctricas alimentadas a carvão, como aconteceu, por exemplo, em Ensdorf (Alemanha), devido à mobilização de grupos de cidadãos. Mesmo certas energias renováveis como as instalações eólicas estão sujeitas a cada vez mais resistência. A aceitação pública de toda a espécie de energias, não apenas a energia nuclear, tornou-se uma questão importante que deve ser abordada com o maior cuidado se pretendermos que a produção de electricidade satisfaça as necessidades dos cidadãos e da economia da UE.

4.9

O resultado é a estagnação progressiva da capacidade de produção da UE, em que são actualmente desenvolvidos muito poucos novos projectos, não se podendo excluir totalmente que a UE se venha a confrontar com alguns problemas no futuro. A iminente modernização do parque europeu de centrais eléctricas é, simultaneamente, um desafio e uma oportunidade. É imperativo fazer passar aos potenciais investidores a mensagem de que apenas os investimentos em tecnologias com baixas emissões de carbono farão sentido do ponto de vista económico.

5.1

As indústrias que produzem materiais de base utilizando grandes quantidades de energia sofrem vários tipos de pressões para se adaptarem à globalização dos mercados e à nova configuração dos mercados da energia. Por um lado, as empresas devem poder enfrentar a concorrência internacional através do desenvolvimento de produtos e de processos inovadores. Por outro lado, são obrigadas a absorver os custos cada vez mais elevados da energia para garantirem o respeito das decisões políticas adoptadas no sentido da redução das emissões de CO2 e dos níveis de consumo de energia.

5.2

As interacções económicas internacionais intensificaram-se com o advento da globalização. Os fornecedores dos países em desenvolvimento recuperaram o seu atraso tecnológico e têm agora condições de produção com elevada intensidade de mão-de-obra e a preços mais razoáveis. Os fornecedores de materiais de base reagiram a este desafio através da optimização dos seus processos de produção, especializando-se em produtos de elevada qualidade tecnológica e desenvolvendo produtos personalizados, em estreita colaboração com os clientes. Têm vindo a desenvolver-se cada vez mais as parcerias entre fornecedores de materiais e clientes, com uma oferta variada de serviços.

5.3

Os custos da energia representam uma fatia significativa dos custos de produção de materiais nas indústrias de elevada intensidade energética. Assim, a redução do consumo específico de energia é economicamente interessante para estas indústrias. Neste domínio, foram obtidos resultados notáveis nas últimas décadas. As indústrias europeias de elevada intensidade energética são líderes mundiais em termos de eficiência energética durante a fase de produção.

5.4

As recentes exigências políticas relativamente à redução das emissões de CO2 e ao aumento da eficiência energética colocam novos desafios às indústrias de elevada intensidade energética. Em muitos casos, as tecnologias e os processos de fabrico existentes já atingiram os seus limites físicos e químicos (6). Note-se, por exemplo, que a utilização de agentes redutores pela indústria do aço no processo de conversão em alto-forno já atingiu um mínimo químico/físico, não havendo mais margem de redução sem sacrificar a procura dos clientes e os volumes de produção. Serão necessários vários progressos tecnológicos fundamentais, ainda por identificar, estudar e desenvolver, para que a eficiência energética possa continuar a ser melhorada de modo significativo. Isto exige muitos esforços por parte da indústria. Por esta razão, já existem projectos comuns de investigação e demonstração a longo prazo, no quadro das plataformas tecnológicas, bem como iniciativas como a captação e o armazenamento do CO2 (CAC). O mesmo se aplica a outras indústrias que produzem emissões nos seus processos de transformação, como as indústrias da cal e do cimento. O aprovisionamento de energia, a investigação e o desenvolvimento também são um desafio importante a longo prazo, por exemplo em relação à CAC ou às tecnologias renováveis.

5.5

As indústrias que produzem materiais de base esforçam-se por desenvolver novas tecnologias de produção revolucionárias, com consumos de energia mais baixos, mas isto vai levar tempo. Além dos progressos técnicos, a implantação de novos processos terá de estar sincronizada com os ciclos de investimento das empresas. Em última análise, a condição essencial para a introdução de novos processos é a sua viabilidade económica que, por sua vez, tem de ser avaliada em termos da concorrência no mercado mundial. Por esta razão e devido a outros factores (encargos administrativos, recursos financeiros limitados e consequentes incertezas económicas), é previsível que sejam necessárias várias décadas para que as indústrias dos materiais de base consigam dar passos relevantes em termos de economias de energia. Nisto, as indústrias de elevada intensidade energética distinguem-se do sector da produção de electricidade, o qual, embora também atinja os seus objectivos de melhoria gradual da eficiência energética ao ritmo dos ciclos de inovação, consegue transferir mais facilmente para os clientes cativos os custos da modernização e outros encargos administrativos conexos.

5.6

A eficiência energética dos produtos industriais pode ser significativamente melhorada graças à utilização de novos materiais de base muito aperfeiçoados, produzidos em colaboração com outros sectores, como a indústria automóvel ou os construtores de centrais eléctricas, que criariam componentes com maior resistência térmica ou menos pesados. Sistemas adequados de controlo dos processos melhoram igualmente a qualidade em termos de eficiência energética. Por sua vez, o equipamento destinado à produção de energias renováveis também é produzido a partir de materiais de base estruturais e funcionais (por exemplo, as turbinas eólicas feitas de aço e de plásticos de elevado desempenho). Embora o potencial seja considerável, a necessidade da investigação sobre os materiais é à medida deste potencial, uma vez que a maioria das inovações neste domínio ainda não estão em condições de serem comercializadas.

6.1

A política energética afecta os mercados da energia através de uma combinação de vários instrumentos. Por um lado, há uma evolução lenta do quadro normativo europeu para um mercado único da electricidade e do gás, mas que ainda não atingiu o ansiado objectivo da estabilização dos preços. Por outro lado, a produção de energia e a energia utilizada pela indústria são e continuarão a ser fortemente afectadas pelo RCLE-UE, que pretende ser o principal instrumento ao serviço da redução das emissões. O valor do Regime Comunitário de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE-UE) será determinado pelo seu impacto nas emissões de GEE (gases com efeito de estufa) na Europa, bem como pela sua pertinência e pela sua capacidade de se tornar um exemplo que estimule acções mundiais e/ou de se transformar num sistema global abrangente. O principal problema é que o sistema não é global, limitando-se à União Europeia, o que provoca o risco da fuga de carbono nas indústrias concorrentes no plano internacional. Também por esta razão importa que a UE, nas negociações sobre o clima, pressione a comunidade internacional para a aplicação do regime de comércio de gases com efeito de estufa. Por isso, as características problemáticas do sistema revisto que é proposto devem ser analisadas com todo o cuidado para minimizar os impactos previstos em termos de custos.

6.2

Em 2005, foram introduzidos limites absolutos de emissões de CO2 para as centrais eléctricas e as instalações transformadoras das indústrias de elevada intensidade energética. Para estas indústrias, cujas emissões estão estreitamente interligadas com os volumes de produção devido a possibilidades tecnológicas limitadas, aumenta consideravelmente o custo de qualquer acréscimo de produção que ultrapasse os volumes autorizados. O leilão das licenças de emissão, cujo início está previsto para 2013, implicaria um aumento substancial dos custos de produção de todos os materiais de base, que, na maioria dos casos, não são transferíveis para os clientes a jusante.

6.3

A UE tem como objectivo reduzir as emissões de CO2, manter a dependência das importações em níveis viáveis e promover tecnologias destinadas à exportação através do desenvolvimento da sua quota de fontes de energias renováveis. O financiamento do lançamento das energias renováveis seria um contributo razoável para estes objectivos, mas devem ser evitados sistemas de subvenções permanentes. Por fim, as energias renováveis têm de ser competitivas no mercado. A evolução dos preços da energia e o progresso técnico nas energias renováveis já aumentaram consideravelmente a competitividade destas energias. Estão actualmente a ser aplicados na UE sistemas de subvenções nacionais para promover as energias renováveis no sector da electricidade, com diferentes sistemas de quotas e comércio de certificados, bem como sistemas de tarifas de aquisição (feed-in tariffs) para este tipo de energias. Os custos adicionais das energias renováveis reflectem-se geralmente no preço da electricidade pago pelo consumidor final. Ainda hoje, as indústrias de elevada intensidade energética devem, como todos os consumidores, contribuir para o financiamento das energias renováveis, por intermédio dos preços da electricidade.

6.4

Embora alguns sectores, como, por exemplo, determinadas áreas de engenharia mecânica, beneficiem dos mercados das energias renováveis, convém comparar estes ganhos com as consequências negativas para as indústrias de materiais de base. Por outro lado, a cadeia de produção destes sectores e, consequentemente, a sua competitividade, seriam afectadas se os materiais de base fossem afastados pelos custos adicionais necessários para subsidiar as energias renováveis (7). Isto poderá, pelo menos, ser evitado através da fixação de limites de preços para estas indústrias. Embora o desenvolvimento do mercado das energias renováveis também garanta novas oportunidades de exportação de tecnologia, por exemplo a energia eólica, para regiões em que esta pode ser utilizada proveitosamente, também há que considerar que não só as empresas europeias, mas também a economia europeia, devem beneficiar por sua vez dos mercados subsidiados na Europa. Note-se que grande parte dos materiais fotovoltaicos disponíveis na Europa, por exemplo, são importados do Japão.

6.5

A energia nuclear é uma componente importante do cabaz energético de muitos Estados-Membros da UE, mas há outros países que optaram por deixar de utilizar esta forma de produção de energia. Nestes países, não existe nenhuma fonte de produção de electricidade a preços razoáveis e com níveis baixos de emissões de CO2 para fornecer a potência de base, sendo por isso necessário utilizar combustíveis fósseis ou energias renováveis (8). O resultado é o aumento dos preços da electricidade, das emissões de CO2 e do preço das licenças de emissão, com o consequente impacto nas indústrias de elevada intensidade energética.

6.6

Muitos Estados-Membros da UE estão a introduzir impostos para reduzir o consumo de energia ou as emissões de CO2. Num livro verde sobre os instrumentos económicos de política climática, a Comissão Europeia prevê a harmonização destes instrumentos ao nível europeu e a introdução de mais incentivos para reduzir as emissões de CO2. As indústrias de elevada intensidade energética ver-se-iam confrontadas com aumentos significativos dos preços da electricidade e da energia. Estes custos só poderiam ser parcialmente compensados através das medidas destinadas a promover a eficiência energética que foram referidas anteriormente.

7.1

As políticas em matéria de energia e de alterações climáticas já não se circunscrevem às fronteiras nacionais ou regionais. A segurança do aprovisionamento, a escassez de recursos energéticos e, acima de tudo, as alterações climáticas são desafios globais. A luta contra as alterações climáticas só será eficaz se todas as regiões do mundo participarem nesse esforço comum. Inversamente, as políticas ambiciosas de redução de emissões da UE continuarão a revelar-se ineficazes enquanto nos países de crescimento rápido, como a China, o crescimento industrial for capaz de neutralizar rapidamente essas reduções de emissões.

7.2

As crescentes interacções entre o comércio global e os fluxos de capitais estão a criar uma concorrência cada vez maior entre as regiões do mundo. Acresce que as indústrias de elevada intensidade energética estão cada vez mais sujeitas a uma concorrência global em matéria de clientes e de capitais. Em primeiro lugar, há uma concorrência imediata com outros fornecedores de materiais de países fora da UE. Em segundo lugar, os sectores da transformação industrial, que dependem consideravelmente das exportações, como a indústria automóvel ou os fabricantes de máquinas, transferem para as indústrias dos materiais a pressão dos custos imposta pelo mercado mundial. No contexto da concorrência internacional, faz-se uma distinção entre as indústrias de elevada intensidade energética e os sectores regionais, como o sector da electricidade.

7.3

Associado à concorrência industrial mundial, o desafio global que representa a política energética e climática implica que os custos excessivos impostos às indústrias de elevada intensidade energética as instigue à relocalização. Isto ocorre quando certas regiões situadas fora da Europa não impõem encargos comparáveis às suas indústrias. Todas as vertentes da política comunitária sobre o clima e a energia devem basear-se solidamente numa avaliação realista dos recursos (naturais, humanos e sociais) e no seu potencial de desenvolvimento ao longo do tempo (Estratégia de Lisboa, etc.) para que estes recursos possam ser explorados no interesse do nosso futuro sustentável comum. As considerações estratégicas da UE devem reflectir estes elementos, considerados fundamentais neste contexto.

7.4

É provável que a relocalização da produção comporte um aumento das emissões nas regiões situadas fora da Europa, em que os processos de produção poderão mesmo traduzir-se por uma eficiência energética inferior à dos países de origem. As outras emissões resultam da fuga desses produtos para a Europa. Todavia, mesmo que a produção fosse relocalizada em instalações eficientes, a fuga seria insustentável, pois privada desta actividade de produção, a Europa seria confrontada com uma perda de empregos e de saber-fazer técnico, incluindo no domínio das tecnologias ambientais. A redução global das emissões de GEE deve ser o factor decisivo na concepção das políticas comunitárias.

7.5

A relocalização das indústrias de elevada intensidade energética provocaria uma redução do emprego e do crescimento económico. A perda do elo da cadeia dos materiais de base reduziria também o interesse da localização das cadeias industriais a jusante e conduziria a uma erosão em todas as etapas da cadeia de valor. No entanto, a economia europeia precisa da sua base industrial. Uma economia que depende unicamente dos serviços não é sustentável, uma vez que muitos dos serviços que criam valor de maneira intensiva estão ligados à indústria, e estes também correriam o risco de perder as suas bases industriais. Além disso, para poder ocupar um lugar de vanguarda em matéria de tecnologia e de inovação (em proveito do ambiente e não só), a União Europeia precisa de indústrias de base presentes no seu território.