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Document C2008/117/12
MEDIA 2007 — Call for proposals — EACEA/12/08 — Measures to support Promotion outside MEDIA countries
MEDIA 2007 — Convite à apresentação de propostas — EACEA/12/08 — Medidas de apoio à promoção em países não abrangidos pelo programa MEDIA
MEDIA 2007 — Convite à apresentação de propostas — EACEA/12/08 — Medidas de apoio à promoção em países não abrangidos pelo programa MEDIA
JO C 117 de 14.5.2008, p. 29–29
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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14.5.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 117/29 |
MEDIA 2007
Convite à apresentação de propostas — EACEA/12/08
Medidas de apoio à promoção em países não abrangidos pelo programa MEDIA
(2008/C 117/12)
1. Objectivos e descrição
Presente aviso de abertura de um convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007).
A decisão supracitada estabelece nomeadamente os seguintes objectivos:
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simplificação e incentivo da promoção e circulação de obras audiovisuais e cinematográficas europeias no âmbito de manifestações comerciais, de mercados profissionais e de festivais audiovisuais na Europa e no mundo, na medida em que essas manifestações possam ter um papel importante na promoção de obras europeias e na ligação dos profissionais em rede, |
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incentivo à ligação em rede dos operadores europeus, apoiando acções comuns no mercado europeu e internacional por organismos de promoção nacionais, públicos ou privados, |
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incremento de uma maior difusão transnacional de filmes europeus externos, no mercado europeu e internacional, por medidas de incentivo à sua distribuição e programação nas salas de cinema, nomeadamente incentivando estratégias coordenadas de comercialização. |
2. Candidatos elegíveis
Presente convite à apresentação de propostas destina-se às empresas europeias cuja actividade contribua para a realização dos objectivos do programa MEDIA, de acordo com a sua descrição na decisão do Conselho.
Presente concurso destina-se aos organismos europeus estabelecidos num dos países membros da União Europeia e, do Espaço Económico Europeu que participam no programa MEDIA 2007 (Islândia, Liechtenstein, Noruega) Suíça e Croácia.
3. Orçamento e duração das acções
Orçamento máximo disponível para o presente convite à apresentação de propostas eleva-se a 1 500 000 EUR.
A contribuição financeira da Comissão não poderá exceder 50 % do total dos custos elegíveis. As actividades devem imperativamente ter inicio entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009. A contribuição financeira é atribuída sob a forma de subvenção.
4. Prazo
As candidaturas devem ser enviadas para a agência de execução (EACEA), o mais tardar, em 9 de Julho de 2008.
5. Informações completas
A versão integral do convite à apresentação de propostas e respectivos formulários de candidatura estão acessíveis no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/media
As candidaturas deverão obrigatoriamente respeitar as condições previstas na versão integral e ser apresentadas através do formulário previsto.