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Document 52005XC1213(04)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 2204/2002 of 12 December 2002 on the application of Articles 87 and 88 of the EC Treaty to State aid for employment (Text with EEA relevance)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002 , relativo à aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (Texto relevante para efeitos do EEE)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002 , relativo à aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 316 de 13.12.2005, p. 13–13
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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13.12.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 316/13 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego
(2005/C 316/05)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
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Número do auxílio |
XE 17/04 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Vale de Aosta |
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Denominação do regime de auxílios |
Plano trienal de política do trabalho e de formação profissional 2004 — 2006 |
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Base jurídica |
D.C.R. n. 666/XII del 9.6.2004 D.G.R. n. 2712 del 9.8.2004 |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime |
Montante total anual |
4,2 milhões de EUR |
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Empréstimos garantidos |
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Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento |
Sim |
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Data de execução |
9.8.2004 |
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Duração do regime |
Até 31.12.2006 |
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Objectivo dos auxílios |
Art. 4.o — Criação de emprego |
Não |
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Art. 5.o — Contratação de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência |
Sim |
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Art. 6.o — Emprego de trabalhadores com deficiência |
Sim |
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Sector(es) económico(s) |
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Sim |
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Sim |
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Sim |
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Sim |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Nome: Regione Autonoma Valle d'Aosta Assessorato Attività Produttive e Politiche del Lavoro Dipartimento delle politiche del lavoro Direzione Agenzia regionale del Lavoro |
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Endereço: Via Garin, 1 — I-11100 Aosta |
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Outras informações |
O regime de auxílios é co-financiado ao abrigo do P.O.R. — Ob. 3 F.S.E. 2000/2006 Decisão (CE) C (2000) 2067 de 21.9.2000 Decisão (CE) C (2004) 2915 de 20.7.2004 |
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Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão |
Em conformidade com o artigo 9.o do regulamento. |
Sim |
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(1) Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais a esses sectores.