32002D0522(01)

Decisão do Conselho

de 7 de Maio de 2002

que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a livre circulação dos trabalhadores

(2002/C 119/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo à livre circulação dos trabalhadores no interior da Comunidade(1) e, nomeadamente, os seus artigos 26.o e 27.o,

Tendo em conta as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

(1) Pela decisão de 17 de Dezembro de 1999(2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a livre circulação dos trabalhadores para o período compreendido entre 17 de Dezembro de 1999 e 16 de Dezembro de 2001.

(2) É necessário nomear os membros efectivos e suplentes do referido comité por um período de dois anos,

DECIDE:

Artigo 1.o

São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a livre circulação dos trabalhadores para o período compreendido entre 7 de Maio de 2002 e 6 de Maio de 2004:

I. REPRESENTANTES DOS GOVERNOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

III. REPRESENTANTES DAS ENTIDADES PATRONAIS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2.o

O Conselho procederá posteriormente à nomeação dos membros ainda não designados da Itália, dos Países Baixos e do Reino Unido.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada, a título informativo, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 2002.

Pelo Conselho

O Presidente

R. de Rato y Figaredo

(1) JO L 257 de 18.10.1968, p. 2.

(2) JO C 4 de 7.1.2000, p. 1.