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Document 32014D0658
Council Decision 2014/658/CFSP of 8 September 2014 amending Decision 2014/145/CFSP concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
Decisão 2014/658/PESC do Conselho, de 8 de setembro de 2014 , que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Decisão 2014/658/PESC do Conselho, de 8 de setembro de 2014 , que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
JO L 271 de 12.9.2014, p. 47–53
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 08/09/2014
- Date of effect:
- 12/09/2014; entrada em vigor data de publicação ver art. 3
- Date of end of validity:
- 15/03/2025; relacionado 32014D0145
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
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- Modifies:
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Relation Act Comment Subdivision concerned From To Extended validity 32014D0145 15/03/2015 Modifies 32014D0145 substituição artigo 2.1 12/09/2014 Modifies 32014D0145 substituição artigo 6 L2 12/09/2014 Modifies 32014D0145 substituição artigo 1.1 12/09/2014
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- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Corrected by 32014D0658R(01) (ET, SK) Corrected by 32014D0658R(02) (ET, EN, FR, HR, LV, MT, PL, PT, SK) - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
|
12.9.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 271/47 |
DECISÃO 2014/658/PESC DO CONSELHO
de 8 de setembro de 2014
que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1). |
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(2) |
Em 30 de agosto de 2014, o Conselho Europeu manifestou a sua preocupação com a intensificação dos combates em curso no leste da Ucrânia e solicitou uma nova disposição para a inscrição na lista de todas as pessoas e instituições que tenham contactos com grupos separatistas na região de Donbass. |
|
(3) |
Além disso, o Conselho considera que deverão ser incluídas outras pessoas singulares e coletivas na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC. |
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(4) |
Perante a persistência de ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser prorrogada por um novo período de seis meses. |
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(5) |
A Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada em conformidade. |
|
(6) |
São necessárias novas ações da União para dar execução a essas medidas, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2014/145/PESC é alterada do seguinte modo:
|
1) |
O artigo 1.o, n.o 1, passa a ter a seguinte redação: «1. Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para impedir a entrada no seu território, ou o trânsito através dele:
cujos nomes figuram na lista reproduzida em anexo.» |
|
2) |
O artigo 2.o, n.o 1, passa a ter a seguinte redação: «1. São congelados todos os fundos e recursos económicos pertencentes, na posse, à disposição ou sob controlo:
cujos nomes figuram na lista reproduzida em anexo.» |
|
3) |
O artigo 6.o, segundo parágrafo, passa a ter a seguinte redação: «A presente decisão é aplicável até 15 de março de 2015.» |
Artigo 2.o
As pessoas e entidades cujos nomes figuram no anexo da presente decisão são incluídas na lista constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 8 de setembro de 2014.
Pelo Conselho
O Presidente
S. GOZI
(1) Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).
ANEXO
Lista das pessoas e entidades a que se refere o artigo 2.o
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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1. |
Alexander ZAKHARCHENKO Александр Владимирович Захарченко |
Nascido em 1976, em Donetsk |
Em 7 de agosto, substituiu Alexander Borodai no cargo do dito «Primeiro- Ministro» da chamada «República Popular de Donetsk». No exercício destas funções, Zakharchenko apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.9.2014 |
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2. |
Vladimir KONONOV/t.c.p. «Tsar»
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Nascido em 14.10.1974, em Gorsky |
Em 14 de agosto, substituiu Igor Strelkov/Girkin no cargo do dito «Ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Donetsk». Consta que comandou uma divisão de combatentes separatistas em Donetsk a partir de abril e prometeu «cumprir a tarefa estratégica de repelir a agressão militar da Ucrânia». Assim, Konokov apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.9.2014 |
|
3. |
Miroslav Vladimirovich RUDENKO Мирослав Владимирович Руденко |
Nascido em 21.1.1983, em Debalcevo |
Comandante da Milícia Popular do Donbass. Afirmou, nomeadamente, que prosseguiriam a sua luta no resto do país. Assim, Rudenko apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.9.2014 |
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4. |
Gennadiy Nikolaiovych TSYPKALOV Геннадий Николаевич Цыпкалов. |
Nascido em 6.21.1973 |
Substituiu Marat Bashirov no cargo do dito «Primeiro- Ministro» da chamada «República Popular de Lugansk». Antes disso, integrava o Exército de Milícia do Sudeste. Assim, Tsyplakov apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.9.2014 |
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5. |
Andrey Yurevich PINCHUK Андрей Юрьевич ПИНЧУК |
|
«Ministro da Segurança do Estado» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, responsável pelas atividades «governamentais» separatistas do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.9.2014 |
|
6. |
Oleg BEREZA Олег БЕРЕЗА |
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«Ministro dos Assuntos Internos» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, responsável pelas atividades «governamentais» separatistas do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.9.2014 |
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7. |
Andrei Nikolaevich RODKIN Андрей Николаевич Родкин |
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Representante da chamada «República Popular de Donetsk» em Moscovo. Afirmou em declarações que as milícias estavam dispostas a fazer uma guerra de guerrilha e que estas se tinham apoderado de material bélico das forças armadas ucranianas. Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.9.2014 |
|
8. |
Aleksandr KARAMAN Александр караман |
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«Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Sociais» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, responsável pelas atividades «governamentais» separatistas do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Protegido do Vice-Primeiro-Ministro da Rússia, Dmitry Rogozin. |
12.9.2014 |
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9. |
Georgiy L'vovich MURADOV Георгий Львович Мурадов |
Nascido em 19.11.1954 |
Chamado «Vice-Primeiro-Ministro» da Crimeia e Representante Plenipotenciário da Crimeia junto do Presidente Putin. Muradov desempenhou um papel importante na consolidação do controlo institucional da Crimeia pela Rússia desde a anexação ilegal. Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.9.2014 |
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10. |
Mikhail Sergeyevich SHEREMET Михаил Сергеевич Шеремет |
Nascido em 23.5.1971, em Dzhankoy |
Chamado «Primeiro Vice-Primeiro-Ministro» da Crimeia. Sheremet desempenhou um papel determinante na organização e realização do referendo de 16 de março na Crimeia sobre a unificação com a Rússia. Consta que, na altura do referendo, Sheremet comandou as «forças de autodefesa» promoscovitas na Crimeia. Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.9.2014 |
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11. |
Yuri Leonidovich VOROBIOV Юрий Леонидович Воробьев |
Nascido em 2.2.1948, em Krasnoyarsk |
Vice-Presidente do Conselho da Federação da Rússia. Em 1 de março de 2014, Vorobiov apoiou publicamente no Conselho da Federação o envio de forças russas para a Ucrânia. Veio depois a votar a favor do decreto correspondente. |
12.9.2014 |
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12. |
Vladimir Volfovich ZHIRINOVSKY Владимир Вольфович Жириновски |
Nascido em 10.6.1964, em Eidelshtein, Cazaquistão |
Membro do Conselho da Duma; dirigente do Partido Liberal Democrata da Rússia. Apoiou ativamente o envio das Forças Armadas Russas para a Ucrânia e a anexação da Crimeia. Defendeu ativamente a divisão da Ucrânia. Assinou em nome do seu partido um acordo com a chamada «República Popular de Donetsk». |
12.9.2014 |
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13. |
Vladimir Abdualiyevich VASILYEV
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Nascido em 11.8.1949, em Klin |
Vice-Presidente da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol». |
12.9.2014 |
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14. |
Viktor Petrovich VODOLATSKY Виктор Петрович Водолацкий |
Nascido em 19.8.1957 na Região de Azov |
Presidente («ataman») da União das Forças Cossacas Russas e Estrangeiras e deputado da Duma. Apoiou a anexação da Crimeia e admitiu que os Cossacos russos estavam implicados no conflito da Ucrânia do lado dos separatistas apoiados por Moscovo. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol». |
12.9.2014 |
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15. |
Leonid Ivanovich KALASHNIKOV Леонид Иванович Калашников |
Nascido em 6.8.1960, em Stepnoy Dvorets |
Primeiro Vice-Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol». |
12.9.2014 |
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16. |
Vladimir Stepanovich NIKITIN
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Nascido em 5.4.1948, em Opochka |
Primeiro Vice-Presidente da Comissão das Relações com os Países da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas, da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol». |
12.9.2014 |
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17. |
Oleg Vladimirovich LEBEDEV Олег Владимирович Лебедев |
Nascido em 21.3.1964, em Orel/Rudny |
Primeiro Vice-Presidente da Comissão das Relações com os Países da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas, da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol». |
12.9.2014 |
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18. |
Ivan Ivanovich MELNIKOV Иван Иванович Мельников |
Nascido em 7.8.1950, em Bogoroditsk |
Primeiro Vice-Presidente da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol». |
12.9.2014 |
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19. |
Igor Vladimirovich LEBEDEV Игорь Владимирович Лебедев |
Nascido em 27.9.1972, em Moscovo |
Vice-Presidente da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol». |
12.9.2014 |
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20. |
Nikolai Vladimirovich LEVICHEV Николай Владимирович Левичев |
Nascido em 28.5.1953, em Pushkin |
Vice-Presidente da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol». |
12.9.2014 |
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21. |
Svetlana Sergeevna ZHUROVA Светлана Сергеевна Журова |
Nascida em 7.1.1972, em Pavlov do Neva |
Primeira Vice-Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol». |
12.9.2014 |
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22. |
Aleksey Vasilevich NAUMETS Алексей Васильевич Hаумец |
Nascido em 11.2.1968 |
Major-general do Exército russo. Comandante da 76.a Divisão Aerotransportada que integrou a presença militar russa no território da Ucrânia, nomeadamente durante a anexação ilegal da Crimeia. |
12.9.2014 |
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23. |
Sergey Viktorovich CHEMEZOV
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Nascido em 20.8.1952, em Cheremkhovo |
Sergei Chemezov é uma das pessoas mais próximas do Presidente Putin, já que ambos foram funcionários do KGB em Dresden, e Chemezov é membro do Conselho Supremo da «Rússia Unida». Beneficia das suas relações com o Presidente russo, sendo promovido para posições de chefia em empresas controladas pelo Estado. É presidente do consórcio Rostec, principal empresa russa de fabrico de equipamento industrial e de defesa, controlada pelo Estado. Na sequência de uma decisão do Governo russo, a Technopromexport, filial da Rostec, tem planos de construção de centrais energéticas na Crimeia, apoiando assim a sua integração na Federação da Rússia. Além disso, a Rosoboronexport, filial da Rostec, apoiou a integração de empresas crimeias do setor da defesa na indústria russa do mesmo setor, consolidando deste modo a anexação ilegal da Crimeia à Federação da Rússia. |
12.9.2014 |
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24. |
Alexander Mikhailovich BABAKOV Aлександр Михайлович Бабаков |
Nascido em 08.2.1963, em Chisinau |
Deputado à Duma, Presidente da Comissão Parlamentar da Legislação para o Desenvolvimento do Complexo Militar-Industrial da Federação da Rússia. É destacado membro da «Rússia Unida» e empresário com grandes investimentos na Ucrânia e na Crimeia. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol». |
12.9.2014 |
