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Document 32009D0950
European Council Decision, taken with the agreement of the President of the Commission, of 4 December 2009 appointing the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy
Decisão do Conselho Europeu tomada com o acordo do Presidente da Comissão, de 4 de Dezembro de 2009 que nomeia o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
Decisão do Conselho Europeu tomada com o acordo do Presidente da Comissão, de 4 de Dezembro de 2009 que nomeia o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
JO L 328 de 15.12.2009, p. 69–69
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/10/2014
- Date of document:
- 04/12/2009
- Date of effect:
- 04/12/2009; produção de efeitos data do documento ver art. 2
- Date of end of validity:
- 31/10/2014; fim do mandato
- Author:
- Conselho Europeu
- Form:
- Decisão
- Additional information:
- FIN/MANDAT
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
- Legal basis:
-
- 12008M018 - P1
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
15.12.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 328/69 |
DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU
tomada com o acordo do Presidente da Comissão,
de 4 de Dezembro de 2009
que nomeia o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
(2009/950/UE)
O CONSELHO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 1 de Dezembro de 2009, Catherine ASHTON foi nomeada Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança para o período compreendido entre 1 de Dezembro de 2009 e o termo do mandato actual da Comissão. |
|
(2) |
Nos termos do terceiro parágrafo, n.o7 do artigo 17.o do Tratado da União Europeia, o Presidente, o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os demais membros da Comissão são colegialmente sujeitos a um voto de aprovação do Parlamento Europeu. |
|
(3) |
Deverá ser nomeado o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança para o período compreendido entre o termo do mandato actual da Comissão e 31 de Outubro de 2014, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Catherine ASHTON é nomeada Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança para o período compreendido entre o fim do mandato actual da Comissão e 31 de Outubro de 2014.
Artigo 2.o
O Presidente do Conselho Europeu notifica Catherine ASHTON da presente decisão.
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
Artigo 3.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2009.
Pelo Conselho Europeu
O Presidente
H. VAN ROMPUY
