Case C-710/19: Judgment of the Court (First Chamber) of 17 December 2020 (request for a preliminary ruling from the Conseil d’État — Belgium) — G.M.A. v État belge (Reference for a preliminary ruling — Freedom of movement for persons — Article 45 TFEU — Citizenship of the Union — Directive 2004/38/EC — Right of residence for more than three months — Article 14(4)(b) — Jobseekers — Reasonable period of time to acquaint themselves with potentially suitable employment opportunities and take the necessary steps to obtain employment — Requirements imposed by the host Member State on the jobseeker during that period — Conditions governing the right of residence — Obligation to continue seeking employment and to have a genuine chance of being engaged)

Processo C-710/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 17 de dezembro de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État — Bélgica) — G. M. A. / État belge («Reenvio prejudicial — Livre circulação de pessoas — Artigo 45.° TFUE — Cidadania da União — Diretiva 2004/38/CE — Direito de residência por mais de três meses — Artigo 14.°, n.° 4, alínea b) — Pessoas à procura de emprego — Prazo razoável para tomar conhecimento das propostas de emprego que possam interessar às pessoas à procura de emprego e para adotar as medidas que lhe permitam ser contratadas — Obrigações impostas pelo Estado-Membro de acolhimento às pessoas à procura de emprego durante esse período — Requisitos do direito de residência — Obrigação de continuar à procura de emprego e de ter hipóteses genuínas de ser contratado»)

Processo C-710/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 17 de dezembro de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État — Bélgica) — G. M. A. / État belge («Reenvio prejudicial — Livre circulação de pessoas — Artigo 45.° TFUE — Cidadania da União — Diretiva 2004/38/CE — Direito de residência por mais de três meses — Artigo 14.°, n.° 4, alínea b) — Pessoas à procura de emprego — Prazo razoável para tomar conhecimento das propostas de emprego que possam interessar às pessoas à procura de emprego e para adotar as medidas que lhe permitam ser contratadas — Obrigações impostas pelo Estado-Membro de acolhimento às pessoas à procura de emprego durante esse período — Requisitos do direito de residência — Obrigação de continuar à procura de emprego e de ter hipóteses genuínas de ser contratado»)

JO C 62 de 22.2.2021, p. 8–8 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)