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Document 62016TN0389

Processo T-389/16: Recurso interposto em 22 de julho de 2016 — AIA/EUIPO — Casa Montorsi (MONTORSI F. & F.)

JO C 335 de 12.9.2016, p. 49–50 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Date of document:
22/07/2016
Date lodged:
22/07/2016
Author:
Tribunal Geral
Form:
Informações judiciais
Authentic language:
italiano
Type of procedure:
Recurso de anulação
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Instruments cited in case law:
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12.9.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 335/49

Recurso interposto em 22 de julho de 2016 — AIA/EUIPO — Casa Montorsi (MONTORSI F. & F.)

(Processo T-389/16)

(2016/C 335/65)

Língua em que o recurso foi interposto: italiano

Partes

Recorrente: Agricola italiana alimentare SpA (AIA) (San Martino Buon Albergo, Itália) (representante: S. Rizzo, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Casa Montorsi Srl (Vignola, Itália)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente

Marca controvertida: Marca nominativa «MONTORSI F. & F» da União Europeia –Marca da União Europeia n.o 5 681 663

Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de abril de 2016 no processo R 1239/2014-1

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

Anular a decisão impugnada;

—

Condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamentos invocados

—

Violação do artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 em combinação com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;

—

Violação do artigo 53.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009.
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