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Official Journal of the European Union, L 248, 24 September 2015
Jornal Oficial da União Europeia, L 248, 24 de setembro de 2015
Jornal Oficial da União Europeia, L 248, 24 de setembro de 2015
ISSN 1977-0774 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 248 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
58.° ano |
Índice |
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II Atos não legislativos |
Página |
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REGULAMENTOS |
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Regulamento (UE) 2015/1588 do Conselho, de 13 de julho de 2015, relativo à aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de auxílios estatais horizontais ( 1 ) |
1 |
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Regulamento (UE) 2015/1589 do Conselho, de 13 de julho de 2015, que estabelece as regras de execução do artigo 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ( 1 ) |
9 |
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30 |
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38 |
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39 |
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40 |
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41 |
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43 |
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45 |
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DECISÕES |
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53 |
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80 |
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95 |
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99 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |