Case C-82/17 P: Judgment of the Court (Third Chamber) of 12 September 2019 — TestBioTech eV, European Network of Scientists for Social and Environmental Responsibility eV, Sambucus eV v European Commission, Monsanto Europe, Monsanto Company, United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, European Food Safety Authority (EFSA) (Appeal – Environment – Genetically modified products – Commission decision authorising the placing on the market of products containing genetically modified soybean MON 87701 x MON 89788 – Regulation (EC) No 1367/2006 – Article 10(1) – Request for internal review of the decision, submitted under the provisions relating to public participation in environmental decision-making – Rejection of the request)

Processo C-82/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de setembro de 2019 – TestBioTech eV, European Network of Scientists for Social and Environmental Responsibility eV, Sambucus eV/TestBioTech eV, European Network of Scientists for Social and Environmental Responsibility eV, Sambucus eV/Comissão Europeia, Monsanto Europe, Monsanto Company, Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) [«Recurso de decisão do Tribunal Geral – Ambiente – Produtos geneticamente modificados – Decisão da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contêm soja geneticamente modificada MON 87701 x MON 89788 – Regulamento (CE) n.o 1367/2006 – Artigo 10.o, n.o 1 – Pedido de reexame interno da decisão apresentado nos termos das disposições relativas à participação do público no processo decisional em matéria de ambiente – Indeferimento do pedido»]

Processo C-82/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de setembro de 2019 – TestBioTech eV, European Network of Scientists for Social and Environmental Responsibility eV, Sambucus eV/TestBioTech eV, European Network of Scientists for Social and Environmental Responsibility eV, Sambucus eV/Comissão Europeia, Monsanto Europe, Monsanto Company, Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) [«Recurso de decisão do Tribunal Geral – Ambiente – Produtos geneticamente modificados – Decisão da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contêm soja geneticamente modificada MON 87701 x MON 89788 – Regulamento (CE) n.o 1367/2006 – Artigo 10.o, n.o 1 – Pedido de reexame interno da decisão apresentado nos termos das disposições relativas à participação do público no processo decisional em matéria de ambiente – Indeferimento do pedido»]

JO C 383 de 11.11.2019, p. 6–6 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)