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Document 62016TN0228
Case T-228/16: Action brought on 10 May 2016 — Haverkamp v EUIPO — Sissel (Pebble beach surface pattern)
Processo T-228/16: Recurso interposto em 10 de maio de 2016 – Haverkamp/EUIPO (Motivos em relevo de uma praia de seixos)
Processo T-228/16: Recurso interposto em 10 de maio de 2016 – Haverkamp/EUIPO (Motivos em relevo de uma praia de seixos)
JO C 243 de 4.7.2016, p. 43–44
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
4.7.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 243/43 |
Recurso interposto em 10 de maio de 2016 – Haverkamp/EUIPO (Motivos em relevo de uma praia de seixos)
(Processo T-228/16)
(2016/C 243/48)
Língua em que o recurso foi interposto: alemão
Partes
Recorrente: Reinhard Haverkamp (Kindberg, Áustria) (representante: A. Waldenberger, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sissel GmbH (Bad Dürkheim, Alemanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular do modelo controvertido: Recorrente
Desenho ou modelo controvertido em causa: Registo internacional do desenho ou modelo «Motivos em relevo de uma praia de seixos» que designa a União Europeia – Registo internacional que designa a União Europeia n.o DM/072198-0001
Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO, de 26 de fevereiro de 2016, no processo R 2619/2014-3
Pedidos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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anular a decisão impugnada; |
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condenar o EUIPO nas despesas do presente processo e do processo na Câmara de Recurso assim como nas despesas do processo de declaração de nulidade no EUIPO. |
Fundamentos invocados
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Violação do artigo 5.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002; |
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Violação do artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002. |