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Document 62015TN0132

    Processo T-132/15: Recurso interposto em 12 de junho de 2015 — IR/IHMI — Pirelli Tyre (popchrono)

    JO C 311 de 21.9.2015, p. 48–49 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Date of document:
    12/06/2015
    Date lodged:
    12/06/2015
    Author:
    Tribunal Geral
    Form:
    Informações judiciais
    Authentic language:
    inglês
    Type of procedure:
    Recurso de anulação

    21.9.2015   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 311/48

    Recurso interposto em 12 de junho de 2015 — IR/IHMI — Pirelli Tyre (popchrono)

    (Processo T-132/15)

    (2015/C 311/53)

    Língua em que o recurso foi interposto: inglês

    Partes

    Recorrente: IR (Caen, França) (representante: C. de Marguerye, advogado)

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Pirelli Tyre SpA (Milão, Itália)

    Dados relativos à tramitação no IHMI

    Titular da marca controvertida: Recorrente

    Marca controvertida: Marca nominativa comunitária «popchrono» — Marca comunitária n.o 4 177 267

    Tramitação no IHMI: Processo de extinção

    Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI, de 13 de fevereiro de 2015, no processo R 217/2014-5

    Pedidos

    O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    julgar procedentes os seus pedidos;

    —

    anular a decisão Câmara de Recurso, de 13 de fevereiro de 2015;

    —

    confirmar os direitos de propriedade sobre a marca POPCHRONO;

    —

    condenar o IHMI nas despesas.

    Fundamentos invocados

    —

    Violação do direito a ser ouvido;

    —

    interpretação estrita de «utilização séria» pela Câmara de Recurso;

    —

    o reinício da utilização séria da marca comunitária em causa deveria ter sido examinado pelo IHMI com base nas provas apresentadas pelo recorrente, incluindo um contrato de licença anterior, de duração superior a três meses, anterior à apresentação do pedido de extinção;

    —

    o IHMI não teve em conta a inobservância de regras elementares de concorrência nem a intenção de obstrução de uma das partes contra a outra.
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