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Document 62015TA0617
Case T-617/15: Judgment of the General Court of 29 November 2016 — Chic Investments v EUIPO (eSMOKING WORLD) (EU trade mark — Application for EU figurative mark eSMOKING WORLD — Absolute grounds for refusal — Descriptive character — Lack of distinctive character — Article 7(1)(b) and (c) of Regulation (EC) No 207/2009 — Obligation to state reasons)
Processo T-617/15: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de novembro de 2016 — Chic Investments/EUIPO (eSMOKING WORLD) «Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia eSMOKING WORLD — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Dever de fundamentação»
Processo T-617/15: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de novembro de 2016 — Chic Investments/EUIPO (eSMOKING WORLD) «Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia eSMOKING WORLD — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Dever de fundamentação»
JO C 22 de 23.1.2017, p. 29–29
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 29/11/2016
- Date lodged:
- 03/11/2015
- Author:
- Tribunal Geral
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- polaco
- Type of procedure:
- Recurso de anulação - não fundamentado
- Link
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- Case affecting:
-
- Related EU case-law document 62015TJ0617
- Instruments cited in case law:
- Link
- EUROVOC descriptor:
|
23.1.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 22/29 |
Acórdão do Tribunal Geral de 29 de novembro de 2016 — Chic Investments/EUIPO (eSMOKING WORLD)
(Processo T-617/15) (1)
(«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia eSMOKING WORLD - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação»)
(2017/C 022/38)
Língua do processo: polaco
Partes
Recorrente: Chic Investments sp. z o.o. (Poznań, Polónia) (representante: K. Jarosiński, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)
Objeto
Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de junho de 2015 (R 3227/2014-5), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo eSMOKING WORLD como marca da União Europeia.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Chic Investments sp. z o.o. é condenada nas despesas. |
