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Document 62015TA0614
Case T-614/15: Judgment of the General Court of 24 November 2016 — Azur Space Solar Power v EUIPO (Representation of black lines and bricks) (EU trade mark — International registration designating the European Union — Figurative mark representing black lines and bricks — Absolute ground for refusal — No distinctive character — Article 7(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009)
Processo T-614/15: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de novembro de 2016 — Azur Space Solar Power/EUIPO (Representação de linhas e tijolos negros) [«Marca da UE — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa que representa linhas e tijolos negros — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»]
Processo T-614/15: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de novembro de 2016 — Azur Space Solar Power/EUIPO (Representação de linhas e tijolos negros) [«Marca da UE — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa que representa linhas e tijolos negros — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»]
JO C 22 de 23.1.2017, p. 28–29
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 24/11/2016
- Date lodged:
- 29/10/2015
- Author:
- Tribunal Geral
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- inglês
- Type of procedure:
- Recurso de anulação - não fundamentado
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- Case affecting:
-
- Related EU case-law document 62015TJ0614
- Instruments cited in case law:
- Link
- EUROVOC descriptor:
|
23.1.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 22/28 |
Acórdão do Tribunal Geral de 24 de novembro de 2016 — Azur Space Solar Power/EUIPO (Representação de linhas e tijolos negros)
(Processo T-614/15) (1)
([«Marca da UE - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa que representa linhas e tijolos negros - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])
(2017/C 022/37)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Azur Space Solar Power GmbH (Heilbronn, Alemanha) (representante: J. Nicodemus, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de setembro de 2015 (processo R 3233/2015-4), relativa ao registo internacional que designa a União Europeia de uma marca figurativa que representa linhas e tijolos negros.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Azur Space Solar Power GmbH é condenada nas despesas. |
