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Document 62015TA0422
Case T-422/15 and 423/15: Judgment of the General Court of 25 May 2016 — U-R LAB v EUIPO (European Union trade mark — Application for European Union figurative and word marks THE DINING EXPERIENCE — Absolute ground for refusal — Lack of distinctive character — Article 7(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009 — Obligation to state reasons — Article 75 of Regulation No 207/2009)
Processos T-422/15 e T-423/15: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de maio de 2016 – U-R LAB/EUIPO (THE DINING EXPERIENCE) «Marca da União Europeia — Pedido de marcas figurativa e nominativa da União Europeia THE DINING EXPERIENCE — Motivo absoluto de recusa — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009»
Processos T-422/15 e T-423/15: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de maio de 2016 – U-R LAB/EUIPO (THE DINING EXPERIENCE) «Marca da União Europeia — Pedido de marcas figurativa e nominativa da União Europeia THE DINING EXPERIENCE — Motivo absoluto de recusa — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009»
JO C 243 de 4.7.2016, p. 32–32
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 25/05/2016
- Date lodged:
- 28/07/2015
- Author:
- Tribunal Geral
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- francês
- Type of procedure:
- Recurso de anulação - não fundamentado
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- Case affecting:
-
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- Instruments cited in case law:
- Link
- EUROVOC descriptor:
|
4.7.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 243/32 |
Acórdão do Tribunal Geral de 25 de maio de 2016 – U-R LAB/EUIPO (THE DINING EXPERIENCE)
(Processos T-422/15 e T-423/15) (1)
(«Marca da União Europeia - Pedido de marcas figurativa e nominativa da União Europeia THE DINING EXPERIENCE - Motivo absoluto de recusa - Ausência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»)
(2016/C 243/34)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: U-R LAB (Paris, França) (representante: G. Barbaut, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente)
Objeto
Dois recursos de duas decisões da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 20 de maio de 2015 (processos R 2541/2014-4 e R 2542/2014-4), relativas aos pedidos de registo, por um lado, do sinal figurativo e, por outro, do sinal nominativo THE DINING EXPERIENCE como marcas da União Europeia.
Dispositivo
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1) |
Os processos T-422/15 e T-423/15 são apensados para efeitos do presente acórdão. |
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2) |
É negado provimento aos recursos. |
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3) |
A U-R LAB é condenada nas despesas. |
