15.2.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 48/163

1.1

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) acolhe favoravelmente as propostas que visam prorrogar, por um período limitado que terminará definitivamente, o mais tardar no final de 2017, as disposições relativas ao auxílio concedido no âmbito do monopólio alemão do álcool, pois não há conhecimento de ter havido distorções no mercado em causa, e porque a proposta não tem incidência no orçamento da União.

1.2

O CESE recomenda que o período transitório seja aproveitado para ajudar as famílias proprietárias de uma destilaria agrícola tradicional a reorientar as suas actividades de forma socialmente viável e, sobretudo, a preservar os pomares de elevado valor ecológico.

2.1

A Comissão Europeia propõe abolir, em 1 de Janeiro de 2018, o monopólio alemão do álcool etílico de origem agrícola, criado em 1918. Actualmente, as autoridades nacionais concedem direitos de destilação e fixam um preço de venda que deve cobrir os custos de produção das destilarias.

2.2

Até essa data, a produção/vendas do monopólio serão reduzidas gradualmente:

2.3

A proposta não tem incidência no orçamento da União.

3.1

O CESE congratula-se com as medidas propostas para a abolição do monopólio alemão do álcool que prevê uma derrogação temporária e uma redução diferenciada da produção autorizada de álcool etílico agrícola.

3.2

Em 2008, cerca de 40,5 milhões de hectolitros de álcool etílico agrícola foram produzidos nos 27 Estados-Membros da UE, sobretudo a partir de cereais, beterraba sacarina/melaço, vinho, batata, fruta e outros produtos. Na UE, os principais produtores de álcool agrícola são a França (15,4 milhões de hl), a Alemanha (5,9 milhões de hl), a Espanha (5,4 milhões de hl) e a Polónia (1,9 milhões de hl). Ainda em 2008, os Estados-Membros da UE importaram cerca de 13 milhões de hectolitros de álcool etílico de países terceiros. O álcool etílico agrícola é destinado ao consumo humano (bebidas e vinagre), ao sector dos biocombustíveis e a outras aplicações industriais. Ultimamente, a sua utilização no sector dos combustíveis aumentou fortemente.

3.3

No entanto, apenas cerca de 10 % do álcool agrícola da Alemanha é produzido no âmbito do monopólio alemão do álcool e beneficia de um auxílio estatal. Segundo os dados mais recentes, 674 destilarias agrícolas entregaram um volume médio de 800 hl ao monopólio. As cerca de 28 000 pequenas destilarias forfetárias – das quais estão activas cerca de 20 000 por ano – são autorizadas a produzir no máximo 300 litros de álcool por ano, no âmbito do monopólio.

3.4

O monopólio do álcool permitiu à produção tradicional e muito descentralizada das destilarias agrícolas de pequena e muito pequena dimensão subsistir até agora. Esta produção desempenha contudo um papel importante no plano regional, por exemplo em zonas montanhosas de média altitude, como a Floresta Negra. A economia circular, respeitadora do ambiente, das destilarias agrícolas, bem como a contribuição das pequenas destilarias e das destilarias de frutos para a estabilização do rendimento, a preservação das paisagens rurais e da biodiversidade gozam, de modo geral, de um forte reconhecimento político e social.

3.5

O CESE considera que, após a extinção do monopólio do álcool e a liberalização do mercado do álcool agrícola, a produção industrial de álcool deixará de constituir uma alternativa para as (pequenas) destilarias agrícolas tradicionais. Além disso, há que procurar, durante o período transitório, possibilidades de ajudar as famílias de agricultores afectadas a reorientarem-se para actividades com futuro e viáveis no plano social e, também, a preservar os prados-pomares e pomares que têm um elevado valor ecológico.