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Document 52009AE1467
Opinion of the European Economic and Social Committee on the Proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC) No 998/2003 on the animal health requirements applicable to the non-commercial movement of pet animals COM(2009) 268 final — 2009/0077 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. o 998/2003 relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia [COM(2009) 268 final — 2009/0077 (COD)]
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n. o 998/2003 relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia [COM(2009) 268 final — 2009/0077 (COD)]
JO C 318 de 23.12.2009, p. 121–121
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
23.12.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 318/121 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 998/2003 relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia
[COM(2009) 268 final — 2009/0077 (COD)]
2009/C 318/23
Em 30 de Junho de 2009, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 152.o, n.o 4, alínea b) do Tratado que institui a União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a
«Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 998/2003 relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia»
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório, o qual, de resto, havia sido já objecto dos pareceres CES 1411/2000 e CESE 1705/2007, adoptados em 29 de Novembro de 2000 (1) e em 12 de Dezembro de 2007 (2), o Comité, na 456. reunião plenária de 30 de Setembro e 1 de Outubro de 2009 (sessão de 30 de Setembro), decidiu por 180 votos a favor, com 9 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto, remetendo para a posição defendida nos documentos mencionados.
Bruxelas, 30 de Setembro de 2009
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Mario SEPI
(1) Parecer do CESE sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia – JO C 116 de 20.4.2001, p. 54.
(2) Parecer do CESE sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 998/2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia, no que diz respeito à prorrogação do período transitório – JO C 120 de 16.5.2008, p. 49.