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Document 52006AP0102

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo às rodas para automóveis de passageiros e seus reboques (COM(2005)0453 - 14451/2005 - C6-0444/2005 - 2005/0181(AVC))

JO C 292E de 1.12.2006, p. 92–92 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

Date of document:
23/03/2006; Data da votação
Date of vote:
23/03/2006
Author:
Parlamento Europeu, Comissão do Comércio Internacional
Rapporteur:
BARON CRESPO
Form:
Parecer favorável
Parliamentary term:
sexta legislatura
Additional information:
AVC 2005/0181, Parlamento consultado por documento nº 444/2005, consulta obrigatória
Treaty:
Tratado que institui a Comunidade Europeia
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52006AP0102

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo às rodas para automóveis de passageiros e seus reboques (COM(2005)0453 - 14451/2005 - C6-0444/2005 - 2005/0181(AVC))

Jornal Oficial nº 292 E de 01/12/2006 p. 0092 - 0092


P6_TA(2006)0102

Rodas para automóveis de passageiros e respectivos reboques (Projecto CEE-NU) ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo às rodas para automóveis de passageiros e seus reboques (COM(2005)0453 — 14451/2005 — C6-0444/2005 — 2005/0181(AVC))

(Processo de parecer favorável)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2005)0453 — 14451/2005) [1],

- Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do segundo travessão do no 2 do artigo 4o da Decisão 97/836/CE do Conselho [2] (C6-0444/2005),

- Tendo em conta o no 1 do artigo 75o e o no 1 do artigo 43o do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A6-0046/2006),

1. Dá parecer favorável à proposta de decisão do Conselho;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

[1] Ainda não publicada em JO.

[2] Decisão do Conselho de 27 de Novembro de 1997 relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições ("acordo de 1958 revisto") (JO L 346 de 17.12.1997, p. 78).

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