(1)

Em 17 de janeiro de 2019, pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/73 («regulamento inicial»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na União de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China («RPC») («produto em causa»).

(2)

No inquérito inicial, recorreu-se à amostragem para inquirir sobre os produtores-exportadores da República Popular da China, em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (UE) 2016/1036.

(3)

A Comissão instituiu taxas do direito anti-dumping individual, que variavam entre 10,3 % e 62,1 %, sobre as importações de bicicletas elétricas, para os produtores-exportadores da República Popular da China incluídos na amostra. Relativamente aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra [com exceção das empresas sujeitas à taxa do direito de compensação paralelo para todas as outras empresas — Regulamento de Execução (UE) 2019/72 da Comissão (3)], foi instituído um direito médio ponderado de 24,2 %. Os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra estão enumerados no anexo I do regulamento inicial. Foi instituído um direito médio ponderado de 16,2 % sobre outras empresas colaborantes não incluídas na amostra [sujeitas à taxa do direito de compensação paralelo para todas as outras empresas — Regulamento de Execução (UE) 2019/72]. Estas estão enumeradas no anexo II do regulamento inicial. Além disso, foi instituída uma taxa do direito à escala nacional de 70,1 % sobre as bicicletas elétricas provenientes de empresas da República Popular da China que não se deram a conhecer ou que não colaboraram no inquérito anti-dumping, mas que colaboraram no inquérito antissubvenções paralelo (enumeradas no anexo III do regulamento inicial).

(4)

Nos termos do artigo 1.o, n.o 6, do regulamento inicial, o n.o 2 desse artigo pode ser alterado, aditando o novo produtor-exportador ao anexo apropriado, com as empresas colaborantes não incluídas na amostra e, por conseguinte, sujeitas à taxa média ponderada do direito anti-dumping adequada, se esse novo produtor-exportador da República Popular da China apresentar à Comissão elementos de prova suficientes de que:

(5)

A empresa Zhejiang Jollo Technology Co., Ltd («requerente») solicitou à Comissão que lhe fosse concedido o tratamento de novo produtor-exportador, ficando assim sujeita à taxa do direito aplicável às empresas colaborantes da República Popular da China não incluídas na amostra, sujeitas à taxa do direito de compensação paralela para todas as outras empresas, ou seja, 16,2 % («TNPE»), alegando que cumpria as três condições previstas no artigo 1.o, n.o 6, do regulamento inicial.

(6)

Para determinar se o requerente cumpria as condições para a concessão do TNPE, como definidas no artigo 1.o, n.o 6, do regulamento inicial («condições TNPE»), a Comissão enviou, em primeiro lugar, um questionário ao requerente solicitando elementos de prova que mostrassem que cumpria as condições TNPE. O requerente respondeu ao questionário.

(7)

A Comissão procurou verificar todas as informações que considerou necessárias para determinar se o requerente cumpria as condições TNPE.

(8)

No que diz respeito à condição estabelecida no artigo 1.o, n.o 6, do regulamento inicial, segundo a qual o requerente não exportou o produto em causa para a União no período de inquérito em que se baseiam as medidas, ou seja, de 1 de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017 («período de inquérito inicial»), durante o inquérito a Comissão estabeleceu que o requerente não podia ter exportado bicicletas elétricas para a União no período de inquérito, já que apresentou elementos de prova de que a empresa foi criada em 2021.

(9)

No que diz respeito à condição estabelecida no artigo 1.o, n.o 6, do regulamento inicial, segundo a qual o requerente não pode estar coligado com nenhum exportador ou produtor sujeito às medidas anti-dumping instituídas pelo regulamento inicial, a Comissão estabeleceu durante o inquérito que o requerente não está coligado com nenhum dos exportadores ou produtores da República Popular da China sujeitos às medidas anti-dumping instituídas pelo regulamento inicial e que poderiam ter colaborado no inquérito inicial.

(10)

No que se refere à condição estabelecida no artigo 1.o, n.o 6, do regulamento inicial, segundo a qual, após o termo do período de inquérito inicial, o requerente tem de ter exportado efetivamente o produto em causa para a União ou subscrito uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto para a União, a Comissão estabeleceu, com base nos elementos de prova documentais apresentados, que o requerente tinha efetivamente exportado bicicletas elétricas para a União após o período de inquérito. O requerente apresentou documentos de venda para as transações com destino a Espanha (junho de 2021) e Itália (agosto de 2022).

(11)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que o requerente cumpre a condição estabelecida no artigo 1.o, n.o 6, do regulamento inicial.

(12)

O requerente cumpre, assim, as três condições para a concessão do TNPE, como previsto no artigo 1.o, n.o 6, do regulamento inicial, pelo que o pedido deve ser aceite. Por conseguinte, o requerente deve ser sujeito a um direito anti-dumping de 16,2 % para as empresas colaborantes não incluídas na amostra do inquérito inicial e sujeitas à taxa do direito de compensação paralelo para todas as outras empresas — Regulamento de Execução (UE) 2019/72.

(13)

O requerente e a indústria da União foram informados dos factos e considerações essenciais com base nos quais se considerou adequado conceder à Zhejiang Jollo Technology Co., Ltd a taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra do inquérito inicial.

(14)

Foi concedida às partes a possibilidade de apresentarem observações. Não foram recebidas quaisquer observações.

(15)

O regulamento está em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,