32023D0816

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Decisão de execução - 2023/816 - EN - EUR-Lex

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Decisão de Execução (UE) 2023/816 da Comissão de 5 de abril de 2023 que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2023) 2511] (Texto relevante para efeitos do EEE)

C/2023/2511

JO L 102 de 17.4.2023, p. 22–55 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 30/09/2023

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2023/816/oj

Date of document:: 05/04/2023; Data de adoção
Date of effect:: 17/04/2023; produção de efeitos data de notificação
Date of notification:: 17/04/2023; O ato foi notificado, mas a data da notificação não consta do EUR-Lex — em vez desta, é utilizada a data de publicação.
Date of end of validity:: 30/09/2023; relacionado 32021D0641

Author:: Comissão Europeia, Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Responsible body:: SANTE
Form:: Decisão de execução
Addressee:: Os Estados-Membros
Additional information:: relevante para EEE

Treaty:

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Legal basis:

32016R0429 - A259P1PTC)

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03.50.30.00 Agricultura / Aproximação das legislações e medidas sanitárias / Saúde animal e zootecnia

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Official Journal

17.4.2023

Jornal Oficial da União Europeia

L 102/22

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/816 DA COMISSÃO

de 5 de abril de 2023

que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

[notificada com o número C(2023) 2511]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1, alínea c),

Considerando o seguinte:

(1)

A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infecciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em estabelecimentos onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em caso de ocorrência de um foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outros estabelecimentos onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro.

(2)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece um novo quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo medidas de controlo de doenças para a GAAP.

(3)	A Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão (3) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de emergência a nível da União contra focos de GAAP.

(4)

Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2021/641 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições estabelecidas pelos Estados-Membros no seguimento de focos de GAAP, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção, de vigilância e outras zonas submetidas a restrições no anexo dessa decisão de execução.

(5)

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2023/719 da Comissão (4), no seguimento da ocorrência de focos de GAAP em aves de capoeira ou aves em cativeiro na Dinamarca, na Alemanha, na França, na Itália, na Lituânia e na Suécia que necessitavam de ser refletidos nesse anexo.

(6)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2023/719, a Chéquia, a Hungria, a Itália e a Polónia notificaram a Comissão da ocorrência de novos focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro, localizados na região da Boémia Central, na Chéquia, nas regiões do Véneto e da Toscânia, na Itália, nos distritos de Bács-Kiskun e de Nógrád, na Hungria, e no voivodato da Grande Polónia, na Polónia.

(7)	Além disso, a Bulgária notificou a Comissão da ocorrência de um foco de GAAP num estabelecimento onde eram mantidas aves de capoeira, localizado na província de Veliko Tarnovo, nesse Estado-Membro.

(8)	As autoridades competentes da Bulgária, da Chéquia, da Itália, da Hungria e da Polónia tomaram as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses focos.

(9)

Além disso, um dos focos confirmados na Hungria está localizado na proximidade imediata da fronteira com a Eslováquia. Por conseguinte, as autoridades competentes destes Estados-Membros colaboraram devidamente no que diz respeito ao estabelecimento das zonas de proteção e de vigilância necessárias, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, uma vez que as zonas de proteção e de vigilância se estendem ao território da Eslováquia.

(10)

A Comissão examinou as medidas de controlo de doenças adotadas pela Bulgária, pela Chéquia, pela Itália, pela Hungria, pela Polónia e pela Eslováquia, em colaboração com esses Estados-Membros, e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância na Bulgária, na Chéquia, na Itália, na Hungria, na Polónia e na Eslováquia, estabelecidos pela autoridade competente desses Estados-Membros, se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde foram confirmados os focos de GAAP.

(11)	No anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641, não existem atualmente áreas enumeradas como zona de proteção para a Polónia, nem áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Bulgária e a Eslováquia.

(12)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a Bulgária, a Chéquia, a Itália, a Hungria, a Polónia e a Eslováquia, as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas por esses Estados-Membros em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

(13)	Por conseguinte, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Chéquia, a Itália, a Hungria e a Polónia no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 devem ser alteradas.

(14)	Além disso, devem ser enumeradas uma zona de proteção para a Polónia e zonas de proteção e de vigilância para a Bulgária e a Eslováquia no anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641.

(15)

Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas pela Bulgária, pela Chéquia, pela Itália, pela Hungria, pela Polónia e pela Eslováquia em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e a duração das medidas nelas aplicáveis.

(16)	A Decisão de Execução (UE) 2021/641 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(17)	Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas na Decisão de Execução (UE) 2021/641 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível.

(18)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de abril de 2023.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64).

(3) Decisão de Execução (UE) 2021/641 da Comissão, de 16 de abril de 2021, relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 134 de 20.4.2021, p. 166).

(4) Decisão de Execução (UE) 2023/719 da Comissão, de 24 de março de 2023, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 93 de 31.3.2023, p. 108).

ANEXO

«ANEXO

PARTE A

Zonas de proteção nos Estados-Membros* em causa referidas nos artigos 1.o e 2.o:

Estado-Membro: Bulgária

Número de referência ADIS do foco	Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
Region: Veliko Tarnovo
BG-HPAI(P)-2023-00002	The folowing village in Veliko Tarnovo municipality: Novo selo	21.4.2023

Estado-Membro: Chéquia

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

Central Bohemian Region

CZ-HPAI(P)-2023-00020

Chodouň (652113); Libomyšl (683205); Želkovice u Libomyšle (683213); Málkov u Suchomast (690996); Neumětely (704202); Otmíče (716561); Stašov u Zdic (755311);

Lochovice (686468) - KU Lochovice vyjma částí obce Lochovice - Obora a Netolice.

13.4.2023

Estado-Membro: Dinamarca

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

DK-HPAI(P)-2023-00002

The parts of Gribskov municipality that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates

N 56.0319; E 12.1340

9.4.2023

Estado-Membro: Alemanha

Número de referência ADIS do foco	Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
BAYERN
DE-HPAI(P)-2023-00019	Landkreis Ansbach 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS-Koordinaten 10.370223/49.339214. Betroffen sind Teile der Gemeinden Buch a. Wald, Colberg, Geslau und Leutershausen	4.4.2023
RHEINLAND-PFALZ
DE-HPAI(P)-2023-00021	Kreis Cochem-Zell 3 km-Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS Koordinaten: 7.156477/50.228485 Betroffen sind die Ortsgemeinden Düngenheim, Eulgem, Gamlen, Hambuch, Illerich, Kaisersesch, Landkern, Masburg, Urmersbach und Zettingen	11.4.2023
SCHLESWIG-HOLSTEIN
DE-HPAI(P)-2023-00020	Dithmarschen 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS-Koordinaten 9.118042/54.088966 Gemeinde Nindorf sowie Teile der Gemeinden Bargenstedt, Elpersbüttel, Krumstedt, Meldorf, Sarzbüttel, Windbergen und Wolmersdorf	7.4.2023

Estado-Membro: França

Número de referência ADIS do foco	Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
Département: Eure-et-Loir (28)
FR-HPAI(P)-2023-00064	FONTAINE-LA-GUYON SAINT-ARNOULT-DES-BOIS SAINT-AUBIN-DES-BOIS SAINT-LUPERCE	3.4.2023
Département: Vendée (85)
FR-HPAI(P)-2022-01523	GROSBREUIL CHÂTEAU D’OLONNE SAINTE FOY LE GIROUARD GROSBREUIL TALMONT SAINT HILAIRE LES ACHARDS SAINT MATHURIN SAINTE FLAIVE DES LOUPS	3.4.2023
FR-HPAI(P)-2022-01526	AUIGNY LES CLOUZEAUX BEAULIEU SOUS LA ROCHE LANDERONDE LA ROCHE SUR YON VENANSAULT	3.4.2023
FR-HPAI(P)-2022-01465 FR-HPAI(P)-2022-01468 FR-HPAI(P)-2022-01439 FR-HPAI(P)-2022-01453	CHALLANS LE PERRIER SALLERTAINE SOULLANS APPREMONT COMMEQUIERS LA CHAPELLE PALLAU SAINT PAUL MONT PENIT SAINT CHRISTOPHE DU LIGNERON	3.4.2023
FR-HPAI(P)-2022-01536	LES LUCS SUR BOULOGNE MONTREVERD ROCHESERVIERE SAINT PHILBERT DE BOUAINE	10.3.2023
FR-HPAI(P)-2022-01424 FR-HPAI(P)-2022-01426 FR-HPAI(P)-2022-01438 FR-HPAI(P)-2022-01440 FR-HPAI(P)-2022-01441 FR-HPAI(P)-2022-01442 FR-HPAI(P)-2022-01446 FR-HPAI(P)-2022-01451 FR-HPAI(P)-2022-01454 FR-HPAI(P)-2022-01455 FR-HPAI(P)-2022-01456 FR-HPAI(P)-2022-01459 FR-HPAI(P)-2022-01460 FR-HPAI(P)-2022-01461 FR-HPAI(P)-2022-01462 FR-HPAI(P)-2022-01463 FR-HPAI(P)-2022-01464 FR-HPAI(P)-2022-01469 FR-HPAI(P)-2022-01470 FR-HPAI(P)-2022-01478 FR-HPAI(P)-2022-01479 FR-HPAI(P)-2022-01488 FR-HPAI(P)-2022-01490 FR-HPAI(P)-2022-01491 FR-HPAI(P)-2022-01493 FR-HPAI(P)-2022-01494 FR-HPAI(P)-2022-01495 FR-HPAI(P)-2022-01500 FR-HPAI(P)-2022-01503 FR-HPAI(P)-2022-01507 FR-HPAI(P)-2022-01508 FR-HPAI(P)-2022-01509 FR-HPAI(P)-2022-01510 FR-HPAI(P)-2022-01513 FR-HPAI(P)-2022-01514 FR-HPAI(P)-2022-01520 FR-HPAI(P)-2022-01525 FR-HPAI(P)-2022-01527 FR-HPAI(P)-2022-01528 FR-HPAI(P)-2022-01529 FR-HPAI(P)-2022-01530 FR-HPAI(P)-2022-01531 FR-HPAI(P)-2022-01533 FR-HPAI(P)-2022-01537 FR-HPAI(P)-2022-01539 FR-HPAI(P)-2022-01540 FR-HPAI(P)-2022-01542 FR-HPAI(P)-2022-01543 FR-HPAI(P)-2022-01546 FR-HPAI(P)-2022-01551 FR-HPAI(P)-2022-01552 FR-HPAI(P)-2022-01553 FR-HPAI(P)-2022-01555 FR-HPAI(P)-2022-01556 FR-HPAI(P)-2022-01557 FR-HPAI(P)-2022-01560 FR-HPAI(P)-2022-01561 FR-HPAI(P)-2022-01562 FR-HPAI(P)-2022-01563 FR-HPAI(P)-2022-01565 FR-HPAI(P)-2022-01566 FR-HPAI(P)-2022-01567 FR-HPAI(P)-2022-01568 FR-HPAI(P)-2022-01570 FR-HPAI(P)-2022-01572 FR-HPAI(P)-2022-01574 FR-HPAI(P)-2022-01575 FR-HPAI(P)-2022-01576 FR-HPAI(P)-2022-01577 FR-HPAI(P)-2022-01583 FR-HPAI(P)-2022-01585 FR-HPAI(P)-2022-01589 FR-HPAI(P)-2022-01590 FR-HPAI(P)-2022-01593 FR-HPAI(P)-2022-01595 FR-HPAI(P)-2022-01596 FR-HPAI(P)-2022-01599 FR-HPAI(P)-2022-01600 FR-HPAI(P)-2022-01601 FR-HPAI(P)-2022-01602 FR-HPAI(P)-2022-01604 FR-HPAI(P)-2022-01607 FR-HPAI(P)-2022-01608 FR-HPAI(P)-2022-01610 FR-HPAI(P)-2022-01611 FR-HPAI(P)-2022-01613 FR-HPAI(P)-2022-01614 FR-HPAI(P)-2022-01615 FR-HPAI(P)-2022-01618 FR-HPAI(P)-2022-01620 FR-HPAI(P)-2023-00002 FR-HPAI(P)-2023-00003 FR-HPAI(P)-2023-00004 FR-HPAI(P)-2023-00005 FR-HPAI(P)-2023-00006 FR-HPAI(P)-2023-00020	ANTIGNY BAZOGES EN PAILLERS BAZOGES EN PAREDS BEAUREPAIRE BOUFFERE BOURNEZEAU CHANTONNAY CHANVERRIE CHAVAGNES EN PAILLERS CHAVAGNES LES REDOUX CHEFFOIS FOUGERE LA BOISSIERE DE MONT TAIGU LA BRUFFIERE LA CAILLERE SAINT HILAIRE LA CHATAIGNERAIE LA GUYONNIERE LA JAUDONNIERE LA MEILLERAIE TILLAY LA TARDIERE LE BOUPERE LES EPESSES LES HERBIERS LES LANDES GENUSSON MENOMBLET MONSIREIGNE MONTAIGU MONTOURNAIS MORTAGNE SUR SEVRE MOUCHAMPS MOUILLERON SAINT GERMAIN POUZAUGES REAUMUR ROCHETREJOUX SAINT AUBIN DES ORMEAUX SAINT CYR DES GATS SAINT GEORGES DE MONTAIGU SAINT GERMAIN DE PRINCAY SAINT HILAIRE DE LOULAY SAINT HILAIRE LE VOUHIS SAINT LAURENT SUR SEVRE SAINT MALO DU BOIS SAINT MARS LA REORTHE SAINT MARTIN DES NOYERS SAINT MARTINS DES TILLEULS SAINT LMAURICE LE GIRARD SAINT MESMIN SAINT PAUL EN PÄREDS SAINT PIERRE DU CHEMIN SAINT PROUANT SAINT SULPICE EN PAREDS SAINT VINCENT STERLANGES SAINTE CECILE SEVREMONT SIGOURNAIS TALLUD SAINTE GEMME THOUARSAIS BOUILDROUX TIFFAUGES VENDRENNES	3.4.2023
FR-HPAI(P)-2022-01602 FR-HPAI(P)-2022-01618 FR-HPAI(P)-2023-00011	L’HERMENAULT MARSAIS-SAINTE-RADEGONDE SAINT CYR DES GATS SAINT MARTIN DES FONTAINES SAINT VALERIEN est de la D52, D14 puis D99 POUILLE SAINT ETIENNE DE BRILLOUET THIRE	3.4.2023
FR-HPAI(P)-2022-01604 FR-HPAI(P)-2022-01611 FR-HPAI(P)-2023-00003 FR-HPAI(P)-2023-00004	LA GARNACHE FROIDFOND FALLERON GRAND’LANDES	3.4.2023

Estado-Membro: Itália

Número de referência ADIS do foco	Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
Regions: Veneto and Lombardia
IT-HPAI(P)-2023-00003	The area of the parts of Veneto and Lombardia Regions contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.290374, E 10.902535	25.4.2023
IT-HPAI(P)-2023-00005	The area of the parts of Veneto and Lombardia Regions contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.307002212, E 10.924128439	10.5.2023
Region: Emilia Romagna
IT-HPAI(P)-2023-00002	The area of the parts of Emilia Romagna Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 44.172952, E 12.323829	12.4.2023
Region: Toscana
IT-HPAI(P)-2023-00004	The area of the parts of Toscana Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 43.924961, E 10.225462	26.4.2023

Estado-Membro: Hungria

Número de referência ADIS do foco	Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
Bács-Kiskun vármegye
HU-HPAI(P)-2023-00005 HU-HPAI(P)-2023-00006 HU-HPAI(P)-2023-00008 HU-HPAI(P)-2023-00011- HU-HPAI(P)-2023-00013 HU-HPAI(P)-2023-00018 HU-HPAI(P)-2023-00025	Kiskunmajsa, Jásszentlászló, Móricgát és Szank települések közigazgatási területének a 46.567675 és a 19.643564, a 46.560250 és a 19.653790, a 46.551046 és a 19.790439, a 46.561767 és a 19.663297, a 46.569793 és a 19.692088, a 46.570880 és a 19.682400, a 46.550029 és a 19.723605, a 46.544094 és a 19.746475, valamint a 46.589123 és a 19.752358 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	20.4.2023
HU-HPAI(P)-2023-00009 HU-HPAI(P)-2023- 00010 HU-HPAI(P)-2023-00015 - HU-HPAI(P)-2023-00017 HU-HPAI(P)-2023-00019 - HU-HPAI(P)-2023-00021 HU-HPAI(P)-2023-00024 HU-HPAI(P)-2023-00029	Bócsa, Bugac, Bugacpusztaháza, Kaskantyú, Soltvadkert, Szank és Tázlár települések közigazgatási területének a 46.572330 és a 19.486939, a 46.556370 és a 19.521271, a 46.641252 és a 19.532421, a 46.607374 és a 19.538858, a 46.616224 és a 19.444349, a 46.635031 és a 19.545341, a 46.609697 és a 19.530675, a 46.598273 és a 19.462954, a 46.631954 és a 19.533666, valamint a 46.614164 és a 19.439083 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	4.4.2023
HU-HPAI(P)-2023-00022 HU-HPAI(P)-2023-00023	Bugac, Bugacpusztaháza, Jakabszállás és Móricgát települések közigazgatási területének a 46.698392 és a 19.650317, avalamint a 46.675382 és a 19.663231 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	4.4.2023
HU-HPAI(P)-2023-00030 HU-HPAI(P)-2023-00032 HU-HPAI(P)-2023-00035 - HU-HPAI(P)-2023-00039 HU-HPAI(P)-2023-00041 - HU-HPAI(P)-2023-00043	Csólyospálos, Kiskunmajsa és Kömpöc a települések közigazgatási területének a 46.443106 és a 19.844167, a 46.444530 és a 19.840710, a 46.411530 és a 19.852480, a 46.403030 és a 19.836280, a 46.450524 és a 19.779081, a 46.423886 és a 19.854827, a 46.421357 és a 19.851937, a 46.403984 és a 19.880357, a 46.464470 és a 19.763320, valamint a 46.403803 és a 19.834630 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	22.4.2023
HU-HPAI(P)-2023-00040 HU-HPAI(P)-2023-00044	Kiskunfélegyháza, Pálmonostora és Petőfiszállás települések közigazgatási területének a 46.642973 és a 19.896612, valamint a 46.664167 és a 19.838889 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	25.4.2023
HU-HPAI(P)-2023-00045	Pálmonostora település közigazgatási területének a 46.554700 és a 19.983900 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	25.4.2023
Csongrád-Csanád vármegye
HU-HPAI(P)-2023-00008	Csengele település közigazgatási területének a 46.551046 és a 19.790439 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	20.4.2023
HU-HPAI(P)-2023-00030 HU-HPAI(P)-2023-00035 HU-HPAI(P)-2023-00036 HU-HPAI(P)-2023-00038 HU-HPAI(P)-2023-00041 HU-HPAI(P)-2023-00043	Balástya, Forráskút és Üllés települések közigazgatási területének a 46.443106 és a 19.844167, a 46.411530 és a 19.852480, a 46.403030 és a 19.836280, a 46.423886 és a 19.854827, a 46.403984 és a 19.880357 valamint a 46.403803 és a 19.834630 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	22.4.2023
HU-HPAI(P)-2023-00045	Kistelek és Pusztaszer települések közigazgatási területének a 46.554700 és a 19.983900 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	25.4.2023
Nógrád vármegye
HU-HPAI(P)-2023-00031	Cered és Zabar települések közigazgatási területének a 48.160610 és a 20.013815 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	14.4.2023

Estado-Membro: Lituânia

Número de referência ADIS do foco	Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
LT-HPAI(P)-2023-00001	Varėnos r. sav. Matuizų sen., Valkininkų sen.	10.4.2023

Estado-Membro: Polónia

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

PL-HPAI(P)-2023-00066

PL-HPAI(P)-2023-00067

W województwie wielkopolskim:

1.	W gminie Ostrów Wielkopolski: Topola Mała, Smardowskie Olendry, Wysocko Wielkie;

2.	Miasto Ostrów Wielkopolski;

3.	W gminie Przygodzice: Wysocko Małe, Smardów, Przygodzice, Janków Przygodzki, Topola Wielka w powiecie ostrowskim.

14.4.2023

Estado-Membro: Eslováquia

Número de referência ADIS do foco	Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
HU-HPAI(P)-2023-00031	Municipality of Petrovce and part Bakov in the municipality of Nová Bašta	14.4.2023

Estado-Membro: Suécia

Número de referência ADIS do foco	Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
SE-HPAI(P)-2023-00001	Those parts of the municipality Kävlinge contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N55.777073 and E13.012336	14.4.2023

PARTE B

Zonas de vigilância nos Estados-Membros* em causa referidas nos artigos 1.o e 3.o:

Estado-Membro: Bulgária

Número de referência ADIS do foco	Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
Regions: Veliko Tarnovo and Gabrovo
BG-HPAI(P)-2023-00002	The following villages in Veliko Tarnovo region, Veliko Tarnovo municipality: Balvan, Emen, Momin sbor, Vetrintsi, Pushevo; The following villages in Veliko Tarnovo region, Pavlikeni municipality: Vishovgrad, Musina; The following villages in Gabrovo region, Dryanovo municipality: Kalomen, Elentsite, Kereka, Balvantsite, Plachka, Denchevtsi, Chukovo, Gostilitsa, Slaveykovo; The following villages in Gabrovo region, Sevlievo municipality: Burya, Idilevo, Dobromirka.	30.4.2023
BG-HPAI(P)-2023-00002	The folowing village in the Veliko Tarnovo municipality: Novo selo	22.4.2023 – 30.4.2023

Estado-Membro: Chéquia

Número de referência ADIS do foco	Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
Central Bohemian Region
CZ-HPAI(P)-2023-00020	Bavoryně (601217); Jarov u Berouna (603091); Běštín (603368); Březová u Hořovic (614602); Bykoš (616494); Bzová u Hořovic (617318); Felbabka (634468); Hořovice (645371); Velká Víska (645389); Bezdědice u Hostomic (645877); Hostomice pod Brdy (645885); Radouš (738697); Hředle u Zdic (648931); Hudlice (649252); Chlustina (651869); Běřín (603180); Jince (660281); Rejkovice (740047); Bítov u Koněprus (669024); Koněprusy (669032); Kotopeky (671070); Králův Dvůr (672947); Levín u Berouna (680796); Počaply (672971); Popovice u Králova Dvora (672963); Zahořany u Berouna (789844); Křešín (676101); Lážovice (679577); Lhotka u Hořovic (681300); Měňany (693014); Tobolka (693022); Nesvačily u Berouna (703842); Ohrazenice u Jinec (709310); Osov (713325); Podbrdy (723363); Podluhy (724033); Praskolesy (732940); Rpety (743062); Skřipel (748919); Suchomasty (759244); Svatá (759961); Tlustice (767603); Lounín (767611); Tmaň (767620); Točník (795704); Trubín (768961); Trubská (768979); Velký Chlumec (779598); Vinařice u Suchomast (782246); Vižina (783200); Všeradice (787299); Záluží u Hořovic (790770); Černín u Zdic (792420); Knížkovice (792438); Zdice (792446); Sedlec u Žebráku (795691); Žebrák (795712); Broumy (612871) - část katastrálního území Broumy na východ od silnice č. 23613; Lochovice (686468) - KU Lochovice v částech obce Obora a Netolice.	22.4.2023
CZ-HPAI(P)-2023-00020	Chodouň (652113); Libomyšl (683205); Želkovice u Libomyšle (683213); Málkov u Suchomast (690996); Neumětely (704202); Otmíče (716561); Stašov u Zdic (755311); Lochovice (686468) - KU Lochovice vyjma částí obce Lochovice - Obora a Netolice.	14.4.2023 – 22.4.2023
Pardubice Region
CZ-HPAI(P)-2023-00019	Anenská Studánka (600377); Helvíkov (600385); Borušov (608041); Prklišov (608050); Svojanov u Borušova (608068); Damníkov (624683); Dětřichov u Svitav (626031); Dětřichov u Moravské Třebové (626074); Dlouhá Loučka (626431); Gruna (636231); Žipotín (636258); Česká Kamenná Horka (662798); Moravská Kamenná Horka (662801); Koclířov (667595); Koruna (669636); Krasíkov (673200); Linhartice (683868); Květná u Lukové (689017); Luková (689025); Malíkov (690945); Pacov u Moravské Třebové (717274); Stará Trnávka (693367); Mladějov na Moravě (696927); Boršov u Moravské Třebové (607991); Moravská Třebová (698806); Nová Ves u Moravské Třebové (705641); Opatov v Čechách (711454); Radkov u Moravské Třebové (737976); Rozstání u Moravské Třebové (742473); Rychnov na Moravě (744093); Petrušov (754463); Tatenice (765180); Trpík (624691); Třebařov (769355); Útěchov u Moravské Třebové (775541); Žichlínek (796913).	2.4.2023
CZ-HPAI(P)-2023-00019	Kunčina (677141); Radišov (754471); Staré Město u Moravské Třebové (754480).	25.3.2023 – 2.4.2023

Estado-Membro: Dinamarca

Número de referência ADIS do foco	Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
DK-HPAI(P)-2023-00002	The parts of Gribskov, Halsnæs and Hillerød municipalities beyond the area described in the protection zone and within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS koordinates coordinates N 56.0319; E 12.1340	18.4.2023
DK-HPAI(P)-2023-00002	The parts of Gribskov municipality that are contained within a circle of radius 3 km, centered on GPS coordinates N 56.0319; E 12.1340	10.4.2023 – 18.4.2023

Estado-Membro: Alemanha

Número de referência ADIS do foco	Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
BAYERN
DE-HPAI(P)-2023-00019	Landkreis und Stadt Ansbach 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS-Koordinaten 10.370223/49.339214. Betroffen ist die Stadt Ansbach mit den Stadtteilen Dornberg, Liegenbach, Neudorf, Oberdormbach. Betroffen ist der Landkreis Ansbach mit der Gemeinde Herrieden mit dem Ortsteil Niederdombach, den Gemeinden oder Teilen der Gemeinden Leutershausen, Schillingsfürst, Aurach, Buch a. Wald, Colmberg, Dombühl, Gebsattel, Geslau, Lehrberg, Oberdachstetten und Windelsbach	13.4.2023
DE-HPAI(P)-2023-00019	Landkreis Ansbach 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS-Koordinaten 10.370223/49.339214. Betroffen sind Teile der Gemeinden Buch a. Wald, Colberg, Geslau und Leutershausen	5.4.2023 - 13.4.2023
DE-HPAI(P)-2023-00019	Landkreis Neustadt a.d. Aisch- Bad Windsheim Betroffen sind die Gemeindeteile Marktbergel (Gemarkung Marktbergel), Munasiedlung (Gemarkung Marktbergel) und Ermetzhof (Gemarkung Ermetzhof) der Marktgemeinde Marktbergel	13.4.2023
MECKLENBURG-VORPOMMERN
DE-HPAI(P)-2023-00018	Landkreis Ludwigslust-Parchim 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS-Koordinaten 11,696565/53,457479 Betroffen sind Gemeinden oder Teile der Gemeinden Brenz, Domsühl, Friedrichsruhe, Lewitzrand, Neustadt-Glewe, Parchim, Spornitz und Tramm	11.4.2023
RHEINLAND-PFALZ
DE-HPAI(P)-2023-00021	Kreis Cochem-Zell 3 km-Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS Koordinaten: 7.156477/50.228485 Betroffen sind die Ortsgemeinden Düngenheim, Eulgem, Gamlen, Hambuch, Illerich, Kaisersesch, Landkern, Masburg, Urmersbach und Zettingen	12.4.2023- 20.4.2023
	Kreis Cochem-Zell 10 km-Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS Koordinaten: 7.156477/50.228485 Betroffen sind die Ortsgemeinden und Ortsgemeindeteile Alflen, Binningen, Brachtendorf, Brieden, Brohl, Büchel, Cochem, Dünfus, Eppenberg, Faid, Forst (Eifel), Gevenich, Greimersburg, Hauroth, Kaifenheim, Kail, Kalenborn, Klotten, Laubach, Leienkaul, Möntenich, Müllenbach, Pommern, Roes, Treis-Karden (nördlich der Mosel und nördlich von Allmesch), Ulmen (östlich des Endertbaches), Valwig und Wirfus	20.4.2023
	Kreis Mayen-Koblenz 10 km-Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS Koordinaten: 7.156477/50.228485 Betroffen sind die Ortsgemeinden Alzheim, Anschau, Bermel, Ditscheid, Gering, Kehrig, Kollig, Monreal, Reudelsterz, Weiler	20.4.2023
	Kreis Vulkaneifel 10 km-Radius um den Ausbruchsbetrieb mit den GPS Koordinaten: 7.156477/50.228485 Betroffen sind die Ortsgemeinden Arbach, Höchstberg, Kaperich, Kötterichen, Lirstal, Oberelz, Retterath, Uersfeld	20.4.2023
SCHLESWIG-HOLSTEIN
DE-HPAI(P)-2023-00020	Dithmarschen 10 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS-Koordinaten 9.118042/54.088966 Teile der Gemeinden Bargenstedt, Elpersbüttel, Krumstedt, Meldorf, Sarzbüttel, Windbergen und Wolmersdorf, die nicht in der Schutzzone liegen, die Gesamtflächen der Gemeinden Epenwöhrden, Gudendorf, Hemmingstedt, Lieth, Odderade, Süderhastedt und Teile der Gemeinden Albersdorf, Arkebek, Barlt, Busenwurth, Eggstedt, Frestedt, Großenrade, Heide, Lohe-Rickelshof, Nordhastedt, Nordermeldorf, Quickborn, Schafstedt, Tensbüttel-Röst, St. Michaelisdonn und Wöhrden	16.4.2023
DE-HPAI(P)-2023-00020	Dithmarschen 3 km Radius um den Ausbruchsbetrieb GPS-Koordinaten 9.118042/54.088966 Gemeinde Nindorf sowie Teile der Gemeinden Bargenstedt, Elpersbüttel, Krumstedt, Meldorf, Sarzbüttel, Windbergen und Wolmersdorf	8.4.2023 – 16.4.2023

Estado-Membro: Estónia

Número de referência ADIS do foco	Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
EE-HPAI(P)-2023-00001	The parts of Harju and Rapla county, beyond the area described in the protection zone and within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS koordinates coordinates N 59.190840; E 24.792034	7.4.2023
EE-HPAI(P)-2023-00001	The parts of Harju and Rapla county, that are contained within a circle of radius 3 kilometer, centered on GPS coordinates N 59.190840; E 24.792034	30.3.2023 – 7.4.2023

Estado-Membro: França

Número de referência ADIS do foco	Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
Département: Calvados (14)
FR-HPAI(NON-P)-2023-00246	VALAMBRAY ARGENCES BELLENGREVILLE LE BU-SUR-ROUVRES CANTELOUP CESNY-AUX-VIGNES CLEVILLE CONDE-SUR-IFS ERNES MAIZIERES MERY-BISSIERES-EN-AUGE MEZIDON VALLEE D’AUGE MOULT-CHICHEBOVILLE NOTRE-DAME-D’ESTREES-CORBON OUEZY BELLE VIE EN AUGE SAINT-OUEN-DU-MESNIL-OGER SAINT-PIERRE-EN-AUGE SAINT-SYLVAIN SASSY VENDEUVRE VIMONT	5.4.2023
FR-HPAI(NON-P)-2023-00246	CESNY-AUX-VIGNES MEZIDON VALLEE D’AUGE OUEZY	28.3.2023 – 5.4.2023
FR-HPAI(P)-2023-00063	ABLON LES AUTHIEUX-SUR-CALONNE BONNEVILLE-LA-LOUVET VANDEINS QUETTEVILLE LA RIVIERE-SAINT-SAUVEUR SAINT-ANDRE-D’HEBERTOT VONGNES LE THEIL-EN-AUGE VIEUX-BOURG	6.4.2023
Département: Côtes-d’Armor (22)
FR-HPAI(P)-2023-00035 FR-HPAI(P)-2023-00037 FR-HPAI(P)-2023-00038 FR-HPAI(P)-2023-00039 FR-HPAI(P)-2023-00040 FR-HPAI(P)-2023-00045 FR-HPAI(P)-2023-00046 FR-HPAI(P)-2023-00047 FR-HPAI(P)-2023-00048 FR-HPAI(P)-2023-00049 FR-HPAI(P)-2023-00050 FR-HPAI(P)-2023-00051 FR-HPAI(P)-2023-00053 FR-HPAI(P)-2023-00054 FR-HPAI(P)-2023-00055 FR-HPAI(P)-2023-00056 FR-HPAI(P)-2023-00057 FR-HPAI(P)-2023-00058 FR-HPAI(P)-2023-00061	BOQUEHO BOURBRIAC CANIHUEL KERIEN KERPERT MAGOAR LA HARMOYE LANRIVAIN LANRODEC LE HAUT-CORLAY LE LESLAY LE VIEUX-BOURG SAINT-ADRIEN SAINT-GILLES-PLIGEAUX CORLAY PLUSSULIEN SAINT-IGEAUX SAINT-MAYEUX BON REPOS SUR BLAVET PLOUNEVEZ-QUINTIN SAINT-MARTIN-DES-PRES SAINT-GILLES-VIEUX-MARCHE SAINT-NICOLAS-DU-PÉLEM ALLINEUC CAUREL COADOUT MERLEAC LANFAINS LE BODEO PLAINE HAUTE QUINTIN SAINT AGATHON SAINT BRANDAN SAINT DONAN SAINTE TREPHINE COHINIAC LE FOEIL CHATELAUDREN PLOUAGAT PLOEUC L’HERMITAGE PLOUMAGOAR PLOUVARA SAINT JEAN KERDANIEL CAUREL	14.4.2023
	SAINT CONNAN KERPERT PLÉSIDY SAINT-GILLES-PLIGEAUX SEVEN-LÉHART BOQUEHO LANDRODEC LA HARMOYE LANFAINS LE FOEIL LE VIEUX BOURG SAINT ADRIEN SAINT BIHY SAINT FIACRE SAINT GILDAS SAINT GILLES PLIGEAUX SAINT PEVER	6.4.2023 – 14.4.2023
Département: Eure (27)
FR-HPAI(P)-2023-00063	BERVILLE-SUR-MER LE BOIS-HELLAIN LA CHAPELLE-BAYVEL CONTEVILLE EPAIGNES FATOUVILLE-GRESTAIN FIQUEFLEUR-EQUAINVILLE FOULBEC LA LANDE-SAINT-LEGER MARTAINVILLE LES PREAUX SAINT-PIERRE-DU-VAL SAINT-SAMSON-DE-LA-ROQUE SAINT-SULPICE-DE-GRIMBOUVILLE SAINT-SYMPHORIEN SELLES TOUTAINVILLE TRIQUEVILLE VANNECROCQ	6.4.2023
FR-HPAI(P)-2023-00063	BEUZEVILLE BOULLEVILLE FORT-MOVILLE MANNEVILLE-LA-RAOULT SAINT-MACLOU LE TORPT	29.3.2023 – 6.4.2023
Département: Eure-et-Loir (28)
FR-HPAI(P)-2023-00064	AMILLY BAILLEAU-LE-PIN BAILLEAU-L’EVEQUE BILLANCELLES BRICONVILLE CERNAY CHAUFFOURS CHUISNES CINTRAY CLEVILLIERS COURVILLE-SUR-EURE DANGERS FAVIERES FONTENAY-SUR-EURE FRESNAY-LE-GILMERT FRUNCE LANDELLES LUCE MAINVILLIERS MITTAINVILLIERS-VERIGNY NOGENT-SUR-EURE OLLE ORROUER SAINT-GEORGES-SUR-EURE SAINT-GERMAIN-LE-GAILLARD THIMERT-GATELLES	12.4.2023
FR-HPAI(P)-2023-00064	FONTAINE-LA-GUYON SAINT-ARNOULT-DES-BOIS SAINT-AUBIN-DES-BOIS SAINT-LUPERCE	4.4.2023 – 12.4.2023
Département: Deux-Sèvres (79)
FR-HPAI(P)-2022-01411 FR-HPAI(P)-2022-01415 FR-HPAI(P)-2022-01414 FR-HPAI(P)-2022-01417 FR-HPAI(P)-2022-01430 FR-HPAI(P)-2022-01436 FR-HPAI(P)-2022-01428 FR-HPAI(P)-2022-01447 FR-HPAI(P)-2022-01448 FR-HPAI(P)-2022-01477 FR-HPAI(P)-2022-01450 FR-HPAI(P)-2022-01475 FR-HPAI(P)-2022-01474 FR-HPAI(P)-2022-01482 FR-HPAI(P)-2022-01484 FR-HPAI(P)-2022-01473 FR-HPAI(P)-2022-01502 FR-HPAI(P)-2022-01504 FR-HPAI(P)-2022-01515 FR-HPAI(P)-2022-01499 FR-HPAI(P)-2022-01521 FR-HPAI(P)-2022-01522 FR-HPAI(P)-2022-01532 FR-HPAI(P)-2022-01541 FR-HPAI(P)-2022-01534 FR-HPAI(P)-2022-01538 FR-HPAI(P)-2022-01544 FR-HPAI(P)-2022-01569 FR-HPAI(P)-2022-01587 FR-HPAI(P)-2022-01588	CERIZAY MONTRAVERS SAINT-ANDRE-SUR-SEVRE LA FORÊT-SUR-SÈVRE MOUTIERS-SOUS-CHANTEMERLE SAINT-PAUL-EN-GATINE	3.4.2023
Département: Vendée (85)
FR-HPAI(P)-2022-01424 FR-HPAI(P)-2022-01426 FR-HPAI(P)-2022-01438 FR-HPAI(P)-2022-01440 FR-HPAI(P)-2022-01441 FR-HPAI(P)-2022-01442 FR-HPAI(P)-2022-01446 FR-HPAI(P)-2022-01451 FR-HPAI(P)-2022-01454 FR-HPAI(P)-2022-01455 FR-HPAI(P)-2022-01456 FR-HPAI(P)-2022-01459 FR-HPAI(P)-2022-01460 FR-HPAI(P)-2022-01461 FR-HPAI(P)-2022-01462 FR-HPAI(P)-2022-01463 FR-HPAI(P)-2022-01464 FR-HPAI(P)-2022-01469 FR-HPAI(P)-2022-01470 FR-HPAI(P)-2022-01478 FR-HPAI(P)-2022-01479 FR-HPAI(P)-2022-01488 FR-HPAI(P)-2022-01490 FR-HPAI(P)-2022-01491 FR-HPAI(P)-2022-01493 FR-HPAI(P)-2022-01494 FR-HPAI(P)-2022-01495 FR-HPAI(P)-2022-01500 FR-HPAI(P)-2022-01503 FR-HPAI(P)-2022-01507 FR-HPAI(P)-2022-01508 FR-HPAI(P)-2022-01509 FR-HPAI(P)-2022-01510 FR-HPAI(P)-2022-01513 FR-HPAI(P)-2022-01514 FR-HPAI(P)-2022-01520 FR-HPAI(P)-2022-01525 FR-HPAI(P)-2022-01527 FR-HPAI(P)-2022-01528 FR-HPAI(P)-2022-01529 FR-HPAI(P)-2022-01530 FR-HPAI(P)-2022-01531 FR-HPAI(P)-2022-01533 FR-HPAI(P)-2022-01537 FR-HPAI(P)-2022-01539 FR-HPAI(P)-2022-01540 FR-HPAI(P)-2022-01542 FR-HPAI(P)-2022-01543 FR-HPAI(P)-2022-01546 FR-HPAI(P)-2022-01551 FR-HPAI(P)-2022-01552 FR-HPAI(P)-2022-01553 FR-HPAI(P)-2022-01555 FR-HPAI(P)-2022-01556 FR-HPAI(P)-2022-01557 FR-HPAI(P)-2022-01583 FR-HPAI(P)-2022-01585 FR-HPAI(P)-2022-01589 FR-HPAI(P)-2022-01590 FR-HPAI(P)-2022-01593 FR-HPAI(P)-2022-01595 FR-HPAI(P)-2022-01596 FR-HPAI(P)-2022-01599 FR-HPAI(P)-2022-01600 FR-HPAI(P)-2022-01601 FR-HPAI(P)-2022-01602 FR-HPAI(P)-2022-01604 FR-HPAI(P)-2022-01607 FR-HPAI(P)-2022-01608 FR-HPAI(P)-2022-01610 FR-HPAI(P)-2022-01611 FR-HPAI(P)-2022-01613 FR-HPAI(P)-2022-01614 FR-HPAI(P)-2022-01615 FR-HPAI(P)-2022-01618 FR-HPAI(P)-2022-01620 FR-HPAI(P)-2023-00002 FR-HPAI(P)-2023-00003 FR-HPAI(P)-2023-00004 FR-HPAI(P)-2023-00005 FR-HPAI(P)-2023-00006 FR-HPAI(P)-2023-00007 FR-HPAI(P)-2023-00011 FR-HPAI(P)-2023-00017 FR-HPAI(P)-2023-00018 FR-HPAI(P)-2023-00020 FR-HPAI(P)-2023-00030	SAINT HILAIRE DES LOGES au sud de la D745 FOUSSAIS PAYRE a l’ouest de la D49 FAYMOREAU MARILLET ANTIGNY BOURNEAU CEZAIS FONTENAY-LE-COMTE L’ORBRIE LA CHATAIGNERAIE LA TARDIERE LOGE-FOUGEREUSE MARSAIS-SAINTE-RADEGONDE SAINT-MARTIN-DE-FRAIGNEAU SAINT-MAURICE-DES-NOUES SAINT-PIERRE-DU-CHEMIN SERIGNE PISSOTTE MARVENT NIEUL-SUR-L’AUTISTE PUY-DE-SERRE SAINT-HILAIRE-DE-VOUST VOUVANT SAINT-MICHEL-LE-CLOUCQ XANTON-CHASSENON SAINT HILAIRE DES LOGES au nord de la D745 FOUSSAIS PAYRE à l’est de la D49 BREUIL-BARRET LA CHAPELLE-AUX-LYS LOGE-FOUGEREUSE SAINT-HILAIRE-DE-VOUST BAZOGES-EN-PAILLERS BEAUREPAIRE BESSAY BOURNEZEAU au nord de la D948 et de la D949B CHAILLE-LES-MARAIS CHAMPAGNE-LES-MARAIS CHANTONNAY à l’ouest de la D137 CHÂTEAU-GUIBERT à l’est de la D746 CHAUCHE à l’ouest de l’A83 CHAVAGNES-EN-PAILLERS au nord de la D6 CORPE DOMPIERRE-SUR-YON ESSARTS EN BOCAGE FOUGERE LA BOISSIERE-DE-MONTAIGU au sud de la D23 et D72 LA CHAIZE-LE-VICOMTE au sud de la D948 LA COPECHAGNIERE LA FERRIERE LA MERLATIERE LA RABATELIERE LA REORTHE LA ROCHE-SUR-YON à l’est de la D746 et D763 LES BROUZILS LES HERBIERS au nord de la D160 et à l’ouest de la D23 LES LANDES-GENUSSON au sud de la D72 et D755 MAREUIL-SUR-LAY-DISSAIS à l’est de la D746 MESNARD-LA-BAROTIERE MOUTIERS-SUR-LE-LAY au sud de la D19 RIVES-DE-L’YON à l’est de la D746 SAINT-ANDRE-GOULE-D’OIE au sud de l’A87 SAINTE-CECILE SAINTE-HERMINE SAINTE-PEXINE au sud de la D19 SAINT-FULGENT à l’est de l’A87 SAINT-GEORGES-DE-MONTAIGU SAINT-HILAIRE-LE-VOUHIS SAINT-JEAN-DE-BEUGNE SAINT-JUIRE-CHAMPGILLON SAINT-MARTIN-DES-NOYERS à l’est de la D7 THORIGNY LES MAGNILS-REIGNIERS LUCON MOUZEUIL-SAINT-MARTIN NALLIERS PUYRAVAULT SAINT-AUBIN-LA-PLAINE SAINTE-GEMME-LA-PLAINE SAINTE-RADEGONDE-DES6NOYERS SAINTE-ETIENNE-DE6BRILLOUET TRIAIZE VENDRENNES BOURNEZEAU au sud de la D498 et de la D949B LES PINEAUX MOUTIERS-SUR-LE-LAY SAINTE-PEXINE au nord de la D19 SAINT-MARTIN-DES-NOYERS à l’ouest de la D7 LA CHAIZE-LE-VICOME au nord de la D948 LA FERRIERE au sud de la D160 CHAUCHE à l’est de l’A83 CHAVAGNES-EN-PAILLERS au sud de la D6 SAINT-ANDRE-GOULE-D’OIE au nord de l’A87 SAINT-FULGENT à l’ouest de l’A87 BREM-SUR-MER BRETIGNOLLES-SUR-MER COEX GIVRAND LA CHAIZE-GIRAUD LA CHAPELLE-HERMIER L’AIUGUILLON-SUR-VIE LES ACHARDS L’ILE-D’OLONNE MARTINET OLONNE-SUR-MER SAINTE-FOY SAINT-GEORGES-DES-POINTINDOUX SAINT-JULIEN-DES-LANDES SAINT-MATHURIN SAINT-REVEREND BREM-SUR-MER LANDEVIEILLE SAINT-JULIEN-DES-LANDES VAIRE	12.4.2023

Estado-Membro: Itália

Número de referência ADIS do foco	Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
Regions: Veneto and Lombardia
IT-HPAI(P)-2023-00001	The area of the parts of Veneto and Lombardia Regions extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.189848901, E11.01251936	8.4.2023
IT-HPAI(P)-2023-00001	The area of the parts of Veneto and Lombardia Regions contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.189848901, E11.01251936	31.3.2023 – 8.4.2023
IT-HPAI(P)-2023-00003	The area of the parts of Veneto and Lombardia Regions extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.290374, E 10.902535	4.5.2023
IT-HPAI(P)-2023-00003	The area of the parts of Veneto and Lombardia Regions contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.290374, E 10.902535	26.4.2023 – 4.5.2023
IT-HPAI(P)-2023-00005	The area of the parts of Veneto and Lombardia Regions extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.307002212, E 10.924128439	19.5.2023
IT-HPAI(P)-2023-00005	The area of the parts of Veneto and Lombardia Regions contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.307002212, E 10.924128439	11.5.2023 – 19.5.2023
Region: Emilia Romagna
IT-HPAI(P)-2023-00002	The area of the parts of Emilia Romagna Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 44.172952, E 12.323829	21.4.2023
IT-HPAI(P)-2023-00002	The area of the parts of Emilia Romagna Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 44.172952, E 12.323829	13.4.2023 – 21.4.2023
Region: Toscana
IT-HPAI(P)-2023-00004	The area of the parts of Toscana Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 43.924961, E 10.225462	5.5.2023
IT-HPAI(P)-2023-00004	The area of the parts of Toscana Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 43.924961, E 10.225462	27.4.2023 – 5.5.2023

Estado-Membro: Hungria

Número de referência ADIS do foco	Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
Bács-Kiskun és Csongrád-Csanád vármegye
HU-HPAI(P)-2023-00005 - HU-HPAI(P)-2023-00013 HU-HPAI(P)-2023-00015 - HU-HPAI(P)-2023-00025 HU-HPAI(P)-2023-00029 HU-HPAI(P)-2023-00030 HU-HPAI(P)-2023-00032 - HU-HPAI(P)-2023-00045	Bócsa, Bugac, Bugacpusztaháza, Csólyospálos Fülöpjakab, Gátér, Harkakötöny, Jakabszállás, Jászszentlászló, Kaskantyú, Kiskunmajsa, Kömpöc, Móricgát, Pálmonostora, Petőfiszállás, Pirtó, Soltvadkert, Szank, Tázlár, Zsana, Baks, Balástya, Csanytelek, Csengele, Forráskút, Kistelek, Ópusztaszer, Pusztaszer Tömörkény települések védőkörzeten kívül eső teljes közigazgatási területe. Kecskemét település közigazgatási területének a 46.698392 és a 19.650317 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe. Kiskőrös település közigazgatási területének a 46.572330 és a 19.486939, a 46.616224 és a 19.444349, a 46.598273 és a 19.462954, valamint a 46.614164 és a 19.439083 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe. Kiskunfélegyháza település közigazgatási területének a 46.551046 és a 19.790439, a 46.561767 és a 19.663297, a 46.569793 és a19.692088, a 46.570880 és a 19.682400, a 46.550029 és a 19.723605, a 46.698392 és a 19.650317, a 46.675382 és a 19.663231, valamint a 46.537062 és a 19.727489 koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe. Kiskunhalas település közigazgatási területének a 46.572330 és a 19.486939, a 46.556370 és a 19.521271, valamint a 46.598273 és a 19.462954 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe. Kiskunfélegyháza település közigazgatási területének a 46.642973 és a 19.896612, valamint a 46.664167 és a 19.838889 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe. Kunszállás település közigazgatási területének a 46.698392 és a 19.650317, valamint a 46.675382 és a 19.663231 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe. Orgovány település közigazgatási területének a 46.641252 és a 19.532421, a 46.607374 és a 19.538858, a 46.635031 és a 19.545341, a 46.609697 és a 19.530675, valamint a 46.631954 és a 19.533666 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe. Páhi település közigazgatási területének a 46.641252 és a 19.532421, 46.616224 és a 19.444349, a 46.631954 és a 19.533666, valamint a 46.614164 és a 19.439083 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe. Tabdi település közigazgatási területének a 46.616224 és a 19.444349, valamint a 46.614164 és a 19.439083 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe. Bordány, Pusztamérges, Ruzsa, Szatymaz, Üllés, Zákányszék és Zsombó települések közigazgatási területének a 46.443106 és a 19.844167, a 46.444530 és a 19.840710, a 46.411530és a 19.852480, a 46.403030 és a 19.836280, a 46.450524 és a 19.779081, a 46.423886 és a 19.854827, a 46.421357 és a 19.851937, a 46.403984 és a 19.880357, a 46.464470 és a 19.763320, valamint a 46.403803 és a 19.834630 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe. Csongrád és Felgyő települések közigazgatási területének a 46.642973 és a 19.896612, valamint a 46.554700 és a 19.983900 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe.	4.5.2023
HU-HPAI(P)-2023-00005 HU-HPAI(P)-2023-00006 HU-HPAI(P)-2023-00008 HU-HPAI(P)-2023-00011 - HU-HPAI(P)-2023-00013 HU-HPAI(P)-2023-00018 HU-HPAI(P)-2023-00025	Kiskunmajsa, Jásszentlászló, Móricgát és Szank települések közigazgatási területének a 46.567675 és a 19.643564, a 46.560250 és a 19.653790, a 46.551046 és a 19.790439, a 46.561767 és a 19.663297, a 46.569793 és a 19.692088, a 46.570880 és a 19.682400, valamint a 46.550029 és a 19.723605 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	31.3.2023 - 13.4.2023
HU-HPAI(P)-2023-00007	Kiskunmajsa település közigazgatási területének a 46.475730 és a 19.743580 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	25.3.2023 - 13.4.2023
HU-HPAI(P)-2023-00009 HU-HPAI(P)-2023-00010 HU-HPAI(P)-2023-00015 - HU-HPAI(P)-2023-00017 HU-HPAI(P)-2023-00019 - HU-HPAI(P)-2023-00021 HU-HPAI(P)-2023-00024 HU-HPAI(P)-2023-00029	Bócsa, Bugac, Bugacpusztaháza, Kaskantyú, Soltvadkert, Szank és Tázlár települések közigazgatási területének a 46.572330 és a 19.486939, a 46.556370 és a 19.521271, a 46.641252 és a 19.532421, a 46.607374 és a 19.538858, a 46.616224 és a 19.444349, a 46.635031 és a 19.545341, a 46.609697 és a 19.530675, a 46.598273 és a 19.462954, a 46.631954 és a 19.533666, valamint a 46.614164 és a 19.439083 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	2.4.2023 - 13.4.2023
HU-HPAI(P)-2023-00022 HU-HPAI(P)-2023-00023	Bugac, Bugacpusztaháza, Jakabszállás és Móricgát települések közigazgatási területének a 46.698392 és a 19.650317, avalamint a 46.675382 és a 19.663231 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	5.4.2023 - 13.4.2023
HU-HPAI(P)-2023-00008	Csengele település közigazgatási területének a 46.551046 és a 19.790439 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	31.3.2023 - 13.4.2023
Békés vármegye
HU-HPAI(P)-2023-00026 - HU-HPAI(P)-2023-00028	Békés, Békéscsaba, Csabaszabadi, Csanádapáca, Gerendás, Gyula, Kamut, Kétegyháza, Kétsoprony, Medgyesbodzás, Medgyesegyháza, Mezőberény, Murony, Pusztaottlaka, Szabadkígyós, Telekgerendás és Újkígyós települések közigazgatási területének a 46.717690 és a 21.046991, a 46.595656 és a 21.028554, valamint a 46.686160 és a 21.069071 790439 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül és védőkörzeten kívül eső területe.	7.4.2023
Nógrád vármegye
HU-HPAI(P)-2023-00031	Bárna, Cered, Mátranovák, Salgótarján, Szilaspogony és Zabar települések közigazgatási területének a 48.160610 és a 20.013815 GPS-koordináták koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül és védőkörzeten kívül eső területe.	23.4.2023
HU-HPAI(P)-2023-00031	Cered és Zabar települések közigazgatási területének a 48.160610 és a 20.013815 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	15.4.2023 - 23.4.2023
Borsod-Abaúj-Zemplén vármegye
HU-HPAI(P)-2023-00031	Arló, Borsodszentgyörgy, Domaháza, Hangony és Kissikátor települések közigazgatási területének a 48.160610 és a 20.013815 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	23.4.2023
Heves vármegye
HU-HPAI(P)-2023-00031	Bükkszenterzsébet, Istenmezeje, Pétervására, Tarnalelesz és Váraszó települések közigazgatási területének a 48.160610 és a 20.013815 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe.	23.4.2023

Estado-Membro: Lituânia

Número de referência ADIS do foco	Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
LT-HPAI(P)-2023-00001	Varėnos r. sav. Jakėnų sen., Vydenių sen. Barčių k., Kamorūnų k., Vaidagų k., and Šalčininkų r. sav. Kalesninkų sen., Dainavos sen., Pabarės sen.	19.4.2023
LT-HPAI(P)-2023-00001	Varėnos r. sav. Matuizų sen., Valkininkų sen.	11.4.2023 – 19.4.2023

Estado-Membro: Polónia

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

PL-HPAI(P)-2023-00066

PL-HPAI(P)-2023-00067

W województwie wielkopolskim:

1.	W gminie Ostrów Wielkopolski: Nowe Kamienice, Łąkociny, Radziwiłłów, Gorzyce Wielkie, Lamki, Zacharzew, Świeligów, Sadowie, Wtórek, Czekanów, Karski, Kołątajew, Lewków, Kwiatków, Franklinów, Lewkowiec;

2.	W gminie Przygodzice: Bogufałów, Chynowa, Przygodziczki, Antonin, Ludwików, Dębnica;

3.	W gminie Odolanów: Świeca Pierwsza, Huta, Nadstawki, Odolanów, Tarchały Wielkie, Gliśnica, Tarchały Małe, Gorzyce Małe, Wierzbno;

4.	W gminie Raszków: Radłów, Jaskółki, Przybysławice, Jelitów, Rąbczyn;

5.	W gminie Nowe Skalmierzyce: Fabianów, Ociąż, Biskupice Ołoboczne;

6.	W gminie Sieroszewice: Latowice, Sieroszewice, Parczew, Strzyżew, Bibianki, Westrza

w powiecie ostrowskim.

1.	W gminie Mikstat: część miejscowości Mikstat Pustkowie – od granicy miejscowości na północ, do rzeki Leśna Struga na południe, część miejscowości Kotłów – od granicy miejscowości na północnym zachodzie do drogi powiatowej nr 5316 na wschód w powiecie ostrzeszowskim.

23.4.2023

W województwie wielkopolskim:

1.	W gminie Ostrów Wielkopolski: Topola Mała, Smardowskie Olendry, Wysocko Wielkie;

2.	Miasto Ostrów Wielkopolski;

3.	W gminie Przygodzice: Wysocko Małe, Smardów, Przygodzice, Janków Przygodzki, Topola Wielka

w powiecie ostrowskim.

15.4.2023 -23.4.2023

Estado-Membro: Eslováquia

Número de referência ADIS do foco

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687

HU-HPAI(P)-2023-00031

The municipalities of:

Dubno, Jestice, Hostice, Gemerské Dechtáre, Gemerský Jablonec, Hajnáčka, Stará bašta, Nová Bašta, Večelkov, Studená, Tachty

23.4.2023

Municipality of Petrovce and part Bakov in the municipality of Nová Bašta

15.4.2023 – 23.4.2023

Estado-Membro: Suécia

Número de referência ADIS do foco	Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687
SE-HPAI(P)-2023-00001	The area of the parts of the municipality Kävlinge extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of 10 kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N55.777073 and E13.012336	23.4.2023
SE-HPAI(P)-2023-00001	Those parts of the municipality Kävlinge contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N55.777073 and E13.012336	15.4.2023 – 23.4.2023

PARTE C

Outras zonas submetidas a restrições nos Estados-Membros* em causa referidas no artigo 1.o e no artigo 3.o-A:

Estado-Membro: França

Área que engloba:	Data até à qual as medidas devem permanecer aplicáveis em conformidade com o artigo 3.o-A
Les communes suivantes dans le département: Calvados (14)
VALAMBRAY ANGERVILLE AUVILLARS BANNEVILLE-LA-CAMPAGNE BAROU-EN-AUGE BASSENEVILLE BAVENT BERNIERES-D’AILLY BEUVRON-EN-AUGE LA BOISSIERE BONS-TASSILLY BOURGUEBUS BRETTEVILLE-LE-RABET BRETTEVILLE-SUR-LAIZE BREVILLE-LES-MONTS BRUCOURT CAGNY CAMBREMER CASTILLON-EN-AUGE CAUVICOURT CINTHEAUX CORMELLES-LE-ROYAL COURCY CRICQUEVILLE-EN-AUGE CUVERVILLE DAMBLAINVILLE DEMOUVILLE DOZULE BEAUFOUR-DRUVAL EMIEVILLE EPANEY ESCOVILLE ESTREES-LA-CAMPAGNE FONTAINE-LE-PIN FONTENAY-LE-MARMION FRENOUVILLE FRESNEY-LE-PUCEUX GERROTS GIBERVILLE GOUSTRANVILLE GOUVIX GRAINVILLE-LANGANNERIE GRENTHEVILLE HEROUVILLETTE HOTOT-EN-AUGE LA HOUBLONNIERE IFS JANVILLE JORT LEAUPARTIE LESSARD-ET-LE-CHENE LIVAROT-PAYS-D’AUGE LOUVAGNY LE MESNIL-SIMON MEZIDON VALLEE D’AUGE LES MONCEAUX MONDEVILLE MONTREUIL-EN-AUGE MORTEAUX-COULIBÅ’UF NOTRE-DAME-DE-LIVAYE OLENDON OUILLY-LE-TESSON PERRIERES PETIVILLE POTIGNY LE PRE-D’AUGE PUTOT-EN-AUGE REPENTIGNY CASTINE-EN-PLAINE LA ROQUE-BAIGNARD ROUVRES RUMESNIL LE CASTELET SAINT-GERMAIN-LE-VASSON SAINT-JOUIN SAINT-LEGER-DUBOSQ SAINT-MARTIN-DE-FONTENAY SAINT-OUEN-LE-PIN SAINT-PAIR SAINT-PIERRE-EN-AUGE SAINT-SAMSON SASSY SOIGNOLLES SOLIERS SOULANGY SOUMONT-SAINT-QUENTIN TOUFFREVILLE SALINE URVILLE VENDEUVRE VERSAINVILLE VICQUES VICTOT-PONTFOL	5.4.2023
BARNEVILLE-LA-BERTRAN BLANGY-LE-CHATEAU BONNEVILLE-SUR-TOUQUES LE BREVEDENT CANAPVILLE CRICQUEBÅ’UF ENGLESQUEVILLE-EN-AUGE EQUEMAUVILLE FAUGUERNON LE FAULQ FIERVILLE-LES-PARCS FOURNEVILLE FUMICHON GONNEVILLE-SUR-HONFLEUR HONFLEUR MANNEVILLE-LA-PIPARD LE MESNIL-SUR-BLANGY MOYAUX NOROLLES PENNEDEPIE PIERREFITTE-EN-AUGE LE PIN PONT-L’EVEQUE REUX SAINT-ETIENNE-LA-THILLAYE SAINT-GATIEN-DES-BOIS SAINT-HYMER SAINT-JULIEN-SUR-CALONNE SAINT-MARTIN-AUX-CHARTRAINS SAINT-PHILBERT-DES-CHAMPS SURVILLE TOUQUES TOURVILLE-EN-AUGE TROUVILLE-SUR-MER VILLERVILLE	6.4.2023
Les communes suivantes dans le département: Cher (18)
GENOUILLY GRACAY SAINT-OUTRILLE	4.4.2023
Les communes suivantes dans le département: Eure (27)
AIZIER ASNIERES BAILLEUL-LA-VALLEE BOUQUELON BOURNEVILLE-SAINTE-CROIX CAMPIGNY COLLETOT COLLETOT CONDE-SUR-RISLE CORMEILLES CORNEVILLE-SUR-RISLE EPREVILLE-EN-LIEUVIN LE PERREY FRESNE-CAUVERVILLE HEUDREVILLE-EN-LIEUVIN LIEUREY MANNEVILLE-SUR-RISLE MARAIS-VERNIER MORAINVILLE-JOUVEAUX NOARDS LA NOE-POULAIN PIENCOURT PONT-AUDEMER LA POTERIE-MATHIEU QUILLEBEUF-SUR-SEINE SAINT-AUBIN-DE-SCELLON SAINT-AUBIN-SUR-QUILLEBEUF SAINT-CHRISTOPHE-SUR-CONDE SAINT-ETIENNE-L’ALLIER LE MESNIL-SAINT-JEAN SERRE-LES-SAPINS SAINT-MARDS-DE-BLACARVILLE SAINT-MARTIN-SAINT-FIRMIN SAINTE-OPPORTUNE-LA-MARE SAINT-PIERRE-DE-CORMEILLES SAINT-PIERRE-DES-IFS SAINT-SIMEON SAINT-SYLVESTRE-DE-CORMEILLES TOCQUEVILLE TOURVILLE-SUR-PONT-AUDEMER TROUVILLE-LA-HAULE VALLETOT VIEUX-PORT	6.4.2023
Les communes suivantes dans le département: Eure-et-Loir (28)
ARDELLES AUNAY-SOUS-CRECY BARJOUVILLE BELHOMERT-GUEHOUVILLE BERCHERES-LES-PIERRES BERCHERES-SAINT-GERMAIN BLANDAINVILLE LA BOURDINIERE-SAINT-LOUP BOUGLAINVAL LE BOULLAY-LES-DEUX-EGLISES LE BOULLAY-THIERRY CHALLET CHAMPHOL CHAMPROND-EN-GATINE CHARONVILLE CHARTAINVILLIERS CHARTRES CHATEAUNEUF-EN-THYMERAIS LES CHATELLIERS-NOTRE-DAME COLTAINVILLE CORANCEZ LES CORVEES-LES-YYS LE COUDRAY DAMMARIE DIGNY EPEAUTROLLES ERMENONVILLE-LA-GRANDE ERMENONVILLE-LA-PETITE LE FAVRIL FRESNAY-LE-COMTE FRIAIZE GASVILLE-OISEME GELLAINVILLE HAPPONVILLIERS ILLIERS-COMBRAY JAUDRAIS JOUY LEVES LA LOUPE LUISANT LUPLANTE MAGNY MARCHEVILLE MAILLEBOIS MEREGLISE MESLAY-LE-GRENET MIGNIERES MONTIREAU MORANCEZ NERON NOGENT-LE-PHAYE NONVILLIERS-GRANDHOUX POISVILLIERS PONTGOUIN PUISEUX SAINT-ANGE-ET-TORCAY SAINT-AVIT-LES-GUESPIERES SAINT-DENIS-DES-PUITS SAINT-ELIPH SAINT-EMAN SAINT-JEAN-DE-REBERVILLIERS SAINT-MAIXME-HAUTERIVE SAINT-MAURICE-SAINT-GERMAIN SAINT-PREST SAINT-SAUVEUR-MARVILLE SANDARVILLE SAULNIERES SAUMERAY SENONCHES SERAZEREUX SOURS LE THIEULIN THIVARS TREMBLAY-LES-VILLAGES VER-LES-CHARTRES VILLEBON VITRAY-EN-BEAUCE	12.4.2023
Les communes suivantes dans le département: Vendée (85)
AUCHAY SUR VENDEE BESSAY BOURNEZEAU CHÂTEAU GUIBERT CORPE FONTENAY LE COMTE FOUGERE L’HERMANAULT LA COUTURE LE LANGON LE TABLIER LES MAGNILS REIGNIERS LES VELLUIRE SUR VENDEE LONGEVES LUCON MAREUIL SUR LAY DISSAIS MOUZEUIL SAINT MARTIN NALLIERS PEAULT PETOSSE POUILLE RIVE DE L’YON ROSNAY SAINT AUBIN LA PLAINE SAINT ETIENNE DE BRILLOUET SAINT JEAN DE BEUGNE SAINTE GEMME LA PLAINE SAINTE PEXINE SERIGNE THIRE	12.4.2023

Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 desse protocolo, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.

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