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Document 32020R1666
Commission Regulation (EU) 2020/1666 of 10 November 2020 amending Regulation (EC) No 2003/2003 of the European Parliament and of the Council relating to fertilisers for the purpose of including a new type of EC fertiliser in Annex I (Text with EEA relevance)
Regulamento (UE) 2020/1666 da Comissão de 10 de novembro de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, com vista à inclusão de um novo tipo de adubos CE no anexo I (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2020/1666 da Comissão de 10 de novembro de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, com vista à inclusão de um novo tipo de adubos CE no anexo I (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2020/7613
JO L 377 de 11.11.2020, p. 3–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 10/11/2020; Data de adoção
- Date of effect:
- 01/12/2020; entrada em vigor data de publicação +20 ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
- Responsible body:
- GROW
- Form:
- Regulamento
- Additional information:
- relevante para EEE
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
-
- 32003R2003 - A31P1
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 32003R2003 adjunção anexo I tabela D ponto 2.3 01/12/2020 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
11.11.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 377/3 |
REGULAMENTO (UE) 2020/1666 DA COMISSÃO
de 10 de novembro de 2020
que altera o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, com vista à inclusão de um novo tipo de adubos CE no anexo I
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativo aos adubos (1), nomeadamente o artigo 31.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Um fabricante de quelato de cálcio de ácido iminodissuccínico («Ca-IDHA») apresentou um pedido, através das autoridades polacas, à Comissão para incluir o Ca-IDHA como uma nova entrada no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003. O Ca-IDHA foi desenvolvido em resposta a pedidos do setor hortícola para desenvolver alternativas às fontes de cálcio existentes, que podem levar, em determinadas condições de utilização, à danificação das folhas após a aplicação foliar. |
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(2) |
O Ca-IDHA cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003. Por conseguinte, deve ser incluído na lista dos tipos de adubos CE do anexo I do referido regulamento. |
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(3) |
Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 deverá ser alterado em conformidade. |
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(4) |
A medida prevista no presente regulamento está em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de novembro de 2020.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
ANEXO
No anexo I, quadro D, do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, é inserida a seguinte linha 2.3:
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«2.3 |
quelato de cálcio de ácido iminodissuccínico |
Produto obtido por via química que contém quelato de cálcio de ácido iminodissuccínico como ingrediente essencial, sem adição de nutrientes orgânicos de origem animal ou vegetal. |
9% CaO Cálcio expresso em CaO, quelatado por ácido iminodissuccínico (IDHA) solúvel em água. |
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Cálcio expresso em CaO, quelatado por ácido iminodissuccínico (IDHA) solúvel em água.» |
