(1)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, as alegações de saúde sobre os alimentos são proibidas, exceto se forem autorizadas pela Comissão em conformidade com esse regulamento e incluídas numa lista de alegações permitidas.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1924/2006 estabelece igualmente que os pedidos de autorização de alegações de saúde podem ser apresentados pelos operadores das empresas do setor alimentar à autoridade nacional competente de um Estado-Membro. A autoridade nacional competente deve transmitir os pedidos válidos à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), a seguir designada por «Autoridade», para que esta faça uma avaliação científica, e à Comissão e aos Estados-Membros, para informação.

(3)

A Autoridade deve emitir um parecer sobre a alegação de saúde em questão.

(4)

A Comissão deve tomar uma decisão sobre a autorização de alegações de saúde tendo em consideração o parecer emitido pela Autoridade.

(5)

No seguimento de um pedido da EJP Pharmaceutical ApS, apresentado ao abrigo do artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, pediu-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com os efeitos do zinco e a prevenção do mau hálito (Pergunta n.o EFSA-Q-2010-01092) (2). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redação: «Previne o mau hálito ao neutralizar os compostos sulfurados voláteis (CSV) na boca e na cavidade oral».

(6)

Em 1 de junho de 2011, a Comissão e os Estados-Membros receberam o parecer científico da Autoridade, que concluía que a alegação de saúde «Previne o mau hálito ao neutralizar os compostos sulfurados voláteis na boca e na cavidade oral» estava mais relacionada com o cheiro do hálito do que com uma função do organismo, como exigido no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. Durante a avaliação da alegação, o requerente foi instado a prestar esclarecimentos sobre o modo como a alegação proposta está relacionada com uma função do organismo. O requerente argumentou que a produção de compostos sulfurados voláteis e a halitose, como parte da flora bacteriana da boca e cavidade oral, estão relacionadas com uma função da boca e da cavidade oral e, por conseguinte, com uma função do organismo. Porém, segundo a Autoridade, as provas fornecidas não demonstravam que a neutralização química dos compostos sulfurados voláteis na boca, a fim de prevenir o mau hálito, constitui um efeito fisiológico relacionado com uma função do organismo. Por conseguinte, o requerente não forneceu provas de que o zinco tem um efeito fisiológico relacionado com uma função do organismo, como exigido no artigo 13.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. A alegação não deve, pois, ser autorizada, dado que não respeita os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

(7)

No seguimento de um pedido da Leiber GmbH, apresentado ao abrigo do artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, pediu-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com os efeitos do Yestimun® e a defesa contra os agentes patogénicos no aparelho respiratório superior (Pergunta n.o EFSA-Q-2012-00761) (3). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redação: «A administração diária de Yestimun® ajuda a manter as defesas do corpo contra os agentes patogénicos».

(8)

Em 8 de abril de 2013, a Comissão e os Estados-Membros receberam o parecer científico da Autoridade, no qual esta conclui que, com base nos dados apresentados, não ficou demonstrada uma relação de causa e efeito entre o consumo de Yestimun® ((1,3)-(1,6)-β-D-glucanos da parede celular da levedura de cerveja) e o efeito alegado. A alegação não deve, pois, ser autorizada, dado que não respeita os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

(9)

No seguimento de um pedido da Vivatech, apresentado ao abrigo do artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, pediu-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com os efeitos do Transitech® e a melhoria da função intestinal que se mantém depois de interrompido o consumo do alimento (Pergunta n.o EFSA-Q-2013-00087) (4). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redação: «Melhora o trânsito intestinal e regula-o de forma prolongada».

(10)

Em 13 de junho de 2013, a Comissão e os Estados-Membros receberam o parecer científico da Autoridade, no qual esta conclui que, com base nos dados apresentados, não ficou demonstrada uma relação de causa e efeito entre o consumo de Transitech® e o efeito alegado. A alegação não deve, pois, ser autorizada, dado que não respeita os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

(11)

No seguimento de um pedido da Clasado Limited, apresentado ao abrigo do artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, pediu-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com os efeitos do Bimuno® GOS e a redução do desconforto gastrointestinal (Pergunta n.o EFSA-Q-2012-01007) (5). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redação: «O consumo diário regular de 1,37 g de galacto-oligossacáridos contidos no Bimuno® pode reduzir o desconforto abdominal.»

(12)

Em 18 de junho de 2013, a Comissão e os Estados-Membros receberam o parecer científico da Autoridade, no qual esta conclui que uma alegação de saúde sobre o Bimuno® GOS e a redução do desconforto gastrointestinal apresentada ao abrigo do artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 já foi avaliada pela Autoridade com um resultado desfavorável (6) e que as informações suplementares apresentadas pelo requerente não forneciam provas que pudessem ser utilizadas para a fundamentação científica desta alegação. A alegação não deve, pois, ser autorizada, dado que não respeita os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

(13)

No seguimento de um pedido da Fuko Pharma Ltd, apresentado ao abrigo do artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, pediu-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com os efeitos do Lactobacillus rhamnosus GG e a manutenção de uma defecação normal durante o tratamento com antibióticos (Pergunta n.o EFSA-Q-2013-00015) (7). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redação: «Lactobacillus rhamnosus GG para a manutenção de uma defecação normal durante o tratamento com antibióticos orais».

(14)

Em 18 de junho de 2013, a Comissão e os Estados-Membros receberam o parecer científico da Autoridade, no qual esta conclui que, com base nos dados apresentados, não se tinha estabelecido uma relação de causa e efeito entre o consumo de Lactobacillus rhamnosus GG e o efeito alegado. A alegação não deve, pois, ser autorizada, dado que não respeita os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

(15)

No seguimento de um pedido da Gelita AG, apresentado ao abrigo do artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, pediu-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com os efeitos do VeriSol®P e uma alteração na elasticidade da pele levando a uma melhoria da função dérmica (Pergunta n.o EFSA-Q-2012-00839) (8). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redação: «Mistura característica de péptidos de colagénio (hidrolisado de colagénio) com efeito fisiológico benéfico na preservação da saúde da pele, tal como indicado pelo aumento da elasticidade da pele e uma redução do volume de rugas, contribuindo para uma síntese normal do colagénio e da elastina».

(16)

Em 20 de junho de 2013, a Comissão e os Estados-Membros receberam o parecer científico da Autoridade, no qual esta conclui que, com base nos dados apresentados, não ficou demonstrada uma relação de causa e efeito entre o consumo de Verisol®P e o efeito alegado. A alegação não deve, pois, ser autorizada, dado que não respeita os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

(17)

No seguimento de um pedido da Pharmatoka S.A.S., apresentado ao abrigo do artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, pediu-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com os efeitos das proantocianidinas de Urell® e a redução da colonização bacteriana do aparelho urinário (Pergunta n.o EFSA-Q-2012-00700) (9). A alegação proposta pelo requerente tinha, entre outras, a seguinte redação: «As proantocianidinas do Urell® ajudam a reforçar as defesas contra agentes patogénicos bacterianos na parte inferior do aparelho urinário».

(18)

Em 26 de julho de 2013, a Comissão e os Estados-Membros receberam o parecer científico da Autoridade, no qual esta conclui que, com base nos dados apresentados, não ficou demonstrada uma relação de causa e efeito entre o consumo de proantocianidinas de Urell® e o efeito alegado. A alegação não deve, pois, ser autorizada, dado que não respeita os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

(19)

No seguimento de um pedido do Institute of Cellular Pharmacology (ICP) Ltd, apresentado ao abrigo do artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, pediu-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com os efeitos do Preservation® e a rápida recuperação da atividade celular pós-stress (Pergunta N.o EFSA-Q-2013-00021) (10). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redação: «Melhora a resposta fisiológica ao stress, acelerando o aparecimento de proteínas de choque térmico (HSP) e mantém um nível eficaz de HSP para garantir que o organismo esteja preparado caso a célula seja sujeita a mais stress».

(20)

Em 26 de julho de 2013, a Comissão e os Estados-Membros receberam o parecer científico da Autoridade, no qual esta conclui que o efeito alegado indicado pelo requerente é de caráter geral e não específico, e que as referências apresentadas pelo requerente não continham informações que pudessem ser utilizadas para definir um efeito fisiológico benéfico específico. A alegação não deve, pois, ser autorizada, dado que não respeita os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

(21)

As alegações de saúde abrangidas pelo presente regulamento são alegações de saúde na aceção do artigo 13.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, que estão sujeitas ao período de transição estabelecido no artigo 28.o, n.o 5, desse regulamento até à adoção da lista de alegações permitidas, desde que cumpram o disposto naquele regulamento.

(22)

A lista de alegações de saúde permitidas foi estabelecida pelo Regulamento (UE) n.o 432/2012 da Comissão (11) e é aplicável desde 14 de dezembro de 2012. No tocante às alegações abrangidas pelo disposto no artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 relativamente às quais a avaliação da Autoridade ou a apreciação da Comissão não tenham sido completadas até 14 de dezembro de 2012 e que, em virtude do presente regulamento, não sejam incluídas na lista de alegações de saúde permitidas, afigura-se adequado prever um período de transição durante o qual possam ainda ser usadas, a fim de permitir que os operadores das empresas do setor alimentar e as autoridades nacionais competentes possam adaptar-se à proibição dessas alegações.

(23)

As observações dos requerentes e dos cidadãos recebidas pela Comissão ao abrigo do artigo 16.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 foram tidas em conta na definição das medidas previstas no presente regulamento.

(24)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,