Access to European Union law
<a href="https://eur-lex.europa.eu/content/help/eurlex-content/experimental-features.html" target="_blank">More about the experimental features corner</a>
Choose the experimental features you want to try
EUR-Lex
Access to European Union law

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

You are here
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Search tips
Need more search options? Use the Advanced search

Document 32014R0304

    Regulamento de Execução (UE) n. ° 304/2014 da Comissão, de 25 de março de 2014 , relativo à autorização das preparações de Enterococcus faecium NCIMB 10415, Enterococcus faecium DSM 22502 e Pediococcus acidilactici CNCM I-3237 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies Texto relevante para efeitos do EEE

    JO L 90 de 26.3.2014, p. 8–11 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 06/10/2024; revogado por 32024R2441

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2014/304/oj

    Date of document:
    25/03/2014
    Date of effect:
    15/04/2014; entrada em vigor data de publicação + 20 ver art. 3
    Date of end of validity:
    06/10/2024; revogado por 32024R2441
    Author:
    Comissão Europeia
    Form:
    Regulamento de execução
    Additional information:
    relevante para EEE
    Treaty:
    Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
    Legal basis:
    Link
    Link
    Link
    Select all documents mentioning this document
    Modified by:
    Relation Act Comment Subdivision concerned From To
    Modified by 32024R0251 Supressão anexo texto 06/02/2024
    Repealed by 32024R2441 07/10/2024
    Link

    26.3.2014   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 90/8

    REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 304/2014 DA COMISSÃO

    de 25 de março de 2014

    relativo à autorização das preparações de Enterococcus faecium NCIMB 10415, Enterococcus faecium DSM 22502 e Pediococcus acidilactici CNCM I-3237 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    A COMISSÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

    Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 10.o, n.os 1 a 4, estabelece disposições específicas para a avaliação de produtos utilizados na União como aditivos de silagem à data em que o regulamento se tornou aplicável.

    (2)

    Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, as preparações de Enterococcus faecium NCIMB 10415, Enterococcus faecium DSM 22502 e Pediococcus acidilactici CNCM I-3237 foram inscritas no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes pertencentes ao grupo funcional «aditivos de silagem», para animais de todas as espécies.

    (3)

    Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foram apresentados pedidos de autorização daquelas preparações como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies, solicitando-se que os aditivos fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «aditivos de silagem». Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

    (4)

    A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos pareceres de 23 de maio de 2012 (2), 10 de setembro de 2013 (3) e 10 de outubro de 2013 (4), que, nas condições de utilização propostas, as preparações em causa não produzem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade concluiu ainda que as preparações de Enterococcus faecium NCIMB 10415, Enterococcus faecium DSM 22502 e Pediococcus acidilactici CNCM I-3237 têm potencial para melhorar a produção de silagem. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

    (5)

    A avaliação das preparações em causa revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização dessas preparações, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

    (6)

    Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições da autorização, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

    (7)

    As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

    ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

    Artigo 1.o

    Autorização

    As preparações especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de silagem», são autorizadas enquanto aditivos na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

    Artigo 2.o

    Medidas transitórias

    As preparações especificadas no anexo e os alimentos que as contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 15 de outubro de 2014, em conformidade com as regras aplicáveis antes de 15 de abril de 2014, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.

    Artigo 3.o

    Entrada em vigor

    O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

    Feito em Bruxelas, em 25 de março de 2014.

    Pela Comissão

    O Presidente

    José Manuel BARROSO

    (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

    (2)  EFSA Journal 2012; 10(6):2733.

    (3)  EFSA Journal 2013; 11(10):3363.

    (4)  EFSA Journal 2013; 11(10):3436.

    ANEXO

    Número de identificação do aditivo

    Nome do detentor da autorização

    Aditivo

    Composição, fórmula química, descrição e método analítico

    Espécie ou categoria animal

    Idade máxima

    Teor mínimo

    Teor máximo

    Outras disposições

    Fim do período de autorização

    UFC/kg de material fresco

    Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem

    1k20601

    —

    Enterococcus faecium

    NCIMB 10415

     

    Composição do aditivo

    Preparação de Enterococcus faecium

    NCIMB 10415 contendo um mínimo de: 1 × 1010 UFC/g de aditivo.

     

    Caracterização da substância ativa

    Células viáveis de Enterococcus faecium

    NCIMB 10415.

     

    Método analítico  (1)

    Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar bílis esculina azida (EN 15788).

    Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

    Todas as espécies animais

    —

    —

    —

    1.

    Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento.

    2.

    Teor mínimo do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material fresco.

    3.

    Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória, de proteção ocular e luvas durante o manuseamento.

    15 de abril de 2024

    1k20602

    —

    Enterococcus faecium

    DSM 22502

     

    Composição do aditivo

    Preparação de Enterococcus faecium

    DSM 22502 contendo um mínimo de: 1 × 1011 UFC/g de aditivo.

     

    Caracterização da substância ativa

    Células viáveis de Enterococcus faecium

    DSM 22502.

     

    Método analítico  (1)

    Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar bílis esculina azida (EN 15788).

    Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

    Todas as espécies animais

     

     

     

    1.

    Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento.

    2.

    Teor mínimo do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material fresco.

    3.

    Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória, de proteção ocular e luvas durante o manuseamento.

     

    1k21009

    —

    Pediococcus acidilactici

    CNCM I-3237

     

    Composição do aditivo

    Preparação de Pediococcus acidilactici

    CNCM I-3237 contendo um mínimo de: 1 × 1010 UFC/g de aditivo.

     

    Caracterização da substância ativa

    Células viáveis de Pediococcus acidilactici

    CNCM I-3237.

     

    Método analítico  (1)

    Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15786).

    Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

    Todas as espécies animais

    —

    —

    —

    1.

    Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento.

    2.

    Teor mínimo do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 5 × 107 UFC/kg de material fresco.

    3.

    Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória, de proteção ocular e luvas durante o manuseamento.

    15 de abril 2024

    (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx

    Top