14.12.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 335/52

(1)

Em conformidade com o disposto no artigo 32.o, n.o 5, primeiro parágrafo, da Diretiva 2010/75/UE, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (a seguir denominado «o Reino Unido») comunicou à Comissão em 14 de dezembro de 2012 o plano de transição nacional (a seguir denominado «PTN») (2).

(2)

O PTN foi apreciado em conformidade com o artigo 32.o, n.os 1, 3 e 4, da Diretiva 2010/75/UE e com a Decisão de Execução 2012/115/UE (3).

(3)

Durante a sua apreciação da exaustividade do PTN apresentado pelo Reino Unido, a Comissão considerou que faltavam no PTN muitos dados essenciais para a apreciação e que o modelo dos dados apresentado no quadro A.1 no apêndice A do anexo de Decisão de Execução 2012/115/UE não estava integralmente preenchido. A Comissão notou igualmente que em relação a muitas instalações os dados incluídos no PTN não se coadunavam com os dados constantes do inventário de emissões de 2009 apresentado pelo Reino Unido, em conformidade com a Diretiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

(4)

Como os dados em falta e as discrepâncias entre o PTN e o inventário de emissões enviado ao abrigo da Diretiva 2001/80/CE impediu a apreciação do PTN, a Comissão, no seu ofício de 3 de junho de 2013 (5), solicitou ao Reino Unido que apresentasse de novo o PTN utilizando os modelos de dados corretos e incluindo os dados em falta, e que clarificasse as diferenças verificadas entre o PTN e o inventário de emissões de 2009 enviado ao abrigo da Diretiva 2001/80/CE, bem como confirmasse expressamente que as regras de cálculo cumulativo estabelecidas no artigo 29.o da Diretiva 2010/75/UE tinham sido aplicadas para a compilação do PTN.

(5)

O Reino Unido apresentou à Comissão informações suplementares em 18 de junho de 2013 (6), 19 de junho de 2013 (7), 20 de junho de 2013 (8) e 1 de julho de 2013 (9). Nestas observações, o Reino Unido forneceu a maior parte dos dados em falta utilizando os modelos em questão, bem como uma clarificação parcial das diferenças verificadas entre as informações constantes do PTN e o inventário de emissões de 2009 enviado ao abrigo da Diretiva 2001/80/CE.

(6)

Após uma avaliação suplementar do PTN e as informações complementares apresentadas pelo Reino Unido, a Comissão enviou um segundo ofício em 10 de setembro de 2013 (10). No referido ofício, a Comissão repetiu o seu pedido para que o Reino Unido confirmasse expressamente que, em relação a todas as instalações incluídas no PTN, as regras de cálculo cumulativo estabelecidas no artigo 29.o da Diretiva 2010/75/UE tinham sido aplicadas de forma correta e solicitou ao Reino Unido que confirmasse que nenhuma das instalações de combustão que beneficiou da isenção prevista no artigo 4.o, n.o 4, da Diretiva 2001/80/CE fazia parte do PTN. A Comissão questionou ainda a elegibilidade de um número de instalações a incluir no PTN e solicitou dados adicionais e/ou esclarecimentos relativamente aos caudais médios de gases residuais, dos fatores de conversão, potência térmica nominal total e valores-limite de emissão utilizados para determinadas instalações, nomeadamente instalações equipadas com fornos mistos e turbinas a gás. A Comissão solicitou ainda ao Reino Unido que fornecesse informações sobre as medidas previstas em relação a 120 instalações incluídas no PTN, a fim de garantir um cumprimento atempado dos valores limite de emissões aplicáveis a partir de 1 de julho de 2020.

(7)

No seu ofício de 10 de setembro de 2013, a Comissão informou igualmente o Reino Unido de que o valor-limite de emissão de NOX de 1 200 mg/Nm3 para o combustível sólido utilizado na instalação «Aberthaw Power Station», que contribui de forma significativa para o limiar global do PTN em relação ao NOX, tinha sido corrigido, uma vez que as condições para utilizar este valor-limite estabelecidas na nota 2 do quadro C.1 no apêndice C do anexo da Decisão de Execução 2012/115/UE não foram cumpridas em relação a esta instalação durante o período de referência 2001-2010. Segundo as informações de que a Comissão dispõe, o Reino Unido não demonstrou que o teor anual médio de compostos voláteis do combustível sólido utilizado na instalação tinha sido inferior a 10 % em qualquer dos anos do período compreendido entre 2001 e 2010.

(8)

Nas suas respostas de 26 e 27 de setembro de 2013 (11), o Reino Unido forneceu dados suplementares, tendo informado a Comissão da retirada de 11 instalações do PTN. No que diz respeito à «Aberthaw Power Station», o Reino Unido continuou a alegar que as condições estabelecidas na nota 2 do quadro C.1 no apêndice C do anexo da Decisão de Execução 2012/115/UE tinham sido satisfeitas e que o valor-limite de emissão de NOx de 1 200 mg/Nm3 para os combustíveis sólidos utilizados para o cálculo da contribuição para o limiar de 2016 estava, por conseguinte, correto.

(9)

Com base nas informações suplementares prestadas, a Comissão considerou que os dados essenciais relativamente a várias instalações estavam ainda em falta no PTN e que, por conseguinte, não era possível efetuar uma apreciação completa do PTN, nomeadamente em termos de coerência e exatidão dos dados e das hipóteses e cálculos utilizados para determinar as contribuições de cada instalação de combustão para os limiares de emissão.

(10)

Após a apreciação final do PTN notificada pelo Reino Unido, alterada em conformidade com as informações adicionais fornecidas, a Comissão identificou um elemento principal que não estava em conformidade com as disposições aplicáveis, apresentado em seguida:

(11)

Além disso, a Comissão identificou 34 instalações no PTN, relativamente às quais as informações fornecidas continuam a ser incoerentes e/ou dados em falta que devem ser enviados, nomeadamente no que se refere aos valores-limite de emissão utilizados e às contribuições máximas calculadas e comunicadas. A lista das instalações em relação às quais os dados são incoerente ou estão em falta é incluída em anexo à presente decisão.

(12)

A Comissão chegou, por conseguinte, à conclusão de que o PTN notificado pelo Reino Unido, tal como alterado em conformidade com as informações suplementares, não é conforme com as disposições estabelecidas no artigo 32.o, n.os 1, 3 e 4, da Diretiva 2010/75/UE e com a Decisão de Execução 2012/115/UE.

(13)

Assim, o PTN notificado pelo Reino Unido não deve ser aceite,

a)

No que diz respeito à instalação «Aberthaw Power Station», que contribui de forma significativa para o limiar global do PTN em relação ao NOx, corrigir o valor-limite de emissão aplicado para o cálculo da sua contribuição para o limiar de 2016 no que diz respeito ao NOx; para que a instalação seja elegível para utilização do valor-limite de emissão de 1 200 mg/Nm3, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte deve demonstrar que o teor anual médio de compostos voláteis do combustível sólido utilizado na instalação foi inferior a 10 % nos anos de referência tomados em consideração para efeitos do PTN, tal como estabelecido na nota 2 do quadro C.1 no apêndice C do anexo da Decisão de Execução 2012/115/UE.

b)

No que diz respeito às instalações enumeradas no anexo da presente decisão, apresentar os dados em falta e corrigir ou clarificar todas as ambiguidades, a fim de obter uma coerência integral em todas as informações incluídas e utilizadas para o plano de transição nacional; para efeitos deste ponto, serão tomados em consideração os pedidos de clarificação pormenorizados incluídos nos ofícios da Comissão enviadas ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte em 3 de junho de 2013 e 10 de setembro de 2013.