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Document 32010R0260

    Regulamento (UE) n. o  260/2010 da Comissão, de 25 de Março de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Chirimoya de la Costa tropical de Granada-Málaga (DOP)]

    JO L 80 de 26.3.2010, p. 34–35 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    ⏵Este documento foi publicado numa edição especial (HR)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2010/260/oj

    Date of document:
    25/03/2010
    Date of effect:
    15/04/2010; entrada em vigor data de publicação + 20 ver art. 2
    Date of end of validity:
    No end date
    Author:
    Comissão Europeia
    Form:
    Regulamento
    Treaty:
    Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
    Legal basis:
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    Instruments cited:
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    26.3.2010   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 80/34

    REGULAMENTO (UE) N.o 260/2010 DA COMISSÃO

    de 25 de Março de 2010

    relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Chirimoya de la Costa tropical de Granada-Málaga (DOP)]

    A COMISSÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

    Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Chirimoya de la Costa tropical de Granada-Málaga», apresentado por Espanha (2).

    (2)

    Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

    Artigo 1.o

    É registada a denominação que figura no anexo do presente regulamento.

    Artigo 2.o

    O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

    Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 2010.

    Pela Comissão

    O Presidente

    José Manuel BARROSO

    (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

    (2)  JO C 197 de 21.8.2009, p. 10.

    ANEXO

    Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado

    Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

    ESPANHA

    Chirimoya de la Costa tropical de Granada-Málaga (DOP)

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