25.1.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 22/3

(1)

O Regulamento (CE) n.o 712/2007 da Comissão (2) abriu concursos permanentes para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros. O referido regulamento prevê, no artigo 2.o, que as propostas apresentadas pelos operadores devem ser acompanhadas por uma garantia de 10 EUR por tonelada, em derrogação ao n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão, de 28 de Julho de 1993, que estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção (3).

(2)

Os preços dos cereais no mercado comunitário registaram, de um modo geral, um aumento espectacular desde o início da campanha de 2007/2008. No entanto, este aumento não é constante e verificam-se fortes flutuações, de modo que existe uma disparidade, por vezes muito importante, entre os preços, em baixa, no mercado comunitário e os preços, à saída das existências de intervenção, dos produtos vendidos no âmbito dos concursos. Devido a essa disparidade, os lotes adjudicados nem sempre são retirados pelos operadores beneficiários das adjudicações. A garantia actual de 10 EUR por tonelada não é, por conseguinte, suficiente para assegurar a retirada desses lotes. A fim de evitar tal situação e permitir o funcionamento eficaz do concurso regido pelo Regulamento (CE) n.o 712/2007, convém aumentar a referida garantia.

(3)

Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 712/2007.

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,