15.5.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 125/27

(1)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, Portugal recebeu, em Fevereiro de 2002, um pedido da empresa Isagro com vista à inclusão da substância activa benalaxil-M no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2003/35/CE da Comissão (2) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva.

(2)

O Reino Unido recebeu, em Março de 2002, um pedido da empresa Bayer CropScience relativo à fluoxastrobina. A Decisão 2003/35/CE confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva.

(3)

O Reino Unido recebeu, em Março de 2002, um pedido da empresa Bayer CropScience relativo ao protioconazol. A Decisão 2003/35/CE confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva.

(4)

Os Países Baixos receberam, em Agosto de 2001, um pedido da empresa Bayer AG relativo à espirodiclofena. A Decisão 2002/593/CE da Comissão (3) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva.

(5)

O Reino Unido recebeu, em Abril de 2002, um pedido da empresa Bayer AG relativo à espiromesifena. A Decisão 2003/105/CE da Comissão (4) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva.

(6)

O Reino Unido recebeu, em Julho de 2002, um pedido da empresa Dow AgroSciences Ltd. relativo ao fluoreto de sulfurilo. A Decisão 2003/305/CE da Comissão (5) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva.

(7)

A confirmação de que os processos se encontram completos é necessária para se passar ao exame pormenorizado dos mesmos e para facultar aos Estados-Membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente, durante um período máximo de três anos, produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa, respeitadas as condições estabelecidas no n.o 1 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE e, em especial, a condição relativa à realização de uma avaliação pormenorizada das substâncias activas e do produto fitofarmacêutico relativamente às exigências da referida directiva.

(8)

Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com os n.os 2 e 4 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito às utilizações propostas pelo requerente. O Estado-Membro relator submeteu à apreciação da Comissão os projectos de relatórios de avaliação, respectivamente, em 4 de Dezembro de 2003 (benalaxil-M), 14 de Outubro de 2003 (fluoxastrobina), 20 de Outubro de 2004 (protioconazol), 18 de Maio de 2004 (espirodiclofena), 16 de Abril de 2004 (espiromesifena) e 9 de Novembro de 2004 (fluoreto de sulfurilo).

(9)

Após a apresentação dos projectos de relatórios de avaliação pelos Estados-Membros relatores, constatou-se que era necessário solicitar aos requerentes informações complementares e aos Estados-Membros relatores que examinassem essas informações e apresentassem as respectivas avaliações. Consequentemente, o exame dos processos está ainda em curso e não será possível concluir a avaliação no prazo estabelecido pela Directiva 91/414/CEE.

(10)

Uma vez que as avaliações já realizadas não revelaram motivos de preocupação imediata, os Estados-Membros devem poder prorrogar, por um período de 24 meses, em conformidade com o artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, as autorizações provisórias concedidas a produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa, para que o exame dos processos possa prosseguir. Espera-se que o processo de avaliação e decisão sobre a eventual inclusão das substâncias activas benalaxil-M, fluoxastrobina, protioconazol, espirodiclofena, espiromesifena e fluoreto de sulfurilo no anexo I esteja concluído no prazo de 24 meses.

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,