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Document 32007D0001
2007/1/EC: Council Decision of 1 January 2007 appointing Members of the Commission of the European Communities
2007/1/CE: Decisão do Conselho, de 1 de Janeiro de 2007 , relativa à nomeação de membros da Comissão das Comunidades Europeias
2007/1/CE: Decisão do Conselho, de 1 de Janeiro de 2007 , relativa à nomeação de membros da Comissão das Comunidades Europeias
JO L 1 de 4.1.2007, p. 4–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
JO L 4M de 8.1.2008, p. 1–1
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 31/10/2009
- Date of document:
- 01/01/2007
- Date of effect:
- 01/01/2007; Aplicação ver art. 1
- Date of effect:
- 01/01/2007; produção de efeitos ver art. 2
- Date of end of validity:
- 31/10/2009; ver art. 1
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Decisão
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
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4.1.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 1/4 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 1 de Janeiro de 2007
relativa à nomeação de membros da Comissão das Comunidades Europeias
(2007/1/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Acto relativo às Condições de Adesão à União Europeia da República da Bulgária e da Roménia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, nomeadamente o seu artigo 45.o,
Tendo em conta os pareceres do Parlamento Europeu,
De comum acordo com o Presidente da Comissão,
DECIDE:
Artigo 1.o
São nomeados membros da Comissão pelo período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Outubro de 2009:
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Meglena KUNEVA |
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Leonard ORBAN |
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos em 1 de Janeiro de 2007.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 1 de Janeiro de 2007.
Pelo Conselho
O Presidente
F.-W. STEINMEIER
