This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32004R1865
Commission Regulation (EC) No 1865/2004 of 27 October 2004 on the issue of import licences for rice against applications submitted during the first 10 working days of October 2004 pursuant to Regulation (EC) No 327/98
Regulamento (CE) n.° 1865/2004 da Comissão, de 27 de Outubro de 2004, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis do mês de Outubro de 2004 em aplicação do Regulamento (CE) n.° 327/98
Regulamento (CE) n.° 1865/2004 da Comissão, de 27 de Outubro de 2004, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis do mês de Outubro de 2004 em aplicação do Regulamento (CE) n.° 327/98
JO L 325 de 28.10.2004, p. 39–40
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
28.10.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 325/39 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1865/2004 DA COMISSÃO
de 27 de Outubro de 2004
relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis do mês de Outubro de 2004 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1095/96 do Conselho, de 18 de Junho de 1996, relativo à aplicação das concessões constantes da lista CXL estabelecida na sequência da conclusão das negociações no âmbito do n.o 6 do artigo XXIV do GATT (1),
Tendo em conta a Decisão 96/317/CE do Conselho, de 13 de Maio de 1996, relativa à aprovação dos resultados das consultas realizadas com a Tailândia ao abrigo do artigo XXIII do GATT (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 327/98 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz (3) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Para os pedidos de certificados de importação de arroz, apresentados durante os dez primeiros dias úteis do mês de Outubro de 2004 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98 e comunicados à Comissão, os certificados são emitidos para as quantidades constantes dos pedidos, afectadas das percentagens de redução fixadas no anexo do presente regulamento.
2. A percentagem final de utilização do contigente em relação a 2004 é fixada no anexo do presente Regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 28 de Outubro de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 2004.
Pela Comissão
J. M. SILVA RODRÍGUEZ
Director-Geral da Agricultura
(1) JO L 146 de 20.6.1996, p. 1.
(2) JO L 122 de 22.5.1996, p. 15.
(3) JO L 37 de 11.2.1998, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2296/2003 (JO L 340 de 24.12.2003, p. 35).
ANEXO
Percentagens da redução a aplicar às quantidades pedidas a título da fracção do mês de Outubro de 2004 e de utilização para o ano de 2004:
a) Arroz semibranqueado ou branqueado do código NC 1006 30
Origem |
Percentagem de redução em relação à fracção de Outubro de 2004 |
Percentagen final de utilização do contigente em relação a 2004 |
Estados Unidos da América |
— |
99,63 |
Tailândia |
0 (1) |
93,14 |
Austrália |
— |
100 |
Outras origens |
— |
100 |
b) Arroz descascado do código NC 1006 20
Origem |
Percentagem de redução em relação à fracção de Outubro de 2004 |
Percentagen final de utilização do contigente em relação a 2004 |
Estados Unidos da América |
— |
94,90 |
Tailândia |
— |
99,72 |
Austrália |
— |
3,32 |
Outras origens |
— |
100 |
c) Trincas de arroz do código NC 1006 40 00
Origem |
Percentagen final de utilização do contigente em relação a 2004 |
Tailândia |
68,37 |
Austrália |
6,81 |
Guiana |
0 |
Estados Unidos da América |
25 |
Outras origens |
34,36 |
(1) Emissão para a quantidade constante do pedido.