edição especial em língua checa: Capítulo 03 Fascículo 040 p. 118 - 141
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Document 32003D0708
2003/708/EC: Commission Decision of 7 October 2003 amending Annex E to Council Directive 91/68/EEC and Annexes I and II to Decision 93/198/EEC as regards the updating of the model health certificates relating to ovine and caprine animals (Text with EEA relevance) (notified under document number C(2003) 3511)
2003/708/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Outubro de 2003, que altera o anexo E da Directiva 91/68/CEE do Conselho e os anexos I e II da Decisão 93/198/CEE no que respeita à actualização dos modelos de certificados sanitários relativos a animais das espécies ovina e caprina (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 3511]
2003/708/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Outubro de 2003, que altera o anexo E da Directiva 91/68/CEE do Conselho e os anexos I e II da Decisão 93/198/CEE no que respeita à actualização dos modelos de certificados sanitários relativos a animais das espécies ovina e caprina (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 3511]
JO L 258 de 10.10.2003, pp. 11–34
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)
No longer in force, Date of end of validity: 20/04/2021; revog. impl. por 32016R0429
- Date of document:
- 07/10/2003
- Date of effect:
- 13/10/2003; Aplicação art. 3
- Date of notification:
- 07/10/2003
- Date of end of validity:
- 20/04/2021; revog. impl. por 32016R0429
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- Os quinze Estados-Membros: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia, Reino Unido
- Additional information:
- relevante para EEE, Extensão ao EEE por 22004D0093
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31972L0462 - A11
- 31991L0068 - A14P2
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31991L0068 alteração anexo E. 13/10/2003 Modifies 31993D0198 substituição anexo 1 13/10/2003 Modifies 31993D0198 substituição anexo 2 13/10/2003 - Instruments cited:
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Official Journal
32003D0708
2003/708/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Outubro de 2003, que altera o anexo E da Directiva 91/68/CEE do Conselho e os anexos I e II da Decisão 93/198/CEE no que respeita à actualização dos modelos de certificados sanitários relativos a animais das espécies ovina e caprina (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 3511]
Jornal Oficial nº L 258 de 10/10/2003 p. 0011 - 0034
Decisão da Comissão de 7 de Outubro de 2003 que altera o anexo E da Directiva 91/68/CEE do Conselho e os anexos I e II da Decisão 93/198/CEE no que respeita à actualização dos modelos de certificados sanitários relativos a animais das espécies ovina e caprina [notificada com o número C(2003) 3511] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/708/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003(2), e, nomeadamente, o seu artigo 11.o, Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/50/CE do Conselho(4), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 14.o, Considerando o seguinte: (1) O modelo III do anexo E da Directiva 91/68/CEE constitui o espécime de certificado veterinário para o comércio de ovinos e caprinos destinados a reprodução. (2) A Decisão 93/198/CEE da Comissão(5), de 17 de Fevereiro de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/261/CE(6), estabelece as condições de polícia sanitária e a certificação veterinária para a importação de animais domésticos das espécies ovina e caprina provenientes de países terceiros. (3) Em conformidade com a parte I do capítulo A do anexo VIII e com o capítulo E do anexo IX do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis(7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2003 da Comissão(8), foram suprimidas certas restrições ao comércio e à importação de ovinos e caprinos, na condição de estes animais apresentarem o genótipo de proteína de prião ARR/ARR. (4) É necessário adaptar, em função dessas regras actualizadas, o modelo III de certificado sanitário constante do anexo E da Directiva 91/68/CEE e os modelos de certificados estabelecidos nos anexos I e II da Decisão 93/198/CEE. (5) A Directiva 91/68/CEE e a Decisão 93/198/CEE devem, pois, ser alteradas em conformidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O modelo III constante do anexo E da Directiva 91/68/CEE é substituído pelo texto do anexo I da presente decisão. Artigo 2.o A Decisão 93/198/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O anexo I é substituído pelo texto do anexo II da presente decisão. 2. O anexo II é substituído pelo texto do anexo III da presente decisão. Artigo 3.o A presente decisão é aplicável a partir de 13 de Outubro de 2003. Artigo 4.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 2003. Pela Comissão David Byrne Membro da Comissão (1) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28. (2) JO L 122 de 16.5.2003, p. 36. (3) JO L 46 de 19.2.1991, p. 19. (4) JO L 169 de 8.7.2003, p. 51. (5) JO L 86 de 6.4.1993, p. 34. (6) JO L 91 de 6.4.2002, p. 31. (7) JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. (8) JO L 173 de 11.7.2003, p. 6. ANEXO I "Modelo III >PIC FILE= "L_2003258PT.001302.TIF"> >PIC FILE= "L_2003258PT.001401.TIF"> >PIC FILE= "L_2003258PT.001501.TIF"> >PIC FILE= "L_2003258PT.001601.TIF">" ANEXO II "ANEXO I PARTE 1 A >PIC FILE= "L_2003258PT.001703.TIF"> >PIC FILE= "L_2003258PT.001801.TIF"> >PIC FILE= "L_2003258PT.001901.TIF"> >PIC FILE= "L_2003258PT.002001.TIF"> PARTE 1 B >PIC FILE= "L_2003258PT.002101.TIF"> >PIC FILE= "L_2003258PT.002201.TIF"> >PIC FILE= "L_2003258PT.002301.TIF"> >PIC FILE= "L_2003258PT.002401.TIF">" ANEXO III "ANEXO II PARTE 1 A >PIC FILE= "L_2003258PT.002503.TIF"> >PIC FILE= "L_2003258PT.002601.TIF"> >PIC FILE= "L_2003258PT.002701.TIF"> >PIC FILE= "L_2003258PT.002801.TIF"> >PIC FILE= "L_2003258PT.002901.TIF"> PARTE 1 B >PIC FILE= "L_2003258PT.003001.TIF"> >PIC FILE= "L_2003258PT.003101.TIF"> >PIC FILE= "L_2003258PT.003201.TIF"> >PIC FILE= "L_2003258PT.003301.TIF"> >PIC FILE= "L_2003258PT.003401.TIF">"
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