32001R1592

Regulamento (CE) n.o 1592/2001 da Comissão

de 2 de Agosto de 2001

que rectifica os Regulamentos (CE) n.o 562/2000 e (CE) n.o 690/2001 respeitantes ao sector da carne de bovino

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1512/2001(2) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 38.o e o n.o 8 do seu artigo 47.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 562/2000 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1082/2001(4), estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho no que respeita aos regimes de compra de intervenção pública no sector da carne de bovino. Em particular, o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 562/2000 estabelece determinadas condições de concurso.

(2) O Regulamento (CE) n.o 690/2001 da Comissão, de 3 de Abril de 2001, relativo a medidas especiais de apoio ao mercado no sector da carne de bovino(5) prevê a compra por concurso de determinadas qualidades de carne de bovino. Em particular, o anexo II desse regulamento estabelece determinadas condições de concurso.

(3) A versão em língua inglesa do n.o 5, alínea c), do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 562/2000 e do anexo II do Regulamento (CE) n.o 690/2001 contém determinados erros linguísticos. Esses dois regulamentos devem, portanto, ser rectificados.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 562/2000 é rectificado do seguinte modo:

Abrange apenas a versão em língua inglesa.

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 690/2001 é rectificado do seguinte modo:

Abrange apenas a versão em língua inglesa.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2001.

Pela Comissão

Frederik Bolkestein

Membro da Comissão

(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.

(2) JO L 201 de 26.7.2001, p. 1.

(3) JO L 68 de 16.3.2000, p. 22.

(4) JO L 149 de 2.6.2001, p. 19.

(5) JO L 95 de 5.4.2001, p. 8.