31979R2748

REGULAMENTO (CEE) No 2748/79 DA COMISSÃO de 6 de Dezembro de 1979 relativo à classificação de mercadorias da subposição 13.03 C III da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 280/77 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, são necessárias disposições para a classificação de um produto cuja composição é a seguinte:

carraguenato de cálcio 62,1 %

dextrose 32,9 %

sacarose 5 %,

Considerando que a subposição 13.03 C III da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2384/74 (4), visa os produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais (com excepção do ágar-ágar e dos produtos mucilaginosos e dos espessantes de alfarroba ou de sementes de alfarroba);

Considerando que a adição de açúcares (sacarose e dextrose) apenas se destina a assegurar a normalização da substância espessante (carraguenato de cálcio), ou seja, a garantir uma actividade constante durante a utilização;

Considerando que a presença de 37,9 % de açúcares não retira ao produto em causa o carácter de espessante derivado de vegetais da subposição 13.03 C III;

Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum;

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O produto cuja composição é a seguinte:

carraguenato de cálcio 62,1 %

dextrose 32,9 %

sacarose 5 %

classifica-se, na pauta aduaneira comum, na subposição:

13.03 Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais:

C. Ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais:

III. Outros.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1979.

Pela Comissão

Étienne DAVIGNON

Membro da Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 40 de 11. 2. 1977, p. 1.(3) JO no L 172 de 22. 7. 1978, p. 1.(4) JO no L 274 de 31. 10. 1979, p. 9.