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Document DD_1986_02_006_PT_TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Edição Especial 1985
02 União aduaneira e livre circulação de mercadorias
Fascículo 06

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PT

 

02 União aduaneira e livre circulação de mercadorias - Fascículo 06

   ISSN 0257-7771  

Edição em Língua Portuguesa

 

Edição Especial 1985

   

Referência original
Ano № JO Página
  Índice  
 
   

Nota prévia

1

 
1979 L 111 0019
 

31979R0885

 

Regulamento (CEE) nº 885/79 da Comissão, de 3 de Maio de 1979, relativo à classificação de mercadorias da subposição 75.03 B da pauta aduaneira comum

3

 
1979 L 117 0019
 

31979R0936

 

Regulamento (CEE) nº 936/79 da Comissão, de 11 de Maio de 1979, relativo à classificação de carnes da espécie bovina na subposição 02.01 A II a) 4 aa) da pauta aduaneira comum

5

 
1979 L 123 0001
 

31979R0983

 

Regulamento (CEE) n.° 983/79 do Conselho, de 14 de Maio de 1979, que altera o Regulamento (CEE) n.° 222/77 relativo ao trânsito comunitário

6

 
1979 L 134 0013
 

31979D0505

 

Decisão do Conselho, de 8 de Maio de 1979, relativa à assinatura do Protocolo ao Acordo sobre a importação de objectos de carácter educativo, científico ou cultural (79/505/CEE:)

10

 
1979 L 170 0005
 

31979L0608

 

Directiva 79/608/CEE da Comissão, de 7 de Junho de 1979, relativa à determinação de taxas fixas de rendimento para certas operações de aperfeiçoamento activo (79/608/CEE:)

20

 
1979 L 175 0001
 

31979R1430

 

Regulamento (CEE) n.° 1430/79 do Conselho, de 2 de Julho de 1979, relativo ao reembolso ou à dispensa do pagamento dos direitos de importação ou de exportação

36

 
1979 L 179 0031
 

31979L0623

 

Directiva 79/623/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1979, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas em matéria de dívida aduaneira (79/623/CEE:)

43

 
1979 L 185 0016
 

31979R1520

 

Regulamento (CEE) n.° 1520/79 da Comissão, de 20 de Julho de 1979, que altera, no que respeita a velas para embarcações e tendas, o Regulamento (CEE) n.° 749/78 relativo à determinação da origem dos produtos têxteis dos capítulos 51 e 53 a 62 da pauta aduaneira comum

48

 
1979 L 185 0018
 

31979R1521

 

Regulamento (CEE) n.° 1521/79 da Comissão, de 20 de Julho de 1979, que altera, no que respeita a alguns artefactos de luveiro, o Regulamento (CEE) n.° 749/78 relativo à determinação da origem dos produtos têxteis dos capítulos 51 e 53 a 62 da pauta aduaneira comum

50

 
1979 L 192 0032
 

31979R1653

 

Regulamento (CEE) n.° 1653/79 da Comissão, de 25 de Julho de 1979, relativo à segunda alteração ao Regulamento (CEE) n.° 2826/77 que institui um formulário de declaração de trânsito comunitário susceptível de utilização num sistema de tratamento automático ou electrónico das informações

52

 
1979 L 197 0001
 

31979R1697

 

Regulamento (CEE) n.° 1697/79 do Conselho, de 24 de Julho de 1979, relativo à cobrança "a posteriori" dos direitos de importação ou dos direitos de exportação que não tenham sido exigidos ao devedor por mercadorias declaradas para um regime aduaneiro que implica a obrigação de pagamento dos referidos direitos

54

 
1979 L 205 0019
 

31979L0695

 

Directiva 79/695/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979, relativa à harmonização dos procedimentos de introdução em livre prática das mercadorias (79/695/CEE:)

57

 
1979 L 227 0012
 

31979R1964

 

Regulamento (CEE) n.° 1964/79 da Comissão, de 6 de Setembro de 1979, relativo à terceira alteração do Regulamento (CEE) n.° 223/77 que estabelece disposições de aplicação e medidas de simplificação do regime do trânsito comunitário

65

 
1979 L 235 0022
 

31979R2035

 

Regulamento (CEE) n.° 2035/79 da Comissão, de 18 de Setembro de 1979, que altera o Regulamento n.° (CEE) n.° 2696/77 que determina as condições de admissão de mercadorias na subposição 04.05 B II, 11.04 ex B I, 11.04 C I, 25.01 A II a) e ex 35.02 A I da pauta aduaneira comum

68

 
1979 L 237 0029
 

31979L0802

 

Directiva 79/802/CEE da Comissão, de 6 de Setembro de 1979, relativa às mercadorias colocadas sob regime do aperfeiçoamento activo e que beneficiariam, no caso de importação para introdução em livre prática, de um regime pautal favorável devido ao seu destino especial (79/802/CEE:)

70

 
1979 L 262 0023
 

31979R2282

 

Regulamento (CEE) nº 2282/79 da Comissão, de 17 de Outubro de 1979, relativo à classificação de mercadorias na subposição 55.09 A I da pauta aduaneira comum

72

 
1979 L 271 0001
 

31979R2342

 

Regulamento (CEE) n.° 2342/79 do Conselho, de 9 de Outubro de 1979, relativo à aplicação da Decisão n.° 1/79 do Conselho de Associação CEE-Chipre que altera o Protocolo relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre

73

 
1979 L 274 0028
 

31979R2392

 

Regulamento (CEE) n.° 2392/79 da Comissão, de 30 de Outubro de 1979, relativo à classificação de mercadorias na subposição 29.22 A I da pauta aduaneira comum

116

 
1979 L 311 0018
 

31979R2747

 

Regulamento (CEE) n.° 2747/79 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1979, que altera, no que respeita à lã em rama, desperdícios de lã e de pêlos (finos ou grosseiros), com exclusão da lã e pêlos, de trapos, algodão em rama e "linters" de algodão, o Regulamento (CEE) n.° 749/78 relativo à determinação da origem dos produtos têxteis dos capítulos 51 e 53 a 62 da pauta aduaneira comum

117

 
1979 L 311 0020
 

31979R2748

 

Regulamento (CEE) nº 2748/79 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1979, relativo à classificação de mercadorias da subposição 13.03 C III da pauta aduaneira comum

119

 
1979 L 331 0010
 

31979L1071

 

Directiva 79/1071/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1979, que altera a Directiva 76/308/CEE relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos resultantes de operações que fazem parte do sistema de financiamento do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, bem como de direitos niveladores agrícolas e de direitos aduaneiros (79/1071/CEE:)

120

 
1979 L 341 0020
 

31979R3034

 

Regulamento (CEE) n.° 3034/79 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1979, que determina as condições de admissão de uvas frescas de mesa de variedade Imperador (Vitis vinifera c.v.) na subposição 08.04 A I a) da pauta aduaneira comum

121

 
1979 L 341 0026
 

31979R3035

 

Regulamento (CEE) n.° 3035/79 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1979, que determina as condições de admissão dos tabacos "flue cured" do tipo Virgínia, "light air cured" do tipo Burley, compreendendo os híbridos de Burley, "light air cured" do tipo Maryland e dos tabacos "fire cured" na subposição 24.01 A da pauta aduaneira comum

126

 
1979 L 341 0032
 

31979R3036

 

Regulamento (CEE) n.° 3036/79 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1979, relativo à segunda alteração do Regulamento (CEE) n.° 1535/77 que determina as condições de admissão de algumas mercadorias ao benefício de um regime pautal favorável à importação em função do seu destino a um fim especial

132

 
1979 L 341 0042
 

31979R3037

 

Regulamento (CEE) n.° 3037/79 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1979, que contém a segunda alteração do Regulamento (CEE) n.° 2695/77 que determina as condições a que se subordina a admissão de produtos destinados a determinadas categorias de aeródinos ou de embarcações ao benefício de um regime pautal favorável à importação

142

 
1979 L 341 0044
 

31979R3038

 

Regulamento (CEE) n.° 3038/79 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1979, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1536/77 que determina as condições de admissão de sementes nas subposições 07.01 A I, 10.05 A e 12.01 A da pauta aduaneira comum

144

 
1979 L 341 0046
 

31979R3039

 

Regulamento (CEE) n.° 3039/79 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1979, que determina as condições de admissão do nitrato de sódio natural e do nitrato de soda potássico natural respectivamente nas subposições 31.02 A e 31.05 A III a) da pauta aduaneira comum

146

 
1979 L 348 0001
 

31979R3064

 

Regulamento (CEE) n.° 3064/79 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, relativo à aplicação das Decisões n.° 1/79 e n.° 2/79 da Comissão Mista CEE-Áustria - trânsito comunitário - que alteram os Apêndices II e II A ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário

152

 
1979 L 348 0023
 

31979R3065

 

Regulamento (CEE) nº 3065/79 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, relativo à aplicação das Decisões nº 1/79 e nº 2/79 da Comissão Mista CEE-Suíça - trânsito comunitário - que alteram os Apêndices II e II A ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário

173

 
1980 L 006 0013
 

31980R0037

 

Regulamento (CEE) n.° 37/80 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas de aplicação do sistema de certificados do origem previsto no âmbito do acordo internacional sobre o café, de 1976, quando os contingentes estão em vigor

193

 
1980 L 018 0013
 

31980R0137

 

Regulamento (CEE) n.° 137/80 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1980, relativo à quarta alteração do Regulamento (CEE) n.° 223/77 que estabelece disposições de aplicação e medidas de simplificação do regime do trânsito comunitário

195

 
1980 L 035 0007
 

31980R0308

 

Regulamento (CEE) nº 308/80 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1980, relativo à classificação de mercadorias na posição 59.08 da pauta aduaneira comum

201

 
1980 L 056 0013
 

31980R0479

 

Regulamento (CEE) nº 479/80 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1980, relativo à classificação de mercadorias na subposição 48.01 F da pauta aduaneira comum

202

 
1980 L 087 0054
 

31980R0802

 

Regulamento (CEE) n.° 802/80 da Comissão, de 27 de Março de 1980, relativo à classificação de mercadorias na subposição 04.03 A da pauta aduaneira comum

203

 
1980 L 087 0055
 

31980R0803

 

Regulamento (CEE) n.° 803/80 da Comissão, de 27 de Março de 1980, relativo à classificação de mercadorias na posição 19.07 da pauta aduaneira comum

204

 
1980 L 097 0020
 

31980R0902

 

Regulamento (CEE) n.° 902/80 da Comissão, de 14 de Abril de 1980, relativo à quinta alteração do Regulamento (CEE) n.° 223/77 que estabelece disposições de aplicação e medidas de simplificação do regime do trânsito comunitário

205

 
1980 L 100 0027
 

31980D0391

 

Decisão do Conselho, de 17 de Março de 1980, relativa à aceitação em nome da Comunidade de um anexo à Convenção internacional para a simplificação e harmonização dos regimes aduaneiros (80/391/CEE:)

214

 
1980 L 113 0054
 

31980R1074

 

Regulamento (CEE) n.° 1074/80 da Comissão, de 29 de Abril de 1980, relativo à classificação de mercadorias na subposição 64.02 B da pauta aduaneira comum

218

 
1980 L 132 0011
 

31980R1284

 

Regulamento (CEE) n.° 1284/80 da Comissão, de 23 de Maio de 1980, que contém a segunda alteração ao Regulamento n.° (CEE) n.° 2696/77 que determina as condições de admissão de mercadorias na subposição 04.05 B II, 11.04 ex B I, 11.04 C I, 25.01 A II a) e ex 35.02 A I da pauta aduaneira comum

220

 
1980 L 132 0013
 

31980R1285

 

Regulamento (CEE) n.° 1285/80 da Comissão, de 23 de Maio de 1980, relativo à classificação de mercadorias na subposição 04.02 A I da pauta aduaneira comum

222

 
1980 L 134 0001
 

31980R1224

 

Regulamento (CEE) n.° 1224/80 do Conselho, de 28 de Maio de 1980, relativo ao valor aduaneiro das mercadorias

224

 
1980 L 146 0015
 

31980R1466

 

Regulamento (CEE) n.° 1466/80 da Comissão, de 9 de Junho de 1980, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3035/79 que determina as condições de admissão dos tabacos "flue cured" do tipo Virgínia, "light air cured" do tipo Burley, compreendendo os híbridos de Burley, "light air cured" do tipo Maryland e dos tabacos "fire cured" na subposição 24.01 A da pauta aduaneira comum

233

 
1980 L 154 0003
 

31980R1494

 

Regulamento (CEE) n.° 1494/80 da Comissão, de 11 de Junho de 1980, relativo às notas interpretativas e aos princípios de contabilidade geralmente aceites em matéria de valor aduaneiro

235

 
1980 L 154 0014
 

31980R1495

 

Regulamento (CEE) n.° 1495/80 da Comissão, de 11 de Junho de 1980, que estabelece as disposições de execução de determinadas disposições dos artigos 1.°, 3.° e 8.° do Regulamento (CEE) n.° 1224/80 do Conselho relativo ao valor aduaneiro das mercadorias

246

 
1980 L 154 0016
 

31980R1496

 

Regulamento (CEE) n. 1496/80 da Comissão, de 11 de Junho de 1980, relativo à declaração dos elementos para a determinação do valor aduaneiro e à apresentação dos respectivos documentos

248

 
1980 L 155 0001
 

31980R1521

 

Regulamento (CEE) n.° 1521/80 do Conselho, de 28 de Maio de 1980, respeitante à conclusão do Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo à alteração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário e respeitante à aplicação na Comunidade da Decisão n.° 3/79 da Comissão Mista instituída pelo referido Acordo

253

 
1980 L 155 0011
 

31980R1522

 

Regulamento (CEE) n.° 1522/80 do Conselho, de 28 de Maio de 1980, respeitante à conclusão do Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo à alteração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário e respeitante à aplicação na Comunidade da Decisão n.° 3/79 da Comissão Mista instituída pelo dito Acordo

263

 
1980 C 130 0001
 

41980X0531

 

Declaração dos representantes dos governos dos Estados- membros reunidos no seio do Conselho respeitante ao Regulamento (CEE) nº 1224/80 do Conselho, de 28 de Maio de 1980, relativo ao valor aduaneiro das mercadorias

272

 
1980 L 161 0001
 

31980R1573

 

Regulamento (CEE) n.° 1573/80 da Comissão, de 20 de Junho de 1980, que fixa as disposições de aplicação do n.° 2 do artigo 5.° do Regulamento (CEE) n.° 1697/79 do Conselho, relativo à cobrança "a posteriori" dos direitos de importação ou dos direitos de exportação que não tenham sido exigidos ao devedor por mercadorias declaradas para um regime aduaneiro que implica a obrigação de pagamento dos referidos direitos

273

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