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Document 22018X0123(01)
Information on the date of signature and provisional application of the EU-Western Balkans Transport Community Treaty
Informação sobre a data de assinatura e aplicação provisória do Tratado entre a UE e os Balcãs Ocidentais que institui uma Comunidade dos Transportes
Informação sobre a data de assinatura e aplicação provisória do Tratado entre a UE e os Balcãs Ocidentais que institui uma Comunidade dos Transportes
JO L 17 de 23.1.2018, p. 1–1
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 23/01/2018; Data de publicação
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Aviso
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- 22017A1027(01) Relation
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
23.1.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 17/1 |
Informação sobre a data de assinatura e aplicação provisória do Tratado entre a UE e os Balcãs Ocidentais que institui uma Comunidade dos Transportes
Entre 12 de julho e 9 de outubro de 2017, a União Europeia e seis parceiros dos Balcãs Ocidentais assinaram o Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes (1). Na sequência das notificações a esse respeito, o Tratado é aplicável a título provisório entre a União Europeia, a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina e o Kosovo (2) desde 9 de outubro de 2017, e entre estas partes e a República da Sérvia desde 29 de novembro de 2017, em conformidade com o artigo 41.o, n.o 3, do Tratado.
(1) Texto do Tratado: JO L 278 de 27.10.2017, p. 3.
(2) Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244(1999) do Conselho de Segurança da ONU e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo.
