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Document 32022D1277
Council Implementing Decision (CFSP) 2022/1277 of 21 July 2022 implementing Decision 2013/255/CFSP concerning restrictive measures against Syria
Decisão de Execução (UE) 2022/1277 do Conselho de 21 de julho de 2022 que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
Decisão de Execução (UE) 2022/1277 do Conselho de 21 de julho de 2022 que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
ST/11127/2022/INIT
JO L 194 de 21.7.2022, pp. 15–17
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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21.7.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 194/15 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1277 DO CONSELHO
de 21 de julho de 2022
que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC. |
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(2) |
O Conselho continua profundamente preocupado com a situação na Síria. Após mais de uma década, o conflito na Síria está longe de terminar e o regime sírio continua a impor a sua política de repressão. Além disso, o regime sírio presta apoio, incluindo apoio militar, à agressão militar injustificada e não provocada da Federação da Rússia contra a Ucrânia. |
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(3) |
Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que quatro pessoas e uma entidade deverão ser aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC. |
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(4) |
Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 21 de julho de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
M. BEK
ANEXO
O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado do seguinte modo:
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1) |
À lista constante da secção A («Pessoas») são aditadas as seguintes entradas:
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2) |
À lista constante da secção B («Entidades») é aditada a seguinte entrada:
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