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União Económica e Monetária da União Europeia

SÍNTESE DE:

Artigo 3.º do Tratado da União Europeia

Artigo 119.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Artigo 140.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

QUAL É O OBJETIVO DOS ARTIGOS?

  • O artigo 3.º, n.º 4, do Tratado da União Europeia (TUE) estabelece que a União Europeia (UE) institui uma união económica e monetária cuja moeda é o euro.
  • Para o efeito, o artigo 119.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) estabelece que a UE e os Estados-Membros da UE coordenarão estreitamente as suas políticas económicas e definirão e aplicarão uma política monetária única e uma política cambial única. Prevê igualmente a introdução de uma moeda única, o euro. Estas atividades dos Estados-Membros e da UE implicarão o cumprimento dos seguintes princípios orientadores: estabilidade dos preços, finanças públicas e condições monetárias sólidas e uma balança de pagamentos sustentável.
  • O artigo 140.º do TFUE estabelece que os Estados-Membros devem harmonizar a sua legislação nacional com a legislação pertinente da UE e cumprir determinadas condições económicas para se tornarem membros da área do euro. Estas condições são conhecidas como critérios de convergência ou critérios de Maastricht: estabilidade dos preços, finanças sólidas e sustentáveis, durabilidade da convergência e estabilidade das taxas de câmbio. Os critérios de convergência económica são desenvolvidos mais aprofundadamente no Protocolo n.º 13 anexo aos Tratados.

PONTOS-CHAVE

União Económica e Monetária da União Europeia

Este é o processo de harmonização das políticas económicas e monetárias nos Estados-Membros, e inclui três fases.

  • Primeira fase (1990-1993). Eliminação dos obstáculos à livre circulação de capitais entre os Estados-Membros, melhoria da convergência económica e reforço da cooperação entre os bancos centrais nacionais.
  • Segunda fase (1994-1998). Criação do Instituto Monetário Europeu (antecessor do Banco Central Europeu (BCE)), preparação da introdução do euro, prevenção de défices excessivos e reforço da convergência das políticas (a fim de assegurar a estabilidade dos preços e a solidez das finanças públicas).
  • Terceira fase (desde ). Fixação irrevogável das taxas de câmbio, adoção gradual do euro pelos Estados-Membros como moeda, implementação de uma política monetária única sob a responsabilidade do BCE, entrada em vigor do mecanismo de taxas de câmbio intra-UE (MTC II) e entrada em vigor do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Embora as primeiras duas fases da UEM estejam concluídas para todos os Estados-Membros, a fase final continua em curso. Até à data, 21 Estados-Membros adotaram o euro como moeda oficial (coletivamente designados por área do euro).

Transição para o euro

Antes de poder introduzir o euro, um Estado-Membro deve, em primeiro lugar, cumprir vários requisitos jurídicos e económicos — os critérios de convergência estabelecidos no artigo 140.º do TFUE:

  • os critérios de convergência económica têm por objetivo assegurar a estabilidade da situação económica e financeira da UE;
  • a convergência jurídica exige que a legislação nacional dos Estados-Membros, incluindo os estatutos dos respetivos bancos centrais nacionais, seja compatível com o direito aplicável da UE.

Quando um Estado-Membro satisfaz todos estes requisitos, o Conselho da União Europeia decide que esse Estado-Membro pode adotar o euro como moeda. O euro substitui então a moeda nacional e passa a ser a moeda oficial desse Estado-Membro.

Considera-se que os Estados-Membros cuja moeda é o euro constituem a área do euro, na qual é conduzida uma política monetária única sob a responsabilidade do Conselho do BCE.

Os Estados-Membros que ainda não adotaram o euro como moeda são Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação nos termos do artigo 139.º do TFUE. A Comissão Europeia e o BCE apresentam ao Conselho, pelo menos de dois em dois anos ou a pedido do Estado-Membro que beneficia de uma derrogação, relatórios sobre os progressos realizados no cumprimento dos critérios de convergência. Depois de consultar o Parlamento Europeu e após debate no Conselho Europeu, o Conselho decide, sob proposta da Comissão, que o Estado-Membro em causa preenche as condições necessárias e pode adotar o euro como moeda, e revoga a derrogação desse Estado-Membro.

Banco Central Europeu

O BCE desempenha um papel central na UEM. Através do seu órgão de decisão, o Conselho do BCE, define a política monetária para a área do euro. Tem igualmente o direito exclusivo de autorizar a emissão de notas de euro na UE. Os Estados-Membros podem emitir moedas de euro, mas o BCE deve autorizar previamente o montante anual (volume) a emitir.

Os primeiros Estados-Membros na área do euro

  • Em , uma data histórica no que respeita ao lançamento da terceira fase da UEM, o Conselho adotou uma decisão constatando que 11 Estados-Membros (Bélgica, Alemanha, Irlanda, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal e Finlândia) preenchiam as condições necessárias para a introdução da moeda única em .
  • Em 2000, foi tomada uma decisão similar para a Grécia, que passou à terceira fase da UEM em janeiro de 2001.
  • O euro foi introduzido em duas etapas.
    • O euro foi introduzido como moeda escritural1 e foram fixadas as taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-Membros.
    • As moedas e notas de euro físicas foram introduzidas nos Estados-Membros em causa. Posteriormente, os cidadãos e as empresas puderam efetuar os seus pagamentos em numerário em euros.

Alargamento da área do euro

  • Em princípio, todos os Estados-Membros têm de aderir à terceira fase da UEM e, por conseguinte, adotar o euro. No entanto, alguns ainda não cumpriram os requisitos económicos e jurídicos, e a Dinamarca optou por não participar na terceira fase da UEM, cujos pormenores constam do Protocolo n.º 16 aos Tratados. A Dinamarca conserva a faculdade de revogar os respetivos regimes de isenção e de candidatar-se à adoção do euro, mas até à data não anunciou qualquer intenção deste tipo.
  • Estados-Membros que adotaram o euro após 2002:

CONTEXTO

Para mais informações, consultar:

PRINCIPAIS TERMOS

  1. Moeda escritural. Moeda não expressa em numerário e que, consequentemente, não circula sob a forma de notas de banco e moedas.

PRINCIPAIS DOCUMENTOS

Versão consolidada do Tratado da União Europeia — Título I — Disposições comuns — Artigo 3 (ex-artigo 2.º do TUE) (JO C 326 de , p. 17).

Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - Parte III - As políticas e ações internas da União - Título VIII - A política económica e monetária - Artigo 119.o (ex-artigo 4.o TCE) (JO C 202, , pp. 96-97).

Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - Parte III - As políticas e ações internas da União - Título VIII - A política económica e monetária - Capítulo 5 - Disposições transitórias - Artigo 140.o (ex-n.o 1 do artigo 121.o, ex-segundo período do n.o 2 do artigo 122.o e ex-n.o 5 do artigo 123.o TCE) (JO C 202, , pp. 108-110).

última atualização

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